Segunda, 29 de maio de 2017
Do MPF
A partir de 1º de junho, a PGR vai compartilhar as
informações com os países que enviaram pedidos de cooperação
internacional sobre o caso
Foto: Antonio Augusto/ Secom/ PGR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou
ofício-circular aos chefes dos Ministérios Públicos dos países que
conduzem investigações relacionadas à Odebrecht para informar que
solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do sigilo em
relação a todas as provas que constam dos acordos de colaboração
premiada firmados pela empreiteira. A partir do dia 1º de junho, a
Procuradoria-Geral da República vai compartilhar as informações com os
países que enviaram pedidos de cooperação internacional.
No
pedido feito ao STF, Rodrigo Janot explica que a permanência do sigilo
se justifica em razão do possível interesse das autoridades estrangeiras
na adoção de medidas investigatórias relativas aos fatos reportados
pelos colaboradores que podem ser prejudicadas se houver publicidade do
material antes que seja possível encaminhá-lo às autoridades. Os pedidos de cooperação recebidos pelo Brasil só podem ser cumpridos após o fim do prazo previsto na cláusula contratual de sigilo do caso Odebrecht, que tem vigência por seis meses, a partir de 1º de dezembro de 2016, quando os acordos foram assinados. Para Janot, o fim desse prazo não retira, automaticamente, a necessidade do sigilo das informações, notadamente daquelas que deverão ser remetidas para o exterior mediante cooperação internacional.
A solicitação formal e expressa ao STF foi feita nos termos da UNCAC (denominada também Convenção de Mérida), que prevê que "o Estado Parte requerente poderá exigir que o Estado Parte requerido mantenha sigilo acerca da existência e do conteúdo da solicitação, salvo na medida necessária para dar-lhe cumprimento. Se o Estado Parte requerido não pode manter esse sigilo, terá de fazer o Estado parte requerente sabê-lo de imediato".
O PGR enviou ofício-circular aos Ministérios Públicos ou Fiscalías da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal e Venezuela (veja a íntegra do documento).
A Secretaria de Cooperação Internacional coordenará as respostas brasileiras aos pedidos estrangeiros. Segundo o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, é importante que os Ministérios Públicos estrangeiros designem um interlocutor para o caso Lava Jato para os contatos com a SCI.
Reunião - Em 20 de fevereiro deste ano, os procuradores-gerais de dez países que conduzem investigações relacionadas à Odebrecht estiveram em reunião realizada no Memorial do Ministério Público Federal, em Brasília. Como resultado do encontro, foi firmada a Declaração de Brasília sobre a Cooperação Jurídica Internacional contra a Corrupção (leia a íntegra).
