Terça, 21 de março de 2017
Da CLDF
Alguns deputados distritais condenaram na sessão ordinária desta terça-feira (21) a ação de um fiscal da Agência de Fiscalização (Agefiz) que interditou vários espaços no chamado Beco da Cultura, em Taguatinga Sul, antigo Mercado Sul. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), morador da região, destacou que o local foi revitalizado na última década e hoje é um importante polo de cultura, ocupado por artistas, artesão e cooperativas. "Estas pessoas trocaram o lixo e a sujeira que tomada conta do lugar e deram espaço à vida", elogiou.
Veras classificou a ação do fiscal de arbitrária e abusiva ao mandar lacrar os espaços. O distrital sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara acompanhe o caso atentamente. Sugeriu ainda que os fiscais da Agefis passem por cursos de relações humanas.
O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), considerou a ação inadmissível e criticou o "desconhecimento completo" do fiscal. Valle sugeriu a votação de uma moção de repúdio à ação do fiscal.
A deputada Luzia de Paula (PSB) também afirmou que conhece o local e elogiou o trabalho lá desenvolvido. Ela também criticou a ação da fiscalização. "O povo que não respeita a cultura é um povo sem história", completou.
Posto de saúde – Durante a sessão, o líder do PT, deputado Ricardo Vale, destacou audiência pública promovida na manhã de hoje (21), em conjunto com o gabinete do deputado Wasny de Roure (PT), no Núcleo Bandeirante para debater a interrupção do funcionamento 24 horas de um posto de saúde na localidade. Segundo ele, mais de 500 pessoas participaram do debate e criticaram duramente o governo, que desde janeiro interrompeu o funcionamento 24 horas da unidade.
De acordo com o distrital, o posto funcionava ininterruptamente há 35 anos e o atendimento prestado era bastante elogiado pela comunidade. Ao final da audiência, ficou acertado que uma comissão irá tentar um encontro com o governador Rodrigo Rollemberg para fazê-lo mudar de ideia.
Material – O deputado Chico Vigilante (PT) considerou absurda a decisão da justiça que considerou inconstitucional a lei que criou o Programa Cartão Material Escolar. O programa foi criado durante o governo Agnelo Queiroz e consistia no fornecimento de R$ 242 para famílias carentes comprarem material escolar. O governo Rollemberg, alegando falta de recursos, diminuiu o valor para R$ 80.
E agora, segundo Vigilante, a Justiça derrubou a Lei, exigindo a volta da realização de licitações para compra de materiais. Na opinião de Vigilante, a decisão é um retrocesso, pois tira a dignidade das famílias e força o Estado a comprar material de baixa qualidade e padronizado, estigmatizando as famílias de baixa renda.
Vigilante exigiu que a Câmara Legislativa recorra da decisão judicial.
Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social
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