Terça, 21 de janeiro de 2014
Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Cinco pessoas por dia, em média, morrem em confronto com policiais em serviço no Brasil, aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos,
divulgado hoje (21) pela organização não-governamental (ONG) Human
Rights Watch (HRW). A letalidade policial é destacada no documento como
uma das violações mais preocupantes no país. Em 2012, morreram 1.890
pessoas nessas circunstâncias, conforme dados do Fórum de Segurança
Pública.
“A gente reconhece que a tarefa que a polícia enfrenta no Brasil é
muito desafiadora. Os índices de criminalidade são muito altos, mas ela
responde com violência em muitas circunstâncias. A polícia mata e mata
muito”, avaliou Maria Laura Canineu, diretora da HRW. A entidade
considera positiva a resolução do governo paulista, de janeiro de 2013,
que proibiu a remoção de corpos de vítimas de confrontos das cenas do
crime.
Em 2012, quase a totalidade (95%) das pessoas feridas em confronto
com a polícia paulista e que foram transportadas por policiais civis ou
militares morreram no trajeto ou no hospital. De acordo com a
organização, a iniciativa, que pretende impedir o acobertamento de
execuções, resultou na diminuição das mortes em decorrência de ação
policial, com redução de aproximadamente 34% no primeiro semestre de
2013, segundo dados oficiais.
A HRW avalia, no entanto, que permanecem os obstáculos para a
responsabilização desses policiais, como falhas na preservação do local
da morte para trabalho pericial e a falta de profissionais e recursos
para assessorar o Ministério Público na tarefa de exercer o controle
externo da polícia. “Essas medidas não são suficientes enquanto o
problema de fundo não for resolvido, que é a questão da impunidade”,
destacou Maria Laura. Ela citou, como exemplo de avanço na
responsabilização criminal, a denúncia de 25 policiais pela morte do
pedreiro carioca Amarildo de Souza.
Outra ação governamental considerada positiva pela HRW é a
compensação financeira de policiais a partir do cumprimento de metas de
redução da criminalidade. Essa medida foi adota no Rio de Janeiro no ano
passado. A entidade também considera válido o anúncio feito ontem (20)
pelo governo paulista de premiar policiais com até R$ 8 mil por ano caso
seja cumprido o programa de metas de segurança pública. A diretora
pondera, no entanto, que esse ganho financeiro deve corresponder a uma
atuação de acordo com os direitos humanos e o uso proporcional da força.
Além das questões de segurança pública, o capítulo do relatório
dedicado ao Brasil traz ainda violações relativas à liberdade de
expressão, como as cometidas nas manifestações de junho. “Registramos o
uso indiscriminado da força, de spray de pimenta, gás e também
prisões arbitrárias”, relatou Maria Laura. De acordo com o documento,
seis jornalistas foram mortos no país entre janeiro e novembro de 2013.
A violência no campo também foi destacada no relatório. Segundo dados
da Comissão Pastoral da Terra, quase 2,5 mil ativistas rurais foram
ameaçados de morte na última década. Em 2012, pelo menos 36 pessoas
foram mortas e 77 sofreram tentativa de homicídio em todo o país. O
despejo judicial de índios da etnia Terena, em maio de 2013, foi
relembrado como um exemplo de grave violação aos direitos humanos.
Em relação aos direitos trabalhistas, a HRW considera positivo os
esforços do governo federal em erradicar o trabalho forçado, garantindo a
libertação de 44 mil trabalhadores que viviam em condições análogas à
escravidão desde 1995, segundo dados oficiais. Por outro lado, a
Comissão Pastoral da Terra contabilizou aproximadamente 3 mil
trabalhadores submetidos a essa condição em 2012. A organização
internacional critica a ausência de uma responsabilização criminal
efetiva para empregadores que exercem essa prática.
Esta é a 24ª edição do Relatório Mundial sobre Direitos Humanos,
que avalia as práticas adotadas em mais de 90 países. Na parte que
trata do Brasil, o documento aborda ainda a situação dos direitos
reprodutivos e de violência de gênero; de orientação sexual e de
identidade de gênero; e a política externa brasileira em relação ao
tema. O capítulo completo sobre o Brasil pode ser lido em http://www.hrw.org/world-report/2014/country-chapters/121500?page=3.