OPERAÇÃO KRAMPUS MPDFT —investiga superfaturamento de R$ 6 milhões no Nosso Natal 2024

Terça, 31 de dezembro de 2024

Secretaria de Cultura do DF aumentou repasse para associação, mesmo após redução no número de locais do evento

Associação Amigos do Futuro recebeu R$ 14,3 milhões da Secretaria de Cultura para ornamentação e prestação de outros serviços no "Nosso Natal 2024", na Esplanada - Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Bianca Feifel

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 31 de dezembro de 2024

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na manhã desta segunda-feira (30), como parte de uma operação que investiga desvio de R$ 6 milhões em contrato da Secretaria de Cultura do DF para realização do Nosso Natal 2024.

Segundo apuração do Ministério Público do DF (MPDFT), houve conveniência de servidores da Secretaria para que Associação Amigos do Futuro recebesse mais de R$ 14 milhões de reais para ornamentação natalina da Esplanada dos Ministérios, mesmo após redução no objeto de contratação. A ordem judicial também determinou o bloqueio do montante de mais de R$ 5 milhões.

A princípio, de acordo com o edital de abertura para inscrição das associações, o Nosso Natal 2024 tinha previsão para ocorrer na Praça do Cruzeiro, na Rainha da Paz, na Praça do Buriti e na Esplanada dos Ministérios. A Amigos do Futuro foi escolhida pela Secretaria de Cultura e se comprometeu a ornamentar esses locais e prestar os demais serviços previstos por R$ 12 milhões.

Após a seleção da associação, no entanto, o objeto do contrato foi reduzido e ficou decidido que o evento aconteceria apenas na Esplanada. Ao contrário do esperado, conforme aponta a investigação do MPDFT, apesar da diminuição da dimensão do evento, houve um aumento no recurso repassado à Amigos do Futuro, que saltou para R$ 14,3 milhões.

Crédito do BNDES para micro, pequenas e médias empresa sobe 46% no ano

Terça, 31 de dezembro de 2024

Valor aprovado no período de janeiro a novembro soma R$ 80,1 bi

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Agência Brasil

Rio de Janeiro

Entre janeiro e novembro de 2024, o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) subiu 46% em relação ao mesmo período de 2023. Ao todo, foram aprovados créditos no montante de R$ 80,1 bilhões, superior ao valor de R$ 54,8 bilhões do ano anterior.

Nesses 11 meses, os agentes financeiros parceiros do banco foram responsáveis pela aprovação de crédito no valor de R$ 100,4 bilhões para empresas de todos os portes. Apenas para MPMEs, os recursos representaram 80% do valor. No mesmo período de 2023, quando os agentes financeiros operaram R$ 74,5 bilhões no total, 73% do valor foi destinado a micro, pequenas e médias empresas.

“A parceria do BNDES com os agentes financeiros permite que o banco alcance mais de 90% dos municípios brasileiros, contribuindo com a ampliação do acesso ao crédito a micro, pequenas e médias empresas, um segmento fundamental para a economia do país e para a geração de empregos, além de reduzir as desigualdades regionais”, destacou o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.

Edição:

Juliana Andrade

Irmã tenta levar equipamento eletrônico a tenente-coronel preso

Segunda, 30 de dezembro de 2024

Moraes suspendeu direito de visitas a Rodrigo Bezerra Azevedo

Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 30/12/2024 — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do direito de visitas ao tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, oficial do Exército, preso desde novembro pela Operação Contragolpe da Polícia Federal.

A decisão do ministro foi tomada após o Comando Militar do Planalto informar que irmã do tenente-coronel, Dhebora Bezerra de Azevedo, tentou levar ao oficial detido uma caixa de panetone que também continha “um fone de ouvido, um cabo USB e um cartão de memória”.

O episódio ocorreu na tarde do último sábado (28), na carceragem do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB), onde Rodrigo Bezerra Azevedo está em prisão preventiva.

Verbas federais: Ibaneis “reclama de barriga cheia”

Segunda, 30 de dezembro de 2024

Embora o Distrito Federal tenha recebido do governo federal cerca de R$ 60 bilhões em 2024, governador Ibaneis Rocha (MDB) reclama do tratamento recebido da União e faz críticas a pessoa do presidente Lula e diz que o mantário faz um governo de preguiçoso. Secom-PR detalhar toda a verba que Brasília recebeu da União. Foto montagem do Blog do Esmael.

