Sexta, 17 de janeiro de 2014
Do MPF em São Paulo
Acusados foram denunciados por formação de quadrilha,
lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica; ONG recebeu mais
de R$ 47 milhões entre 2008 e 2013 para intermediação de mão de obra no
sistema público federal de empregos em SP e RJ
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à Justiça Federal 14 pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos públicos de dois convênios oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que foi desbaratado em setembro de 2013 durante a Operação Pronto Emprego.
O Ceat é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que possui atuação na intermediação de mão de obra do sistema público federal de empregos. Possui dez unidades de atendimento ao trabalhador, sendo sete distribuídas na cidade de São Paulo e outras três na cidade do Rio de Janeiro.
Entre os anos de 2009 e 2013, o Ceat recebeu R$ 47 milhões para implantar, manter e operar centros públicos de emprego e renda - voltados a atendimento a trabalhadores, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, execução de acordos, inclusão social e colocação de trabalhadores em atividades produtivas.
Para o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, autor da denúncia, protocolada no último dia 9 de janeiro, a inexecução parcial ou total dos contratos por parte das empresas contratadas pela Ceat fazia parte de um deliberado esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de ativos executado pela quadrilha.
Formação de quadrilha. A presidente e mais seis integrantes do Ceat associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes peculato, falsidade ideológica uso de documento falso e lavagem e ocultação de bens e valores.
Nos contratos celebrados pelo Ceat, foram detectados vínculos pessoais entre os responsáveis pelas entidades envolvidas, favorecimento às empresas contratadas e superfaturamento.
O Ceat dirigia contratos superfaturados a empresas, que por sua vez faziam pagamentos a entidades fictícias. A partir desses pagamentos, parte significativa do dinheiro público desviado voltava para contas correntes de integrantes da quadrilha formada por integrantes do Ceat, ocultando-se a proveniência ilícita dos valores em transações formalmente legítimas.
A presidente do Ceat foi denunciada pelo crime de corrupção ativa, pois ofereceu vantagem indevida ao assessor da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE para que emitisse parecer favorável à celebração de aditivos de convênios. Assim evitava-se novos chamamentos públicos e concorrência de outras instituições interessadas nos recursos do MTE.
Um assessor da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE que recebeu propina também foi denunciado por corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa.
Indisponibilidade de bens. Os bens da quadrilha encontram-se bloqueados para o ressarcimento ao erário.
Ação penal nº 0001472-44.2013.403.6181.
