Sexta, 8 de julho de 2016
Michelle Cannes – Agência Brasil
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, apresentou
ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual pede
que seja negada a continuidade de uma ação protocolada na Corte pelo
Senado Federal.
No mês passado, o Senado recorreu ao Supremo
para anular mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento
funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante a Operação Custo
Brasil. O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que é marido da
senadora, foi preso durante a ação, um desmembramento da Operação Lava
Jato.
Os advogados do Senado sustentaram que o juízo da 6ª Vara
Federal de São Paulo, que é responsável pela Custo Brasil, não poderia
ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da
senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja
atribuição seria da Corte Suprema.
Ao rebater os argumentos
colocados pela advocacia do Senado, Janot diz que a senadora Gleise não
foi atingida pelas ações e que a imunidade parlamentar dela não pode ser
estendida ao cônjuge: “Ainda que o endereço no qual realizada a
diligência tenha sido identificado como sendo de propriedade da União e
afetado à residência de Senadora da República, isso em nada muda o
quadro, tendo em conta não ter sido a Senadora alcançada pela decisão
reclamada", diz trecho do documento entregue nesta quinta-feria.
Janot diz ainda que o imóvel funcional não pode servir de bunker. “Não
poderia servir o local, por ser imóvel cedido para uso funcional de sua
esposa, como um verdadeiro bunker imune a ações de busca autorizadas
pelo juiz”, disse Janot.
Sobre a alegação de que teria havido
usurpação da competência do Supremo, Janot lembra que quem tem foro
privilegiado é a senadora e não o investigado, Paulo Bernardo. “Não há
dúvida, contudo, de que o procedimento em curso perante o juízo
reclamado, bem como as diligências nele determinadas, dizem respeito
exclusivamente a Paulo Bernardo Silva, que não possui prerrogativa de
foro”, diz o texto.
Para o procurador-geral Janot, a Mesa do
Senado nem poderia ter apresentado a ação ao STF. Ele finaliza o texto
pedindo que o andamento da ação no Supremo seja negado e que, caso seja
aceita, que os pedidos do Senado sejam rejeitados pelo ministro relator,
Dias Toffoli.