Por Chico Sant’Anna

Existe um dito popular que diz que não se deve “cuspir no prato que comeu”. Virou até mote de forró, na voz de Gustavo Lima. Trata-se de uma expressão popular que recomenda não ser ingrato com algo de bom que se recebeu. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), parece desconhecer a sabedoria popular e está mais para Beth Carvalho, quando essa canta “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão.” Ibaneis não perde a chance de dar uma estocada no governo federal, em especial no presidente Luís Inácio Lula da Silva. Desconsidera que nesse governo, a Capital Federal conta com mais apoio federal do que no governo anterior.

Ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) escreveu nas redes sociais que Ibaneis perde uma boa oportunidade de ficar calado. Já o ex-governador Cristovam Buarque, que governou Brasília pelo PT tendo o governo Federal comandado pelo PSDB, de Fernando Henrique Cardoso, Ibaneis está “reclamando de barriga cheia”. Cristovam diz não saber qual é a intenção de Ibaneis com tanta reclamação. Mas analistas políticos veem nesse comportamento uma estratégia político-eleitoral.

Flávio Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas

Segunda, 30 de dezembro de 2024

Petição havia sido enviada ao STF pelo Senado

© Gustavo Moreno/STF

Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

Publicado na Agência Brasil em 30/12/2024 - 20:13

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.

De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”

Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. 

Pedro Augusto Pinho: Quanto custou ao Brasil a derrota eleitoral de Brizola em 1989.

Segunda, 30 de dezembro de 2024

A DERROTA DE BRIZOLA LEVA AO SEPULTAMENTO O FUTURO DO BRASIL

Texto originariamente publicado no site Viomundo*

Por Pedro Augusto Pinho*

O fim do período dos governos militares (1964-1985) ainda não encontrou a narrativa objetiva e completa que registre este período da História do Brasil.

Vários interesses deformam a compreensão. Em nossa opinião, o principal é a participação do poder financeiro internacional, o verdadeiro condutor do Brasil desde 1980 e que não quer assim ser identificado.

Também não há homogeneidade entre os cinco governantes militares, excluídos os dois meses da Junta Militar (31/08 a 30/10/1969): Castelo Branco (15/04/1964-1967), Costa e Silva (15/03/1967-1969), Médici (30/10/1969-1974), Geisel (15/031974-1979) e Figueiredo (15/03/1979-1985).

Castelo Branco foi um governo estadunidense aqui. Faziam parte Lincoln Gordon, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, o coronel Vernon Walters, agente da Central Intelligence Agency (CIA), o embaixador Roberto Campos, entre outros estrangeiros e notórios entreguistas nativos.

Esse governo tratou de alterar a trajetória nacionalista de João Goulart, facilitando com mudanças na legislação as manipulações cambiais e, principalmente, com repressão, prisões, torturas e assassinatos, o estabelecimento do domínio estadunidense aqui.

Criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), porém seu idealizador, general Golbery do Couto e Silva, longe de profissionalizar a atuação da “inteligência”, fez de seu mandato (1964-1967) um órgão de opressão e fofocas palacianas.

Médicos alertam para acidentes com fogos de artifícios nas festas

Segunda, 30 de dezembro de 2024

Rojões e bombas podem causar lesões sérias, queimaduras e até matar

© Valter Campanato/Agência Brasil

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 30/12/2024 — São Paulo

Médicos da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM) emitiram um alerta para os riscos de acidentes graves no manuseio de fogos de artifícios nas festas de final de ano. Quando manipulados por pessoas não especializadas, os rojões e bombas podem causar lesões sérias, como queimaduras de terceiro grau, traumas ósseos, amputações e até mesmo a morte.

“A força da explosão, combinada com o calor intenso, pode resultar em danos graves aos ossos, como fraturas nos dedos, nas mãos e até no punho. A explosão pode causar ainda lacerações profundas, danos aos tecidos e até amputações, dependendo da gravidade do acidente”, destacou o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), Antonio Carlos da Costa.

O médico orienta que precauções rigorosas sejam tomadas ao soltar fogos de artifício, principalmente a de não manusear os artefatos diretamente com as mãos. “Utilize sempre utensílios apropriados, como suportes ou disparadores, para manusear os fogos. Evite segurá-los diretamente nas mãos, mesmo os mais simples”, aconselha Costa.

