Segunda, 19 de junho de 2017
Do SindSaúde
Uma luz no fim do túnel
19/06/2017 - Por Jurana Lopes
Proposta substitutiva ao IHBDF propõe que Hospital de Base se transforme em um órgão especializado da administração direta
Na última semana o PL 1486/2017, que cria o Instituto Hospital de Base, começou a ser discutido no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Parte relevante dos distritais temem o que especialistas, tanto da Saúde quanto do meio jurídico, de órgãos de controles, inclusive federais, e até mesmo do segmento religioso, condenam sobre a proposta, seja aprovada. PL será votado amanhã (20/6), em dois turnos.
Com o objetivo de buscar mudanças, o distrital Chico Vigilante (PT), apontou como alternativa ao IHBDF um substitutivo em que o parlamentar coloca à apreciação dos pares a transformação do HBDF em autarquia direta, com autonomia financeira. Para a auditora do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira, uma das maiores opositoras ao IHBDF, a sugestão de Vigilante foi satisfatória.
Lucieni acredita que o substitutivo apresentado garante a autonomia do Hospital de Base, sem comprometer as principais características do hospital, por observar as normas voltadas para a preservação do interesse público.
Segundo a auditora, o substitutivo merece o apoio de toda sociedade. Tendo em vista que o texto define que “o Hospital de Base do DF fica transformado em órgão especializado da administração direta, com autonomia administrativa, financeira e operacional e vinculação à Secretaria de Estado de Saúde”.
Na visão da auditora, “a proposta de Vigilante pode ser entendida como expressão da norma do artigo 37, inciso 8º da Constituição Federal, que prevê a hipótese de ampliação, mediante contrato de gestão, da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.”, avalia Lucieni.
De acordo com a Constituição, em um contrato dessa natureza, será necessário haver, por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão, a previsão do prazo de duração do contrato; os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes e; a remuneração do pessoal. Como exemplo, ela citou o caso do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que funciona com base nesse modelo e apresenta bons resultados.
Para a auditora, um substitutivo dessa natureza merece apreciação dos parlamentares e, principalmente, do governador. “Antes de votar a proposta de terceirização e desmonte do Hospital de Base, os deputados precisam conhecer a experiência bem sucedida de gestão moderna de um instituto que integra a administração pública federal e apresenta bons resultados.”, sugeriu Luciene. Segundo Chico Vigilante, foi entregue em mãos ao secretário de Saúde, Humberto Fonseca, uma cópia do substitutivo.
Rejeitado na CLDF
Além de atitudes suspeitas em relação à saúde pública do DF, Rollemberg ainda enfrenta dificuldades na hora de lidar com a Câmara Legislativa do DF. Nos últimos dois anos e meio, o chefe do Executivo enfrentou outros fracassos com a Casa. Um motivo de preocupação do GDF é a derrubada de vetos impostos pelo governador. Desde 2015, os distritais ignoraram 92 leis vetadas pelo Palácio do Buriti e promulgaram esses textos à revelia de Rollemberg.
Nos quatro anos de gestão de Agnelo Queiroz, os parlamentares derrubaram, em média, oito vetos por ano. No primeiro biênio do governo Rollemberg, houve uma média de 46 vetos rejeitados por ano – quase seis vezes mais do que na administração passada. Muitas das leis promulgadas pela Câmara Legislativa foram questionadas pela Procuradoria-Geral do DF posteriormente.
Até mesmo deputados da base aliada se empenharam para se sobrepor à vontade do governador. O distrital Juarezão, por exemplo, é do PSB, partido de Rollemberg, mas trabalhou nos bastidores para conseguir driblar os vetos do Executivo a iniciativas de sua autoria. Pelo menos duas delas foram classificadas como muito prejudiciais ao GDF.
Uma delas obriga o governo a contratar um profissional de educação física para cada ponto de encontro comunitário do Distrito Federal. O distrital não estimou a despesa que a medida levaria ao governo, nem levou em conta a impossibilidade de o governo fazer contratações de pessoal, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atitudes suspeitas
Ao longo de dois anos e meio de governo, Rodrigo Rollemberg já deixou claro que suas intenções para com a saúde são, no mínimo, suspeitas. Em 2015 ele anunciou a entrega da gestão da saúde pública do DF nas mãos das Organizações Sociais (OSs). Após o anúncio, ocorreu a exoneração do ex-secretário da pasta, Fábio Gondim, que após deixar a SES-DF, afirmou ser desnecessário contratar OSs para a saúde do DF.
Na sequência veio a nomeação do atual secretário, o advogado e médico da família, Humberto Fonseca, sob a ordem de “organizar a atenção primária e instituir as OSs”. Fonseca logo surgiu com o discurso de contratar as Organizações Sociais para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs).
Mas o enunciado foi recebido com resistência no meio político e, sobretudo, entre servidores e entidades ligadas à Saúde. No início de 2016, o governo jogou por terra tal possibilidade.
