Quarta, 8 de março de 2017
A mesma Organização Social que atuou no Hospital de Cubatão ameaçou paralisar o serviço no Hospital de Itapuí, alegando falta de recursos. Porém, a Prefeitura suspendeu repasse porque a entidade não prestou contas do dinheiro recebido.
Do site Ataque aos Cofres Públicos
Fonte: MPF
As histórias das Organizações Sociais na saúde pública tem roteiro muito manjado. Os capítulos são sempre os mesmos, especialmente quando se trata de OSs de ocasião, aquelas criadas nas coxas, para abocanhar contratos polpudos com prefeituras.
A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) consegue ser protagonista de várias destas histórias. Ela que atuou em Cubatão e acabou tendo contrato rescindido após deixar na mão os trabalhadores terceirizados, está repetindo o feito em Itapuí, no interior de São Paulo.
Aqui no litoral a AHBB alegava que não recebia o valor total do contrato e por isso não pagava funcionários e trabalhadores. Já a Prefeitura alegava que não repassava a quantia total porque o caixa estava vazio, mas também porque a OS não prestava contas do dinheiro até então repassado.
Igual narrativa tem se repetido no contrato que envolve o Hospital Geral do município interiorano. AHBB ameaça inclusive paralisar as atividades. A diferença é que lá o Ministério Público Federal de Jaú (que também responde por Itapuí) entrou na história.
O MPF entrou com ação para garantir que o atendimento no Hospital Geral não seja interrompido. A AHBB administra a unidade desde 2016 e, segundo a Prefeitura, a liberação do dinheiro para a OS foi suspensa porque não houve a apresentação da prestação de contas final.
Exatamente por isso, o convênio entre a entidade e a Prefeitura não foi renovado no fim do ano passado. Diante da situação, desde 1º de janeiro de 2017, o serviço de saúde vem sendo prestado de maneira informal.
A organização requer o repasse de R$ 183 mil, referentes à última parcela do acordo, de dezembro. Já o atual prefeito da cidade, Antonio Álvaro de Souza, alega que a AHBB recebeu quase R$ 2 milhões ao longo de 2016, mas não comprovou as despesas.
“A situação irregular observada em Itapuí e danosa ao interesse público teve como base, inicialmente, a falta de transição entre os governos, que tanto assola esse país e prejudica a continuidade e regularidade da gestão pública”, ressalta o procurador da República Marcos Salati, autor da ação.
O MPF requer que a Justiça determine que a Prefeitura prorrogue o convênio com a OS por no máximo 180 dias. Essa prorrogação tem a única finalidade de permitir tempo hábil para que a municipalidade adote as medidas necessárias para assumir a prestação do serviço público de saúde.
A ação pede que o município repasse os valores devidos à entidade apenas depois da prestação de contas da AHBB. E deu prazo para a OS fazer isso: até o próximo dia 13. Mas esse prazo é apenas para as despesas relativas ao ano de 2016. A entidade também poderá ser obrigada a informar em 48 horas as despesas referentes a janeiro e fevereiro deste ano.
Caso seja concedida liminar, os réus terão que cumprir as obrigações determinadas pela Justiça, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. “A situação da saúde pública em Itapuí precisa ser emergencialmente regularizada, porque o serviço pode ser interrompido a qualquer momento, havendo verdadeiro risco iminente à integridade física e à própria vida”, alerta Salati.
IMPROBIDADE
Indícios de atos de improbidade administrativa ligados ao convênio já são objeto de investigação em outro procedimento do MPF. A procuradoria apura a regularidade da contratação da AHBB e se os valores recebidos por ela foram utilizados para outros fins, como para o pagamento do aluguel do hospital. Também são analisadas a ausência da prestação de contas da forma devida e sua correlata fiscalização.