Novos Baianos se apresentam no Festival Educadora 2024

Segunda, 30 de dezembro de 2024

TV Brasil exibe show, em parceria com a TVE Bahia

Especiais TV Brasil
No AR em 01/01/2025 - 23:00

Na primeira noite de 2025, a TV Brasil exibe show dos Novos Baianos, realizado no Festival de Música da Rádio Educadora FM 2024, em Salvador. O evento foi produzido pela rádio pública baiana e gravado pela TVE Bahia, emissora parceira da Rede Nacional de Comunicação Pública.

A apresentação faz parte da programação especial da TV Brasil para festejar o Ano Novo, que contou ainda com os melhores momentos do Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.

Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.

Saiba mais Acervo Musical resgata composições que falam da noite

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Criado em 29/12/2024 - 14:20

Ministério abre consulta para plano de prevenção da Mata Atlântica

Segunda, 30 de dezembro de 2024

Meta é reduzir o desmatamento e incêndios

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Publicado em 30/12/2024 — Brasília

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu consulta pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa+Brasil até o dia 13 de janeiro.

Em nota, o ministério informou que o plano busca reduzir de forma contínua o desmatamento e os incêndios na Mata Atlântica, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável. “A iniciativa também tem o objetivo de integrar o combate ao desmatamento no bioma às políticas de Estado do país, garantindo sua transversalidade entre os diferentes setores”, acrescenta a nota.

Direitos Humanos —ONG denuncia sumiço de fotos de crianças vítimas da violência no RJ

Domingo, 29 de dezembro de 2024

Não há informações sobre quem arrancou as imagens

© Rio de Paz/Divulgação

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 29/12/2024 — Rio de Janeiro

As fotos de crianças mortas por balas perdidas entre os anos de 2020 e 2024, no Rio de Janeiro, que foram colocadas, neste sábado (28), na Lagoa Rodrigo de Freitas, foram arrancadas. A exposição das fotos, organizada pela Rio de Paz, visa denunciar a violência no estado.  

A iniciativa incluiu fotos policiais militares mortos em conflito. As imagens permanecem no local.

A organização não governamental Rio de Paz informou que tomou conhecimento do ato de vandalismo, por meio de mensagem postada em rede social.

“Deixaram só as placas dos PMs. Uma tristeza! Não temos ideia da motivação, muito menos de quem foi. Não sabemos nada. Fomos avisados por um seguidor que passou pela Lagoa e nos avisou agora de manhã por mensagem no Instagram”, disse a organização.

O fundador da Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, colocou flores no local e afirmou que a intenção é refazer o memorial, incluindo a faixa que também foi levada.

Paciente amarrada —Organizações exigem fechamento urgente de hospital psiquiátrico no DF

Domingo, 29 de dezembro de 2024

Fórum cobra explicações sobre a causa da morte de jovem de 24 anos no Hospital São Vicente de Paulo

Redação

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

  texto postado originariamente em28 de dezembro de 2024 às 21:42

De acordo com Secretaria de Saúde, Raquel Franca de Andrade estava internada desde 2020. - Agência Brasília

O Fórum de Luta Antimanicomial do Distrito Federal emitiu uma nota de repúdio e indignação em razão da morte de Raquel Franca de Andrade, jovem de 24 anos, no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). O documento é assinado por mais de 30 organizações, movimentos sociais, coletivos e grupos que atuam no debate sobre a saúde mental, tanto em nível nacional quanto local.

“O HSVP é um manicômio público e que funciona há vinte e cinco anos de maneira ilegal, em franco descumprimento da Lei Distrital nº 975/1995 e da política de saúde mental nacional. Mais do que nunca, o seu fechamento é urgente para que cesse sua violência manicomial, e para que direitos de pessoas em sofrimento psíquico grave sejam garantidos e vidas respeitadas”, diz trecho da nota.

:: Paciente morre em condição suspeita no Hospital São Vicente de Paulo, no DF ::

De acordo com informações da Secretaria de Saúde do DF, Raquel Franca de Andrade estava internada no HSVP desde 2020. O prontuário médico, ao qual o Brasil de Fato DF teve acesso, aponta que no dia 25 de dezembro, às 19h29, a paciente apresentou uma "crise convulsiva, simulando??”. A suposta simulação foi avaliada pela plantonista do hospital, que informou no documento, que aplicou medicação de acordo com a prescrição médica da paciente. O óbito da paciente foi constatado às 20h41.

