Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 26 de março de 2018

Ministério Público firma TAC com empresa suíça de reserva de hotéis Amona, parceira da Trivago

Segunda, 26 de março de 2018
Do MPDF


Prodecon recebeu reclamação de publicidade enganosa praticada pelo site suíço Amoma, que tem parceria com o Trivago
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa suíça Amoma, conhecida também como TripOnline S.A, no final de fevereiro. O acordo foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) após reclamação de consumidor sobre publicidade enganosa em anúncios de reserva em hotel.
O site oferecia a vaga mas, no momento em que o consumidor tentava concluir a negociação, era informado que outra pessoa teria efetuado a reserva. Entretanto, ao pesquisar novamente a vaga, ela continuava disponível. A empresa tem parceria com o site brasileiro Trivago.

Para se ajustar à legislação brasileira, a empresa deverá divulgar em seus anúncios, próprios ou veiculados por terceiros, o número de vagas disponíveis e o preço da reserva em reais, inclusive com as despesas adicionais de taxas de serviços e tarifas. As informações devem estar disponíveis de forma clara e acessível.
Além disso, a empresa deverá disponibilizar no site brasileiro endereço eletrônico e telefone para atendimento em português a clientes que se encontrem em território nacional. Os pedidos de reclamação, informação ou cancelamento devem ser respondidos em até cinco dias. A empresa tem 30 dias para cumprir o TAC, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso. O prazo começou a contar em 2 de março, quando a empresa recebeu a notificação.