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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

OSs: Crônica de uma tragédia anunciada

Quarta, 15 de fevereiro de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos


Por anos Cubatão [São Paulo] assistiu as OSs lucrarem com fartos contratos na época das vacas gordas. Os prefeitos se recusaram a admitir algo que já está cristalino na administração pública: terceirização gera aumento excessivo dos custos, queda na qualidade, dificuldades extremas na fiscalização da execução dos serviços e pouca ou nenhuma transparência na aplicação do dinheiro público.

Uma tragédia anunciada pelo Ataque aos Cofres Públicos por diversas vezes. Esse é o resumo do desfecho preliminar da história do Hospital Municipal de Cubatão, conhecido tempos atrás como Hospital Modelo.
Como já é de conhecimento geral, o prefeito Ademário de Oliveira (PSDB) rescindiu unilateralmente o contrato de terceirização da gestão do equipamento com a Organização Social Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB). A unidade, que tinha apenas quatro pacientes, estava fechada para novos atendimentos desde outubro do ano passado.
Com a medida, o prédio volta para as mãos do município, mas não tem prazo para reabrir.

A AHBB alega que fechou as portas do hospital porque o governo estava atrasando os repasses. Já o governo não concorda com os altos valores cobrados pela empresa, uma vez que o hospital está fechado há cinco meses não houve despesas.
A Prefeitura diz que quer pagar os funcionários, mas não quis transferir o dinheiro por não confiar que a OS de fato repassará a verba para os trabalhadores – da última vez que isso ocorreu, a AHBB priorizou fornecedores.
A queda de braço, que deverá chegará aos tribunais de Justiça, é resultado de outro imbróglio na gestão, ocorrido entre o Município e a Pró-Saúde, antiga gestora do Hospital,
Mas tudo isso poderia ter sido evitado, se os gestores dos últimos três mandatos admitissem o que já está cristalino na administração pública, em experiências concretas: terceirização, especialmente na saúde, gera aumento excessivo dos custos, queda na qualidade, dificuldades extremas na fiscalização da execução dos serviços e pouca ou nenhuma transparência na aplicação do dinheiro público.
Por anos Cubatão assistiu as OSs lucrarem com fartos contratos na época das vacas gordas. A Pró-Saúde foi uma das empresas que mais aproveitou os contratos polpudos proporcionados por mais de uma década.
A gastança e a irresponsabilidade com o dinheiro público começaram a cobrar a conta dos gestores da saúde em 2014, com a queda na arrecadação do município. A partir daí, a farsa do modelo de gestão ficou escancarado. Em menos de dois anos houve dois rompimentos traumáticos de contratos de terceirização no setor.
OSs são empresas e, como tal, vivem de lucro. Muitas vivem de sobretaxas obtidas com a chamada quarteirização de serviços, ou seja, a terceirização da terceirização.
Nesta modalidade de contrato, não há filantropia alguma em jogo. Ao menor sinal de atraso ou diminuição nos repasses, as organizações cortam serviços, economizam material, diminuem equipes, chegam a fechar alas e até setores inteiros das unidades que administram. O que não muda, claro, são os ganhos dos dirigentes de tais entidades.
Aconteceu assim com a Pró-Saúde. O mesmo se repetiu na gestão AHBB. A fatura mais pesada ficou para o atual prefeito pagar: dívidas milionárias, trabalhadores sem salários e sem benefícios e um hospital entregue às traças, com risco de se deteriorar ainda mais.
E para deixar pasmo até os mais pessimistas, Ademário já deu mostras de que está ignorando o óbvio. Além de não descartar chamar uma nova OS assim que definir a fonte de custeio para reabrir o Hospital, o prefeito renovou o contrato com a OSS Revolução, entidade alvo de inquéritos no Ministério Público e de muitas reclamações.
A revolução está à frente da UPA do Parque São Jorge, do Pronto Socorro Central e do Programa de Saúde da Família. No ano passado, foi destaque de reportagem especial da TV Record, que repercutiu nacionalmente a contratação de médicos plantonistas por meio de whatsapp. O flagrante foi feito pelo Ministério Público Federal.
Terceirizar nunca é a melhor opção para a população e para os trabalhadores. Interessa apenas aos empresários e agentes políticos mal intencionados. Mais uma vez, os Cubatenses sentem na pele esta constatação. O Ataque aos Cofres Públicos avisou o que estava prestes a acontecer, veja no quadro abaixo:

Os alertas foram vários. Veja mais exemplos:
AHBB tem problemas em outros municípios
Uma internauta entrou em contato com o Ataque aos Cofres Públicos para relatar uma situação semelhante a que acontece em Cubatão no município de Bilac.
Cleria Streicher é moradora da cidade, localizada no interior paulista, e conta que após a AHBB assumir o Hospital de Bilac, a unidade ficou cheia de dívidas e de funcionários sem receber.
“Nosso hospital sempre foi referência na região, mas de uns anos pra cá caiu em mãos de pessoas politiqueiras, que o usaram para cabide de emprego”, contou.
“É revoltante o que esta acontecendo em Bilac e mais revoltante ainda é a demora que o promotor da cidade está tendo para tomar uma atitude”, disse.
Cléria está fazendo um abaixo-assinado para retirar a OS do local e para pedir providências do promotor público. “Eles não prestam contas direito e por isso nenhum município está repassando mais nada pra essa associação”.
Além de Bilac, os municípios do entorno, como Piacatu, Gabriel Monteiro, Santópolis do Aguapei, também utilizam o serviço e contribuem financeiramente com o custeio previsto no contrato de gestão.
No dia 30 de janeiro, os 30 funcionários do hospital entraram em greve. Eles estão sem receber os salários de dezembro de 2015, além do 13º de 2015 e 2016.
Como as prefeituras não aprovaram o novo plano de custeio proposto pela AHBB, a entidade diminuiu os horários de atendimento este mês, abrindo a instituição apenas 8 horas por dia. A OS reclama que a Prefeitura de Bilac lhe deve R$ 800 mil, valor também questionado pela administração municipal.
Chapadão do Sul
Em Mato Grosso do Sul, na cidade de Chapadão do Sul, a AHBB também atuava em toda a saúde municipal. Porém, no último dia 25 de janeiro, a Prefeitura reassumiu os serviços após o MP recomendar fim da terceirização.
Em relatório, o órgão apontou ilegalidades na prestação dos serviços e malversação do dinheiro público.
O prefeito de Chapadão, João Carlos Krug, justificou a rescisão dizendo que em seis meses de administração a AHBB não cumpriu com o acordado em contrato, deixando a desejar em quesitos importantes, como atendimento, tratamento aos funcionários e gastos com a saúde.