Os deputados distritais Fábio Félix (Psol-DF) e Gabriel Magno (PT-DF) oficiaram a Secretaria de Saúde com pedido de informações sobre o caso. A suspeita é que houve falhas assistenciais e condutas inadequadas no atendimento à paciente.

Em nota, o Fórum exige providências do governador do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

POSSE EM JANEIRO —Movimentos populares pedem que Lula reconheça vitória de Maduro: 'Respeito à soberania venezuelana’

Sábado, 28 de dezembro de 2024

Entidades entendem que mudança de postura do governo 'fortalece laços de amizade' e a integração regional

Fernanda Forgerini Opera Mundi

| 28 de dezembro de 2024

Movimentos e organizações sociais brasileiros enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que o governo reconheça a vitória de Nicolás Maduro na Venezuela e “respeite” a soberania do país vizinho.

O documento, publicado nesta quinta-feira (26/12), aponta que uma mudança de postura do governo Lula “fortalece os laços de amizade e cooperação que historicamente unem nossas duas nações”.

Assinada por entidades como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Centro Brasileiro de Solidariedade Aos Povos e Luta Pela Paz (CEBRAPAZ), Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros, a carta afirma que o reconhecimento do Brasil “envia uma mensagem clara de apoio à paz e à estabilidade regional”.

“A política externa brasileira de seu governo, altiva e ativa, tem como um de seus mais importantes eixos a Integração Regional em nossa região, como uma das condições essenciais para uma inserção mais soberana no contexto mundial, conforme o documento Consenso de Brasília, aprovado pelos países sul-americanos por iniciativa de seu governo em maio de 2023”, apontam os movimentos.

Em julho, a eleição na Venezuela foi concluída com a vitória de Maduro com 52%, dados confirmados tanto pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) como pelo Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela. A oposição, encampada por Edmundo González Urrutia, da coalizão de extrema direita Plataforma Unitária, não reconheceu os resultados e gritou fraude sem apresentar provas à Justiça eleitoral venezuelana.

Moraes nega pedido de defesa e mantém prisão de Daniel Silveira

Sábado, 28 de dezembro de 2024

Ministro rejeita argumentos apresentados pelo advogado

© Gustavo Moreno/STF

Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional

28/12/2024 — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, neste sábado, 28, pedido da defesa e manteve a prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Na última terça-feira, ele voltou a ser preso após descumprir regras de liberdade condicional. Entre elas, a de não obedecer o horário de 22h para recolhimento noturno e a de ficar em casa aos finais de semana e feriados.

É que no último fim de semana, o ex-parlamentar deu entrada em um hospital sem autorização judicial, ficando fora de casa por cerca de 10 horas, além de ter ido a um shopping em Petrópolis, no Rio de Janeiro, no domingo passado, dia 22.

No pedido de soltura, a defesa de Silveira argumentou ambiguidade nessa determinação de Alexandre de Moraes quanto aos horários que ele não poderia sair de casa. Mas, na decisão deste sábado o ministro do Supremo foi claro: somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Até porque, ainda segundo a decisão, essa mesma restrição judicial — de não poder se ausentar da comarca e ficar em casa das 22h às 6h, bem como aos finais de semana e feriados, já tinha sido determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8 de janeiro. E todas as regras foram obedecidas sem confusão de entendimento.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Na semana passada, Alexandre de Moraes autorizou o livramento condicional da pena, mas o benefício foi revogado, na última terça-feira, após o descumprimento das medidas cautelares.

Edição:

Juliana Batista - Marizete Cardoso

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Deputado Daniel Silveira - foto: site Câmara dos Deputados

Denúncia —Acampamento do MST sofre ameaça de despejo e tem escola e casas demolidas no RN

Sábado, 28 de dezembro de 2024

140 famílias vivem em estado de 'tensão' desde a quinta (26), quando uma escavadeira chegou no local, relata acampado

Desde 2021, 140 família ocupam a região no litoral norte do Rio Grande do Norte - Divulgação/MST

Lucas Weber

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 28 de dezembro de 2024

O acampamento Zé Rosa, localizado no município de Barra de Maxaranguape, litoral norte do Rio Grande do Norte (RN), sofreu uma ameaça de despejo nesta quinta-feira (26). Famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupam a área desde 2021 afirmam que um grupo de homens não identificados chegou com retroescavadeira e escoltado pela Polícia Militar. Na ação, a escola construída pela comunidade e algumas casas foram derrubadas.

