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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Nota do PSTU: Rollemberg anuncia repasse de dinheiro público da educação para a iniciativa privada

Segunda, 11 de julho de 2016
Leia a nota do PSTU:

ROLLEMBERG ANUNCIA REPASSE DE DINHEIRO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA.

Rollemberg anunciou, no início da semana passada, a concessão de cerca de 2,5 mil bolsas de estudos, no valor de 456 reais, para crianças de 4 e 5 anos ainda não contempladas com vagas em escolas públicas. O anúncio passou meio despercebido diante do tão esperado concurso para cargos da SEDF, cujas vagas anunciadas estão longe de suprir a carência existente. 

No entanto, a medida não pode ser desconsiderada, pois ela significa, na prática, que o governo não assumiu sua responsabilidade com uma educação pública e optou por repassar dinheiro público para a iniciativa privada.
 

Vale ressaltar que o problema é recorrente no DF, pois a quantidade de creches é insuficiente para atender à demanda. No entanto, a política adotada nunca visa a resolução do problema, uma vez que não são criadas novas instituições públicas de educação infantil e as que foram criadas, com os recursos do PROINFÂNCIA, foram repassadas para a iniciativa privada.

Nos últimos anos, por exemplo, vimos brotar organizações sociais, modelo no qual se garante o pagamento de salários mais baixos aos profissionais e a precarização das relações de trabalho. Agora, o lançamento das bolsas do Rollemberg vai implicar, inclusive, em repasse de dinheiro público para instituições com fins lucrativos, que vão oferecer vagas não preenchidas no início do ano.

Ao priorizar a "terceirização” da educação, tanto na modalidade de OS’s quanto na modalidade de bolsas, temos como consequência a redução do número de professores efetivos, o que ocorre também em outros níveis da educação com professores contratados temporariamente. 

Vale ressaltar, ainda, que esse é apenas um dos problemas da educação pública no DF, pois educadores trabalham diariamente com salas de aula lotadas, violência, escolas precarizadas, falta de material, atraso no repasse das verbas do PDAF e falta de suporte de profissionais como orientadores, psicólogos e coordenadores pedagógicos. 

O PSTU reafirma que é inadmissível que Rollemberg trate a educação como algo secundário. É inaceitável que, no caso da Educação Infantil, a política gire, ano após ano, em torno da não construção de escolas para transferir dinheiro da educação pública para instituições privadas, algumas atreladas a deputados e padrinhos políticos que pagam salários precários

# Creches públicas sim. OS’s não!

# Dinheiro público para creches públicas!

# Educação é um direito e não mercadoria!

# Por uma escola pública, gratuita e de qualidade!