Segunda, 26 de março de 2018
Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil
Uma cartilha elaborada em parceria pelas defensorias públicas
estadual do Rio de Janeiro e da União (DPU) traz orientações sobre os
direitos e deveres dos moradores das favelas do estado durante operações
de órgãos de segurança pública. O material foi apresentado hoje (26),
durante audiência pública na DPU para tratar da intervenção federal na
segurança pública do Rio de Janeiro.
As orientações tratam da
preservação de direitos em situações como revistas, abordagens, prisões e
buscas. O documento completo pode ser encontrado na página da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na internet.
Uma
das dicas incluídas na cartilha lembra que buscas em residências só
podem ser feitas com mandados que contenham o endereço específico da
casa, a identificação do proprietário, o motivo da busca e a assinatura
de um juiz.
A cartilha traz entre os telefones úteis o da
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj), 2188-1555; da Ouvidoria da Defensoria
Pública do Estado do Rio de Janeiro, 0800-282-2279; da Defensoria
Pública da União, 2460-5000; e do Disque Direitos Humanos, 100.
O
coordenador da área de direitos humanos da Defensoria Pública do Estado
do Rio de Janeiro, Fabio Amado, destacou que a cartilha busca
esclarecer direitos e combater preconceitos, "em especial, discutindo e
combatendo o racismo institucional que estrutura a nossa sociedade".
Audiência Pública
Durante
a manhã e o início da tarde de hoje (26), representantes das duas
defensorias, do Ministério Público Estadual (MP-RJ), do Federal (MPF) e
do Militar (MPM) participaram da audiência pública A Intervenção federal
e seus Reflexos no Cotidiano da Favela. O coronel Marcelo D'Ávila
representou o interventor federal Walter Braga Netto no evento, e a
Comissão de Direitos Humanos da Alerj foi representada pelo deputado
Flavio Serafini (PSOL). Entidades da sociedade civil como a organização
não governamental (ONG) Redes Maré e a Federação das Associação de
Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) também participaram.
O
coronel D'Ávila falou sobre o organograma da intervenção federal e seus
principais objetivos, que são a reestruturação dos órgãos de segurança e
a redução dos índices de criminalidade.
Questionado sobre uma série de temas, como a falta de clareza sobre o plano estratégico da intervenção, o combate às milícias e a punição de agentes que cometam abusos durante operações policiais e militares, D'Ávila respondeu que um plano estratégico será apresentado em breve ao Tribunal de Contas da União e à sociedade. O coronel disse que o decreto de intervenção não alterou o funcionamento dos órgãos de controle e fiscalização, que continuam operantes.
Questionado sobre uma série de temas, como a falta de clareza sobre o plano estratégico da intervenção, o combate às milícias e a punição de agentes que cometam abusos durante operações policiais e militares, D'Ávila respondeu que um plano estratégico será apresentado em breve ao Tribunal de Contas da União e à sociedade. O coronel disse que o decreto de intervenção não alterou o funcionamento dos órgãos de controle e fiscalização, que continuam operantes.
"Qualquer desvio, não interessa se é de
força militar ou policial, tem que ser apurado, e existem os mecanismos
para isso", disse D'Ávila, que também comentou o combate às milícias,
apontadas como um problema crescente pela coordenadora do Grupo de
Atuação Especializada em Segurança Pública do MP-RJ, Andrea Amin. "Cada
grupo tem um modus operandi [modo de agir], mas são todos
criminosos. Não tem que ter ação específica para um e para outro. Tem
que ser todos punidos de acordo com a lei vigente", afirmou o coronel.
Representante
da ONG Redes Maré, Lidiane Malanquini disse que houve 25 assassinatos
em favelas nos últimos 12 dias e que é preciso dar publicidade a
protocolos de ação, planejamentos e metas para que a sociedade possa
acompanhar a intervenção na segurança. "Se a gente não tem planos e
protocolos, não tem como controlar a ação dos militares."
O
vice-presidente da Associação de Moradores da Rocinha, Alexandre
Pereira, defendeu maior controle dos órgãos de segurança sobre a ação
dos policiais militares na favela, onde nove pessoas já morreram em
operações realizadas desde sábado pela corporação, que realizou as
operações após o assassinato de um soldado na última quarta-feira. "Eles
estão fazendo o que querem", afirmou o vice-presidente da associação de
moradores.
Em nota, a PM afirmou que em sete dos casos
registrados entre o sábado (24) e esta segunda-feira (26) houve
confronto de suspeitos com a polícia. As mortes estão sendo investigadas
pela Polícia Civil.