Naquele mesmo 2021 em que as 140 famílias construíram o acampamento, uma ordem judicial de despejo chegou a ser expedida. No entanto, devido a uma lei estadual do Rio Grande do Norte, toda ação do tipo precisa ser validada pelo Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.

Segundo as famílias acampadas, logo que o grupo de homens chegou no local, na manhã de quinta, o Comitê foi acionado e um representante compareceu horas depois que intermediou a situação. No entanto, antes disso, já haviam sido derrubadas nove casas, além da escola.

Imagem da escola antes da ameaça de despejo/ Divulgação MST

Imagem da escola demolida / Divulgação MST

“O acampamento ainda segue naquela mesma tensão, pois existe uma decisão de reintegração de posse do ano de 2021, e que um cidadão que se diz ser proprietário quer despejar as famílias à qualquer custo, mesmo existindo um decreto estadual que qualquer reintegração de posse tem que passar pelo comitê de resolução e conflitos fundiários rurais, antes de ser executado”, disse morador do acampamento ouvido pela reportagem do Brasil de Fato e que prefere não ser identificado.

Águas Lindas de Goiás: de cidade-dormitório a polo high tech

Sábado, 26 de dezembro de 2024

Acordo com a província chinesa de Guangdong deverá trazer para o Entorno do DF 39 indústrias chinesas de diferentes segmentos. Da produção de luminárias e placas fotovoltaicas a drones e pulseiras de monitoramento de presos. Mais do que os dois mil novos empregos diretos, a expectativa é que a iniciativa trace um novo perfil socio econômico pra cidade, atraindo empresas nacionais e qualificando os empregos ofertados.

Por Chico Sant’Anna

Águas Lindas de Goiás, maior cidade dormitório do Entorno do Distrito Federal, pode se transformar em breve num importante polo industrial da região. Papai Noel trouxe para os seus 240 mil habitantes um presentão. Fruto de um acordo entre a municipalidade, do estado de Goiás, da cidade chinesa de Zhongshan, e da província de Guangdong, 39 empresas chinesas, dos mais diferentes segmentos industriais deverão ser instaladas na cidade, a partir do 2025. São fábricas de painéis fotovoltaicos, pequenos eletrodomésticos, drones para pulverização agrícola, máquinas para transformar em energia resíduos dos lixões espalhados Brasil afora e até pulseiras de monitoramento de presos, uma proposta semelhante às tornozeleiras eletrônicas, só que colocadas nos braços dos sentenciados.

O Governo de Goiás está focado na China. Nos últimos dois anos, três missões foram ao país asiático apresentar os benefícios de Goiás aos chineses.

Desigualdade —Bônus de R$ 3 bi distribuído pelo BTG à diretoria supera economia estimada com corte no BPC e expõe contradição fiscal

Sexta, 27 de dezembro de 2024

Banco tem lucrado acima da média e diz que 'ajuste fiscal mais severo beneficiaria muito nossos negócios'

Rodrigo Chagas

Brasil de Fato | Florianópolis (SC) |

 postado originariamente no BdF de 26 de dezembro de 2024

O banqueiro bilionário André Esteves é sócio principal e um dos fundadores do BTG Pactual

O BTG Pactual vai muito bem, obrigado. Tanto que, em 2024, distribuiu cerca de R$ 3 bilhões em bônus para seus admnistradores. O banco é um dos maiores porta-vozes da instituição abstrata "mercado" e, por meio de seus representantes, é defensor de medidas de ajuste fiscal e redução do poder de investimento do Estado, ainda que isso represente cortes em áreas fundamentais e programas sociais. 

A bonificação recorde concedida pelo banco de André Esteves — fundado por Paulo Guedes — reflete o lucro crescente da instituição. O montante supera em 26% os valores pagos no ano anterior e contrasta, por exemplo, com a economia de R$ 2 bilhões prevista pelo governo com mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte do pacote fiscal aprovado recentemente no Congresso.

Bônus bilionário em um cenário de lucros crescentes

O BTG Pactual, maior banco de investimento da América Latina, reportou nos três primeiros trimestres de 2024 um lucro líquido acumulado de R$ 9 bilhões, alta de 19,5% em relação ao ano anterior. Com R$ 1,5 trilhão em ativos sob gestão, a instituição consolidou-se como um "outlier" no setor, crescendo acima da média das concorrentes.

