Agora, como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, a nefasta reforma trabalhista chega ao senado e já foi tema da primeira sessão do plenário de maio nesta terça (3), quando foi debatida sua tramitação na Casa. A previsão é que a medida passe pelas comissões e seja votada em 30 dias.
Para a CUT Brasília, o cenário no país mudou bastante desde que o projeto foi votado na Câmara Federal. “Com a Greve Geral que parou o Distrito Federal e o país, e as diversas manifestações realizadas no 1º de Maio, a classe trabalhadora e os movimentos sociais conseguiram mostrar sua contrariedade às retrogradas medidas impostas pelo golpismo”, conta Rodrigo Britto, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Brasília. Para o dirigente, a forte pressão social permanecerá para “evitar a consumação do roubo de direitos”.
Ficou acertado que o PLC 38/2017 passará pelas comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, mas o pedido da bancada de oposição de que o projeto também tramite pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ficou de ser apreciado nesta quarta (4).
Para Britto, é imprescindível manter a resistência. “Conquistamos uma unidade valiosa no combate às reformas da Previdência e trabalhista, pois essas pautas prejudicam a todos. É uma luta conjunta, de toda a sociedade. O político que se contrapor a vontade do povo brasileiro está fadado ao ‘fim de carreira’”, lembra.
Caso aprovada, a reforma trabalhista, de uma só vez, aumenta o risco social, elevando os níveis de desemprego e, consequentemente, a pobreza; troca o emprego “formal” pelo “bico”; esfacela a organização sindical; dificulta a ação coletiva pela defesa e ampliação de direitos e inviabiliza a atuação da Justiça do Trabalho. Na prática, o trabalhador ficará sozinho para negociar suas condições de trabalho e exigir seus direitos junto ao patrão.
A curto e médio prazos, o projeto eliminará do mercado de trabalho o emprego com ‘carteira assinada’, substituindo-o por contrato de trabalho intermitente, o que impactará diretamente no acesso e direito à aposentadoria e demais benefícios, jornada de 44 horas semanais, hora extra, férias e descanso semanal remunerado, além de condições dignas de saúde e segurança no trabalho, direitos da gestante e à negociação coletiva. Os empregos serão substituídos por trabalho precário, temporário e em tempo parcial, onde o trabalhador ficará à disposição do patrão, mas, só ganhará pelo tempo efetivamente trabalhado.
Também, a medida exporá os trabalhadores e trabalhadoras a mais acidentes e adoecimento, já que desmonta toda a estrutura de proteção existente e, consequentemente, com o desmanche da Seguridade Social, serão relegados ao completo abandono.
“Trabalharemos mais, por um período muito mais extenso, ganhando bem menos, sujeitos a todo tipo de imposição patronal e sem a menor possibilidade de nos aposentarmos quando não aguentarmos mais trabalhar”, resume Britto.
Fonte: CUT Brasília
