Quarta, 6 de julho de 2016
Por Luiz Araújo*, publicado originalmente sob o título Voucher no Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal anunciou nesta semana que não deu conta de cumprir a norma constitucional prevista no artigo 208, a qual obriga que todos os brasileiros de quatro a dezessete anos estejam na escola. Era um resultado esperado perante a morosidade da incorporação de crianças na pré-escola nos últimos anos. Dados de 2013 mostravam que a capital federal estava com apenas 76,5% de cobertura (contra 81,4% de média nacional), amargando uma taxa de crescimento inferior ao esforço feito pelos demais entes federados.
Utilizando como parâmetro para aferir crianças fora da escola na faixa de quatro e cinco anos a manifestação expressa pelos pais no serviço de matricula telefônica (156), o GDF admitiu que 2741 crianças não foram incorporadas à rede pública ou conveniada e, portanto, encontram-se fora da escola.
O surpreendente é que, ao admitir o não cumprimento da obrigação constitucional, o GDF decidiu aprofundar os caminhos tortuosos que vem seguindo em contínuos governos. Anunciou a concessão de um voucher, no valor de 456,00 reais, para que os pais busquem matricular seus filhos em escolas particulares.
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