Os lucros crescentes permitiram a distribuição recorde de bônus, fortalecendo a política de remuneração generosa do banco. Ao mesmo tempo, o BTG tem defendido ajustes fiscais severos como "essenciais para a recuperação econômica do Brasil".

Cortes no BPC e Bolsa Família atingem milhões de vulneráveis

A disparidade entre as economias realizadas em programas sociais essenciais e os ganhos acumulados por instituições como o BTG escancaram as contradições de um modelo que prioriza o lucro sobre o bem-estar coletivo.

STF estabelece regras para uso de câmeras corporais pela PM de SP

Sexta, 27 de dezembro de 2024

A medida foi determinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional

27/12/2024 — Brasília

A Polícia Militar de São Paulo tem novas regras para o uso de câmeras corporais.

Agora, os equipamentos são obrigatórios para operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ataques praticados contra policiais militares.

A medida foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.

A ideia é garantir proteção, controle e transparência, principalmente em operações de maior risco e mais suscetíveis ao uso da força.

Desemprego em novembro chega a 6,1%, o menor desde 2012

Sexta, 27 de dezembro de 2024

Dados são da pesquisa PNAD Contínua, do IBGE

© Paulo Pinto/Agência Brasil

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 27/12/2024 — Rio de Janeiro

A taxa de desocupação no Brasil chegou a 6,1%, com o recuo de 0,5 ponto percentual (p.p.) no trimestre encerrado em novembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a menor taxa da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. A queda é em comparação ao trimestre de junho a agosto, quando ficou em 6,6% e caiu 1,4 p.p. em relação ao mesmo trimestre de 2023, que foi de 7,5%.

A taxa equivale a 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, o que representa o menor contingente desde o trimestre terminado em dezembro de 2014. Em um trimestre, 510 mil pessoas deixaram o desemprego. Ante o mesmo trimestre de 2023, 1,4 milhão de pessoas saíram da população desocupada.

A pesquisa indicou ainda que a taxa de desocupação alcançou 8,8 pontos percentuais abaixo do recorde da série histórica da PNAD Contínua, que ficou em 14,9%, atingido no trimestre encerrado em setembro de 2020. Já o número de desocupados está 55,6% abaixo do recorde da série de 15,3 milhões, verificado no primeiro trimestre de 2021. Os dois períodos foram durante a pandemia da covid19.

Ocupação

As pessoas ocupadas somaram 103,9 milhões, sendo um novo recorde no país. Antes disso, essa população havia caído ao menor contingente na série histórica, somando 82,6 milhões no trimestre encerrado em agosto de 2020. De lá para cá, houve alta de 25,8%, o equivalente a 21,3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho.

Com o desempenho da ocupação no trimestre terminado em novembro, o Brasil tem recorde também entre os empregados no setor privado, que atingiu 53,5 milhões, e os trabalhadores com carteira assinada, que alcançaram 39,1 milhões. No setor público foram 12,8 milhões de trabalhadores.

Segundo o IBGE, novamente, o nível de ocupação, que é a proporção de pessoas com 14 anos de idade ou mais que estavam trabalhando, foi recorde também, chegando a 58,8%.

“O ano de 2024 caminha para o registro de recordes na expansão do mercado de trabalho brasileiro, impulsionado pelo crescimento dos empregados formais e informais”, disse a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy.

Zona Verde —Parlamentares criticam privatização de estacionamentos no DF

Sexta, 27 de dezembro de 2024

Gestão do sistema de estacionamento rotativo será concedido ao setor privado - Foto: Divulgação

Prazo da concessão será de 20 anos; deputada aponta ' mercantilização dos espaços públicos'

Redação

Brasil de Fato | Brasília (DF) 

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que vai abrir uma licitação para contratar, com o setor privado, a implantação e a gestão do sistema de estacionamento rotativo pago do Distrito Federal, projeto conhecido como Zona Verde. Diversos parlamentares do DF se posicionam contrários a medida.

A deputada federal Erika Kokay (PT) destaca que a tentativa de privatização dos estacionamentos em Brasília é “mais um capítulo da sanha do atual GDF em atacar o direito à cidade”. “Sobra a mercantilização dos espaços públicos e falta sensibilidade e políticas de mobilidade urbana”, escreveu em suas redes sociais.

A justificativa de conveniência da medida foi publicada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) no Diário Oficial (DODF) na última sexta-feira (20). A previsão é que o edital de licitação seja publicado na próxima semana. O prazo da concessão será de 20 anos.

