STF: Barroso determina uso obrigatório de câmeras pela PM de São Paulo

Segunda, 9 de dezembro de 2024

Medida obriga equipamentos com gravação ininterrupta

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 09/12/2024 —Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta.

A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.

Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.

"Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", decidiu Barroso.

A decisão que obriga a utilização das câmeras foi determinada após governo de São Paulo enviar ao Supremo novas informações sobre o cronograma de implantação dos equipamentos.

Na sexta-feira (6), Barroso recebeu 17 documentos detalhados sobre o andamento dos contratos para implantação dos dispositivos.

No entanto, o presidente do STF considerou que as informações não suficientes para a implementação prática dos equipamentos. O ministro citou "falhas reiteradas" no uso das câmeras em operações e o descumprimento dos protocolos de acionamento.

"Nesse contexto, entendo que o agravamento do cenário de violência policial no estado de São Paulo e os indícios de ineficiência na implementação da política pública de uso de câmeras corporais tornam necessária uma atuação mais rigorosa no âmbito deste processo. Há falhas reiteradas no uso das câmeras em operações e descumprimento dos protocolos de acionamento dos dispositivos", justificou o ministro.

Confira as determinações da decisão de Barroso

- Uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações policiais;

- Divulgação, no portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SP), do número dos batalhões e tropas equipadas com câmeras corporais;

- Recomposição do total de câmeras no patamar mínimo de 10.125 em operação;

- Uso do modelo ininterrupto de câmeras;

- Prestação de informações sobre processos disciplinares abertos pelo descumprimento do uso correto de câmeras corporais.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Nesta segunda-feira, a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

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Domingo, 10 de dezembro de 2023

© José Cruz/Agência Brasil

Direitos Humanos

Anistia Internacional destaca necessidade de erradicar o feminicídio

Publicado em 10/12/2023 - Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. A prova disso são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação. No Brasil, não é diferente.

“Quando a gente fala em direitos para todos e na implementação da Declaração Universal, tem que entender que tem um caminho gigantesco a percorrer porque a gente está em um país em que tem miséria, em que tem fome, em que tem violência, em que tem uma família que tem um adolescente ou jovem negro que pode não voltar para casa simplesmente por ser um jovem negro, por ser um jovem periférico, por ser jovem morador de favela. A gente não está falando em implementação de direitos, a gente está falando que a gente está muito distante”, avalia a diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com o nazismo derrotado, o mundo divido entre socialistas e capitalistas e no início da Guerra Fria, que se estenderia de 1947 a 1991. O documento, aprovado pelo Brasil, prevê, de forma geral, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades. Trata-se do documento mais traduzido no mundo, alcançando 500 idiomas e dialetos.

No Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de 1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros.

“Direito é direito. Não pode ser confundido com uma série de privilégios, e tem que se aplicar a todo mundo. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é direito, é privilegio”, ressalta Montgomery.

O governo Lula precisa agir para deter a escalada da matança de pobres, negros e periféricos pelas PMs

Terça, 8 de agosto de 2023

Moradores de comunidades ocupadas militarmente pela Operação Escudo protestam contra a chacina em curso - Gabriela Moncau

Brasil de Fato Paraná

Milton Alves

Esquerda precisa enfrentar o tema com coragem, propor medidas e disputar com a narrativa da direita

Os últimos dias foram marcados por uma escalada de chacinas praticadas pelas Polícias Militares (PMs), que começou na Baixada Santista (Guarujá), com a morte de 19 pessoas pelas tropas da Rota; no Rio, no Complexo da Penha, em operação de cerco e aniquilamento do Bope em ação conjunta com a Polícia Civil, que resultou, na quarta-feira (2), na morte de 10 moradores da comunidade. Na Bahia, em Salvador, Camaçari e Itatim, na última semana, foram 30 mortos pelas forças policiais.

Trata-se de uma verdadeira escalada de matança da população pobre e preta que habita as favelas e bairros nas periferias das regiões metropolitanas do país: 49 mortos e dezenas de feridos e um clima de terror vigora nessas comunidades, com permanente ameaças de retaliações por parte das forças de segurança.

O continuado ciclo de mortes que atinge a população pobre, preta – e seletivamente localizada – é uma marca do modus operandi do Estado brasileiro. Vale lembrar ainda que a chacina de Paraisópolis, Zona Sul paulistana, ocorrida em dezembro de 2019, segue sem punição para o comando da PM, que foi protegido pelo então governo de João Doria (PSDB).

Mais de 1,3 mil pessoas foram mortas em ações policiais no RJ em 2022. Grande Niterói e Baixada Fluminense são regiões com maiores índices

Quinta, 3 de agosto de 2023

Mortes representaram quase 30% de todas as mortes violentas registradas no estado no ano passado, como homicídios dolosos e roubo seguido de morte. 

