Ataque aos cofres públicos: OS é processada por falta de transparência

Quinta, 13 de julho de 2017

Do site Ataque aos Cofres Públicos, com informações do Diário do Grande ABC e Expresso popular

Recentemente, o jornal Diário do Grande ABC denunciou em suas páginas que diretores e funcionários da Organização Social Fundação do ABC ganhavam supersalários. Os vencimentos eram maiores do que os de muitos prefeitos onde a entidade atua e até que o do governador.

Parte dos bem aventurados com contracheques gordos eram parentes do diretor jurídico e do diretor de um AME gerenciado pela OS em Santo André. Eles só começaram a ser demitidos dois meses depois que muitas denúncias foram feitas pelo periódico do ABC.

Entretanto, a organização social segue envolta na penumbra, no que diz respeito ao dinheiro que embolsa e também às despesas e aos valores pagos a funcionários de alto escalão.

Em mais uma reportagem, publicada no último dia 6, o Diário do Grande ABC enfatiza que dados que por lei deveriam ser públicos continuam escondidos.

“Não há mecanismo de acompanhamento da receita e despesa. Não é possível saber quanto recebem as fornecedoras contratadas pela entidade nem os ganhos da Fundação com os municípios conveniados. Outro problema diz respeito às contratações de funcionários. O site da Fundação não divulga os Atos Oficiais nem a movimentação no quadro de colaboradores. (…). Para piorar, a FUABC retirou de seu portal oficial os nomes dos diretores com contratos vigentes. Anteriormente era possível saber quem ocupava o comando das direções da entidade. Agora, apenas o telefone é disponibilizado”, diz a matéria, publicada no último dia 6.

Processo

Na última segunda-feira (10), a situação foi parar na Justiça. Leia aqui. Um advogado de São Caetano ingressou com mandado de segurança contra a presidente da entidade, Maria Bernadette Zambotto Vianna, exigindo que a instituição passe a divulgar, com clareza e fácil acesso, informações referentes a contratos, admissões de pessoal, despesas e receitas.

A ação, com pedido de liminar, requer multa de R$ 5 mil por dia à presidente da FUABC em caso de descumprimento, bem como solicita que em dez dias todos atos oficiais deste ano sejam disponibilizados no site da entidade.

“É uma caixa-preta? São todos-poderosos que estão acima da lei? Isso não existe. No ano passado, por exemplo, a Fundação recebeu R$ 170 milhões somente da Prefeitura de São Caetano. Neste ano, já são R$ 75 milhões em repasses (de São Caetano). Por que a Fundação não divulga?”, indagou o advogado, no jornal.

Em Santos, onde gerencia a UPA Central da Vila Mathias, a OS também causa indignação. Além de ser investigada pelo Ministério Público após a suposta negligência que culminou na morte de um paciente encontrado em parada cardiorrespiratória no banheiro da unidade, a FUABC é semanalmente alvo de reportagens na imprensa local. As matérias, sempre com viés negativo, ora abordam a demora no atendimento, ora relatam a falta de insumos e medicamentos, ora denunciam a ocorrência de erros e maus tratos a pacientes.

Nesta quarta-feira (12), por exemplo, o jornal Expresso Popular destacou a queixa de mais um leitor. “A situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, na Vila Mathias, em Santos, está caótica. Leitora diz que o atendimento no local é lento e garante que não são todos que trabalham com boa vontade no local. Aí fica difícil dar suporte médico a quem precisa”.

E o Governo segue sustentando que a terceirização da saúde foi uma ótima escolha para Santos. Se são mais caras, menos eficientes e menos transparentes, a quem interessa manter as OSs no serviço público?

Abaixo, leia a íntegra de um editorial do Diário do Grande ABC, publicado nesta terça-feira (11), sobre a falta de transparência da entidade.

Transparência é obrigação

A esperança de milhares de contribuintes de Santo André, São Bernardo e São Caetano, que mantêm o orçamento bilionário da Fundação do ABC, está nas mãos da Justiça. Mandado de segurança impetrado ontem no Fórum de Santo André pede que a instituição seja obrigada a divulgar em seu site tanto as receitas quanto as despesas, para que o cidadão conheça os detalhes das contas que ele paga. A obtenção de liminar poderia, enfim, pôr fim à caixa-preta que, faz muito tempo, impede a sociedade de fiscalizar o que é feito nos intestinos da FUABC.

Este Diário, que defende o fim de todo e qualquer sigilo de informações de interesse público, publicou nos últimos meses reiteradas reportagens sobre a insistência, para nós inexplicável, da Fundação em manter as contas sob censura. Quais as razões da instituição para evitar que esses dados sejam de conhecimento da sociedade? A nova direção, ao assumir o posto em fevereiro, alegou que iria se esforçar para dar publicidade aos atos, algo que até agora ficou na promessa.

Com orçamento anual de R$ 2,2 bilhões, valor que na região só é inferior às receitas dos municípios de São Bernardo (R$ 5,1 bi) e Santo André (R$ 3,2 bi), a Fundação precisa demonstrar para a população como aplica o dinheiro. Até porque se sabe que os serviços prestados pela entidade na área da Saúde, às cidades do Grande ABC e também às fora do bloco geográfico, estão muito longe de serem considerados excelentes.

Ninguém está cobrando algo impossível – ou algum tipo de favor. Necessário dizer que a Fundação do ABC tem por obrigação legal, já que é abastecida com dinheiro público, fazer ampla divulgação de como investe cada centavo arrecadado. O que a presidente da entidade, a médica Maria Bernardette Zambotto Vianna, parece não ter compreendido é que a transparência dos dados é imposição e não deliberação de quem ocupa o cargo. Ao tomar posse do posto, quando se comprometeu a acabar com o sigilo, ela já deveria saber disso. Se ainda não aprendeu, que a Justiça então lhe diga com todas as letras.