Quarta, 13 de julho de 2016
'...o MP de Contas está [também] de olho no contingenciamento de recursos da área da saúde. Nesse sentindo, no início de junho, foi enviado um ofício ao GDF com pedido de previsão de liberação da verba de R$ 478,9 milhões do FSDF. Ainda não houve resposta.'
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'...o MP de Contas está [também] de olho no contingenciamento de recursos da área da saúde. Nesse sentindo, no início de junho, foi enviado um ofício ao GDF com pedido de previsão de liberação da verba de R$ 478,9 milhões do FSDF. Ainda não houve resposta.'
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Do MP de Contas do DF
Maior
parte do orçamento do Fundo vai para despesas com pessoal. Em sessão
plenária, TCDF decidiu chamar representantes do GDF para prestar
esclarecimentos
13/07/2016 19h24
Até abril de 2016, 70% do
orçamento do Fundo de Saúde foi para despesas com folha de pagamento.
Crédito da foto: Dênio Simões | Agência Brasília
O Ministério Público de Contas (MPC/DF)
solicitou ao Tribunal de Contas (TCDF) que fiscalize a gestão do Fundo
de Saúde do Distrito Federal (FSDF). A representação foi votada na
sessão de ontem (12), quando o plenário decidiu ouvir representantes do
GDF sobre o assunto. Um dos problemas é a previsão orçamentária
deficiente, que requer aportes extras ao longo do ano. Além disso, há
preocupação com a folha de pagamento. Até abril deste ano, por exemplo,
70% do total da despesa foi para gastos com pessoal.
O FSDF é um fundo especial responsável pela gestão dos recursos e pagamentos das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde. Segundo o MP de Contas, o orçamento aprovado tem sido insuficiente. Prova disso é a constante suplementação no decorrer dos exercícios. Em 2014, o orçamento inicial era de cerca de R$ 2,5 bilhões. Com a suplementações chegou a R$ 3,7 bilhões. No ano seguinte, o aumento foi maior: começou com R$ 4,5 bilhões e encerrou 2015 com R$ 6,9 bilhões.
* 2016 até abril, valores em R$ bilhões. | Fonte: SIGGO
Para a procuradora-geral de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, é preciso fiscalização rigorosa da gestão do FSDF. “A alocação deficiente de recursos afeta a sustentabilidade e a boa execução de políticas públicas em saúde, aumentando a incerteza, à espera da disponibilidade orçamentária e financeira”, afirmou Cláudia Fernanda.
DESPESAS COM PESSOAL – O MP de Contas também está atento às despesas com pessoal, que cresceram 187% em 2015 em relação ao ano anterior. Este ano, até abril, os gastos com a folha de pagamento já superaram 70% de todo o orçamento do FSDF.
Auditoria recente do TCDF apontou descontrole nos gastos com pessoal decorrente de aumentos diretos e indiretos nos salários, com a redução da carga horária de servidores da saúde. Isso implicou em elevação de despesas com horas-extras ou necessidade de contratação de profissionais para suprir a queda na quantidade de horas trabalhadas. Também é um problema a quantidade de servidores cedidos para outras áreas. Segundo a auditoria, só em 2014 foram cedidos ao menos 175 professores e 84 médicos, além de enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas. O GDF paga esses profissionais, mas não pode contar com essa mão de obra.
Outro ponto preocupante diz respeito à obrigação do GDF de repassar ao Fundo uma parcela da arrecadação tributária. Nos primeiros quatro meses deste ano, por exemplo, o repasse foi abaixo do mínimo, representando um déficit de R$ 139 milhões.
Além disso, o MP de Contas está de olho no contingenciamento de recursos da área da saúde. Nesse sentindo, no início de junho, foi enviado um ofício ao GDF com pedido de previsão de liberação da verba de R$ 478,9 milhões do FSDF. Ainda não houve resposta.
O FSDF é um fundo especial responsável pela gestão dos recursos e pagamentos das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde. Segundo o MP de Contas, o orçamento aprovado tem sido insuficiente. Prova disso é a constante suplementação no decorrer dos exercícios. Em 2014, o orçamento inicial era de cerca de R$ 2,5 bilhões. Com a suplementações chegou a R$ 3,7 bilhões. No ano seguinte, o aumento foi maior: começou com R$ 4,5 bilhões e encerrou 2015 com R$ 6,9 bilhões.
| Dotação Orçamentária | 2014 | % | 2015 | % | 2016* | % |
| LOA | 2,556 | Alteração | 4,569 | Alteração | 6,215 | Alteração |
| Créditos Suplementares | 1,184 | 46,32% | 2,349 | 51,40% | 33 | 0,53% |
| LOA + Créditos | 3,741 | Conting. | 6,918 | Conting. | 6,248 | Conting. |
| Contingenciado | 5 | 0,14% | 0 | 0,01% | 567 | 9,07% |
Para a procuradora-geral de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, é preciso fiscalização rigorosa da gestão do FSDF. “A alocação deficiente de recursos afeta a sustentabilidade e a boa execução de políticas públicas em saúde, aumentando a incerteza, à espera da disponibilidade orçamentária e financeira”, afirmou Cláudia Fernanda.
DESPESAS COM PESSOAL – O MP de Contas também está atento às despesas com pessoal, que cresceram 187% em 2015 em relação ao ano anterior. Este ano, até abril, os gastos com a folha de pagamento já superaram 70% de todo o orçamento do FSDF.
Auditoria recente do TCDF apontou descontrole nos gastos com pessoal decorrente de aumentos diretos e indiretos nos salários, com a redução da carga horária de servidores da saúde. Isso implicou em elevação de despesas com horas-extras ou necessidade de contratação de profissionais para suprir a queda na quantidade de horas trabalhadas. Também é um problema a quantidade de servidores cedidos para outras áreas. Segundo a auditoria, só em 2014 foram cedidos ao menos 175 professores e 84 médicos, além de enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas. O GDF paga esses profissionais, mas não pode contar com essa mão de obra.
Outro ponto preocupante diz respeito à obrigação do GDF de repassar ao Fundo uma parcela da arrecadação tributária. Nos primeiros quatro meses deste ano, por exemplo, o repasse foi abaixo do mínimo, representando um déficit de R$ 139 milhões.
Além disso, o MP de Contas está de olho no contingenciamento de recursos da área da saúde. Nesse sentindo, no início de junho, foi enviado um ofício ao GDF com pedido de previsão de liberação da verba de R$ 478,9 milhões do FSDF. Ainda não houve resposta.