Em 2022, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio, equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual.

Em algumas áreas, como na região da Grande Niterói, a polícia foi responsável por 47,4% das mortes e na Baixada Fluminense, 33,7%.

Um caso emblemático do ano passado ocorreu no Complexo de Favelas da Penha, em maio, quando 23 pessoas foram mortas por policiais. A ação era para prender chefes do Comando Vermelho escondidos na Vila Cruzeiro.

Para o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do grupo de trabalho sobre Redução da Letalidade Policial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Hirata, a quantidade de pessoas mortas em operações policiais é um dos mais graves problemas da política de segurança pública do estado.

Ele cita, como exemplo, a ação da Polícia Civil e do Bope, em 23 de março deste ano, que resultou na morte de 13 pessoas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana. Segundo a polícia, a ação era para capturar uma das principais lideranças do tráfico de drogas do estado do Pará, norte do país, que estava escondido na comunidade.

“Não dá para você considerar uma operação policial que termina com 13 mortes uma operação bem-sucedida. Isso é absolutamente inaceitável. Você só pode classificar uma operação deste tipo como desastrosa. O ideal é que a investigação sobre essas mortes seja feita de forma adequada para permitir ao Ministério Público fazer uma apuração adequada do que aconteceu”, disse Harita.

Jacarezinho

A favela do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, foi palco da maior chacina já registrada na cidade. Em 2021, 28 pessoas perderam a vida em razão de uma ação policial. 

As famílias de 14 vítimas ingressaram com pedidos de indenização por causa das irregularidades cometidas pelos policiais e que levaram às mortes dos parentes.

“A letalidade policial no Rio já é das mais altas do mundo. A Polícia Civil tem uma média de quase cinco mortos por operação. No Jacarezinho, esse número foi superior em aterrorizantes 460%. O crescimento dessa máquina estatal de matar precisa ser freado”, diz o advogado João Tancredo, que representa as famílias.

Edição: Carolina Pimentel

MPF cria grupo de trabalho para discutir racismo, letalidade policial e reparação à população negra

Sexta, 12 de junho de 2020

Do MPF

Iniciativa é vinculada à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal

Arte ilustrativa: Pixabay

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) instituiu nesta sexta-feira (12) o grupo de trabalho interinstitucional Racismo, Letalidade Policial e Direito da População Negra Vítima de Violência Estatal à Reparação. A iniciativa visa a elaboração de diagnóstico acerca do impacto da letalidade policial na população negra, considerando suas especificidades e vulnerabilidades no contexto sócio-histórico brasileiro, a fim de nortear a atuação do MPF e fomentar o debate público sobre o problema.

Controle externo da atividade policial: MPF orienta procuradores a apurar ilícitos em helicópteros de intervenção policial (“caveirões aéreos”)

Terça, 18 de junho de 2019

Do MPF

Nota técnica da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial será enviada aos membros do MPF nesta terça

Foto: Tânia Brasil Rêgo/Agência Brasil (foto ilustrativa)

No documento, os procuradores da República são informados de que a Constituição fixa a competência federal para processar e julgar crimes a bordo de navios ou aeronaves (Constituição, art. 109) e que o Código Brasileiro de Aeronáutica identifica helicópteros no conceito de aeronave do texto constitucional (Lei 7.565/1986, art. 106). A nota técnica do MPF menciona, entre outros argumentos, que a atribuição da Justiça Federal para tratar de crimes a bordo de aeronaves está fundamentada ainda na existência de interesse da União na gestão do sistema aeronáutico. Como instituição de controle externo da atividade policial e sistema prisional, o Ministério Público Federal (MPF) orienta procuradores da República a abrirem procedimentos junto à Justiça Federal para apurar possíveis crimes a bordo de helicópteros de intervenção policial, chamados popularmente “caveirões aéreos”. A orientação para unidades do MPF em todo o país é da Câmara de Controle de Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR/MPF) e está na Nota Técnica 7ª CCR nº 12/2019.

DF em Foco: ABSURDO — Jornalista agredida, algemada e jogada no chão com outros presos, em blitz da PMDF

Sábado, 23 de setembro de 2017

Deu no Portal DF em Foco

Na madrugada dessa quinta, a jornalista Sheila Souza, 28 anos, voltava da casa de amigos na Asa Norte com destino à Águas Claras, quando foi parada em uma blitz da Lei Seca, na altura da quadra 508 sul.

Durante a abordagem, uma viatura da PM encostou na traseira de seu carro e ligou a sirene, parada diante de um dos policiais, e sem saber o que estava acontecendo, ela apresentou o documento do carro e habilitação, documentos todos em dia, não fosse pelo detalhe de que por infelicidade, ela não portava o documento 2017, mas, o IPVA, DPVAT e seguro obrigatório estavam quitados, como era possível ver no sistema, inclusive.

