Sábado, 30 de julho de 2016
Da Tribuna da Internet
Petição de Lula contra Moro não seguiu as regras da própria ONU
Jorge Béja
Subscrevo, integralmente, as considerações do jornalista e advogado
José Carlos Werneck, publicadas aqui na Tribuna da Internet [leia], a respeito
do esvaziamento do “mambembe discurso de Lula contra o juiz Sérgio
Moro”. A ida de Lula ao Conselho de Defesa dos Direitos Humano da ONU já
foi um gesto insensato, o que não significa dizer que de Lula se possa
esperar sensatez e lucidez. Mas depois que o juiz federal de Brasília
recebeu denúncia contra o ex-presidente e o colocou no banco dos réus,
ou Lula retira a petição que entregou ao Conselho em Genebra ou lhe
cumpre aditá-la para nela incluir também este outro juiz, dr. Ricardo
Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. É uma providência que o
ex-presidente precisa tomar de imediato.
O peticionamento-queixa (mais que isso, Lula ingressou no Conselho de
Defesa dos Direitos Humano da ONU com uma ação contra o Estado
Brasileiro) de Lula não preenche nenhuma das exigências que a própria
instituição estabelece. A principal delas diz que cumpre à parte
queixosa demonstrar que todas as instâncias judiciárias recursais do
país do queixoso foram percorridas e esgotadas. E isso não aconteceu. É
bem possível que o Conselho devolva a petição a Lula, após recusá-la
liminarmente. Que vexame! Que fiasco!