De acordo com o projeto, a Zona Verde abrange áreas de estacionamento da Asa Sul e Asa Norte (quadras comerciais), além de Sudoeste, SIG, SIA, setores bancário, comercial e de autarquias (Sul e Norte), Esplanada, Eixo Monumental e, ainda, bolsões nas estações de metrô e BRT.

Para o distrital Gabriel Magno (PT), a medida foi imposta sem nenhuma transparência e debate com a população. Ele aponta que a licitação põe em risco o título de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. “O projeto Zona Verde não tem nenhum compromisso com a mobilidade urbana, direito à cidade ou sustentabilidade socioambiental, sendo mais uma ferramenta do governo Ibaneis de extorsão do dinheiro do trabalhador”, escreve.

O deputado também lembra que, em 2023, foi feita uma comissão geral para debater o tema na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, em dezembro, uma representação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) questionando as irregularidades do projeto.

“Ainda em dezembro, combati o projeto, em sua forma proposta pelo governo Ibaneis, em sustentação oral no Tribunal. Em janeiro, apresentei memoriais complementares à Corte demonstrando o risco, não só ao título de Brasília, concedido pela Unesco, quanto ao próprio patrimônio público e de nossa população”, diz Gabriel Magno.

Nas redes sociais, o deputado Fábio Felix (Psol) também destaca que, no projeto Zona Verde, não há nenhuma garantia de que o valor arrecadado seja investido em melhoria do transporte público e da mobilidade urbana na cidade. “É apenas um grande cheque em branco para o governo privatizar os estacionamentos públicos da cidade sem qualquer debate com a sociedade e sem passar por análise da CLDF”, afirma Felix.

Promotoria Militar requisita que PMDF investigue suposta estratégia de defesa de oficiais

Quinta, 26 de dezembro de 2024

Atos golpistas — foto Marcelo Camargo /Agência Brasil

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Do MPDFT

Os áudios foram publicados por veículos de comunicação

A 3ª Promotoria de Justiça Militar requisitou que a Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abra investigação para apurar suposta tentativa de manipulação de depoimentos sobre os ataques de 8 de janeiro na Esplanada dos Ministérios. O ofício foi enviado nesta quinta-feira, 26 de dezembro, e o prazo para resposta é de cinco dias.

Nos áudios, a tenente-coronel Kelly Cezário propõe que a advogada do major Flávio Alencar procure a defesa do ex-comandante-geral da PMDF, Fábio Augusto, e do ex-ajudante de ordens dele, capitão Josiel Pereira César. A ideia seria combinar a estratégia de defesa nas investigações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro.

Estelionato sentimental: golpes afetivos no DF lesam mulheres em mais de R$ 2,7 milhões

Quinta, 26 de dezembro de 2024

Pesquisa inédita no Brasil, realizada por integrantes do Ministério Público, revelou o perfil das vítimas, estratégias dos criminosos e desafios na Justiça e na elaboração de políticas públicas no enfrentamento a esse tipo de crime

O estelionato sentimental cresce como uma forma silenciosa de violência patrimonial contra mulheres, especialmente em contextos das relações afetivas. Uma pesquisa inédita no Brasil, realizada por integrantes do Ministério Público, e publicada nesta quinta-feira, 19 de dezembro, analisou 39 casos registrados no Distrito Federal, entre 2019 e 2020, e revelou não apenas as principais características desses golpes, mas também as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para obter justiça.

De acordo com os autores do estudo “O Golpe de Don Juan: análise da fenomenologia e das respostas da justiça ao estelionato sentimental”, o promotor de justiça Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e o assessor jurídico Gabriel Santana, da Procuradoria-Geral da República (PGR), a pesquisa teve o objetivo  de compreender a fenomenologia dos casos de estelionato praticado por parceiro íntimo ou familiar e as respostas oferecidas pelo sistema de justiça, à luz da criminologia feminista, de forma a melhor orientar políticas públicas para responder a esse fenômeno.

O estudo aponta o perfil predominante das vítimas: mulheres brancas (53,8%), entre 25 e 44 anos (65%), residentes em bairros de classe média-alta (61,9%) e com renda acima de três salários mínimos (59%). O  valor dos golpes soma a quantia de R$2,7 milhões. “O perfil é substancialmente distinto dos casos de violência doméstica física grave, majoritariamente contra mulheres negras de classe baixa”, aponta a pesquisa.