Do site Ataque aos Cofres Públicos
Já abordamos aqui o escândalo que envolveu a empresa Microlins e a
organização social Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) para
executar programas sociais em Mato Grosso.
As irregularidades ocorreram entre 2012 e 2013, mas vieram à tona em
2014, por meio da Operação Arqueiro. Coisa de quadrilheiro mesmo, com
direito à participação da ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa.
O fato novo é que um dos envolvidos, o empresário Francisco Carlos de
Pinho, réu acusado de desvio de recursos da Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência Social (Setas), teve seu pedido de desbloqueio
dos bens negado pela Justiça no último dia 8 de maio.
O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi quem deu a sentença.
De acordo com as investigações, todo o esquema teria acontecido
durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins
e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar
programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”,
entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses
cursos também é questionada.
O MPE narra um esquema de desvio de verbas públicas, que seria
encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a
criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a
legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem
necessidade de concorrer em licitação. A denúncia aponta minuciosamente
para as ações fraudulentas, as datas e o modo como ocorreram.
Consta dos autos que o empresário Paulo Cesar Lemes e sua esposa
Joeldes Lazzari Lemes eram, de modo oculto, os proprietários e
beneficiários dos institutos sem fins lucrativos denominados Concluir,
IDH (Instituto de Desenvolvimento Humano), e INDESP (Instituto de
Desenvolvimento Profissional do Brasil). Esses institutos eram
controlados e geridos por Paulo Cesar Lemes, o qual repassava as ordens
aos demais membros da organização criminosa.
Consta ainda na denúncia que o acusado Paulo Cesar e sua esposa
possuíam quatro unidades da MICROLINS, franquia comercial com fins
lucrativos, especializada em prestação de cursos profissionalizantes,
ambas na região metropolitana: duas em Cuiabá, uma denominada FENIX, na
Getúlio Vargas; outra CMFP, no Coxipó, e duas em Várzea Grande (razões
sociais: uma ITP e outra CEPCR – CEP Cristo Rei).
O processo aponta ainda que o Concluir foi instalado onde funcionava a
unidade da Microlins (CMFP – Centro de Formação Profissionalizante LTDA
– ME) no Coxipó/Cuiabá, substituindo-a; Já o IDH foi instalado onde
funcionava a outra unidade da Microlins (CEPCR – Centro de Ensino
Profissionalizante Cristo Rei – CEP Cristo Rei) em Várzea Grande.
Ainda conforme a denúncia, alguns funcionários públicos lotados na
Secretaria de Trabalho (Setas), dentre eles Jean Estevan Campos Oliveira
(à época, secretário adjunto e substituto), a ex-secretária de Estado
de Trabalho e Assistência Social Roseli Barbosa, a secretária-adjunta
Vanessa Rosin Figueiredo, o assessor especial e ordenador de despesas
Rodrigo de Marchi e ainda Rosamaria Ferreira de Carvalho, na época
presidente da comissão de cadastramento de entidades na Setas, sendo que
todos agiam livre e conscientemente de modo a possibilitar o sucesso
das empreitadas criminosas do grupo.
O Ministério Público denunciou ainda a ocorrência de três crimes de
corrupção, sendo um deles envolvendo valores oferecidos a Roseli
Barbosa, ou por ela solicitados ou recebidos da organização criminosa, o
segundo referente a valores oferecidos a Rodrigo de Marchi e Vanessa
Rosin ou por estes solicitados ou recebidos da organização criminosa e o
terceiro relativo a valores oferecidos a Jean Estevan Campos ou por
este solicitados ou recebidos da organização criminosa.
Operação Arqueiro
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em
apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em
hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e
Assistência Social. Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa
contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o
Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu
pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da
internet.
De acordo com informações da assessoria do Ministério Público
Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da
organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos
profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos
IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na
prática de crimes contra a administração pública.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os
Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do
Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais. Os crimes
imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção,
peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da
condenação criminal.
O MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano
moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as
empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos,
indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos
bancário e fiscal.
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