O policial mandou a jornalista descer do carro, em seguida houve discussão, pois foi pedido o teste do bafômetro, Sheila alegou não ter ingerido álcool, não satisfeito o policial, gritava com a moça, e dizia que ia fazer de tudo para prejudicá-la.

Dois policiais do Rio são condenados por corromper testemunhas no caso Amarildo, um negro, pobre, favelado

Sexta, 23 de junho de 2017

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Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

O ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, major Edson Raimundo dos Santos, e o soldado Newland de Oliveira e Silva Junior foram condenados ontem (22) pela Justiça do Rio de Janeiro. Eles eram acusados de corromper duas testemunhas do caso do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013.

Mães e Anistia Internacional promovem ato contra violência policial no Rio

Quinta, 23 de fevereiro de 2017
Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil

Anistia Internacional, mães e parentes de jovens negros mortos por policiais protestam contra a violência, em frente à Igreja da Candelária                                   Fernando Frazão/Agência Brasil

Como parte dos eventos de lançamento do relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016/2017, que ocorreu ontem (21), a Anistia Internacional promoveu hoje (22) um ato com familiares de jovens mortos pela polícia, no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia, Jamaica e nos Estados Unidos. O ato começou na Candelária e seguiu em passeata até a Cinelândia, onde ocorreu o debate Mulheres negras na resistência e mobilização por direitos humanos.

Anistia pede mobilização após processo da morte de menino ser arquivado no Rio

Quarta, 30 de novembro de 2016

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

A organização não governamental Anistia Internacional usou seus perfis nas redes sociais ontem (29) para pedir mobilização contra o arquivamento do processo que trata do assassinato de Eduardo de Jesus, de 10 anos, no Rio. A decisão foi tomada nesta semana por desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decidiram trancar o processo, por dois votos a um. A Anistia marcou um protesto para a tarde de hoje, em frente à sede do Ministério Público do Rio de Janeiro. O objetivo é pressionar o órgão a recorrer da decisão".

Eduardo foi assassinado na porta de casa, em abril de 2015, no Complexo do Alemão, zona norte da cidade. As investigações da Polícia Civil apontaram que o tiro que o atingiu na cabeça foi disparado por policiais militares que estavam em um confronto, e o caso foi considerado legítima defesa.

Para 70% dos brasileiros, policiais cometem excessos de violência

Quarta, 2 de novembro de 2016

Fernanda Cruz – da Agência Brasil

Uma pesquisa nacional divulgada nesta quarta-feira (2) aponta que 70% da população sente que as polícias cometem excessos de violência no exercício da função. O percentual sobe entre jovens com idade entre 16 e 24 anos, chegando a 75%. Os dados foram apurados pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Justiça Global denuncia violência contra população para realização da Olimpíada

Quarta, 10 de agosto de 2016

Flávia Villela - da Agência Brasil

A Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global denunciou o Estado Brasileiro à Organização das Nações Unidas por violações de direitos humanos contra moradores de favelas e periferias da cidade do Rio de Janeiro, durante a preparação da cidade para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, o que resultou no crescimento da estatística de mortos pela polícia.

Em junho, 60 dias antes da realização dos Jogos, o percentual de civis mortos pela polícia – autos de resistência – na capital fluminense, foi 104% maior em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do próprio governo do estado. Em maio, esse aumento foi de 122% em relação a maio de 2015. Entre janeiro e junho, o aumento do número de mortes provocadas por intervenções policiais foi de 16%, com cerca de 200 casos, o que equivale a uma morte a cada 24 horas.

Anistia Internacional protesta com sacos fúnebres em frente ao Comitê Rio 2016

Quarta, 27 de julho de 2016

Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil

Anistia Internacional denunciou violência policial em 2016 e lembrou mortos nos anos da Copa do Mundo e dos Jogos Pan-Americanos Felipe Varanda/Anistia Internacional 

Simbolizando corpos de pessoas mortas pela polícia, 40 sacos fúnebres foram colocados hoje (27) em frente ao prédio do Comitê Organizador da Rio 2016, no centro da cidade. Realizado pela Anistia Internacional, o protesto denunciou a alta letalidade policial às vésperas da Olimpíada, e lembrou o grande número de vítimas nos anos dos Jogos Pan-americanos, em 2007, e da Copa do Mundo, em 2014.

Em 2016, até maio, 151 pessoas foram assassinadas por agentes públicos de segurança na cidade do Rio de Janeiro, 40 somente em maio – 135% a mais que no mesmo mês de 2015.

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