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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

É veneno puro: MPF no Mato Grosso recomenda que Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) não autorize uso de agrotóxico proibido no Brasil

Quinta, 23 de janeiro de 2014
Do MPF no Mato Grosso
Estudos comprovam que a substância Benzoato de Emamectina, presente no agrotóxico usado para o controle da lagarta helicoperva nas lavouras, é extremamente tóxica ao organismo do ser humano
O Ministério Público Federal em Mato Grosso recomendou ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) que não autorize a importação e a aplicação de agrotóxicos que contenham o ingrediente Benzoato de Emamectina para o combate à lagarta helicoverpa armigera.
A lagarta, considerada uma praga, tem atacado lavouras de soja, milho e algodão, se alastrando por diversas localidades do território brasileiro, como os estados da Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, além do Distrito Federal.

Neste mês de janeiro, o governo estadual declarou o estado de emergência fitossanitária nas lavouras de Mato Grosso. Com essa medida, é iniciada a implementação do plano de combate à lagarta com a adoção de medidas emergenciais que incluem a utilização de agrotóxicos que contém uma substância proibida no Brasil, o Benzoato de Emamectina.

Na recomendação expedida nesta quarta-feira, 22 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) cita informações de estudos estrangeiros acerca do Benzoato de Emamectina que apontam o aparecimento das malformações em fetos humanos, e, por esse motivo, a legislação nacional impede o registro do agrotóxico para a comercialização no Brasil, bem como sua aplicação no caso de emergência fitossanitária.

Efeitos da substância em seres humanos - No documento encaminhado pelo procurador da República Felipe Bogado à presidente do Indea, Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz, o MPF recomenda que o órgão não autorize a importação e a aplicação de agrotóxicos que possuam o Benzoato de Emamectina em sua composição.

“Os estudos científicos comprovam que essa substância é extremamente tóxica ao organismo do ser humano”, explica o procurador da República Felipe Bogado. Segundo ele, existem outras medidas que podem ser adotadas para o controle da helicoverpa armigera. “Por ser uma ação extremamente agressiva, o uso de agrotóxicos não pode ser considerado o único modo para impedir a proliferação de pragas pois existem inúmeras outras medidas que podem ser adotadas. A Embrapa tem desenvolvido um trabalho de informação aos produtores rurais sobre essas medidas alternativas”, afirma o procurador da República.

As medidas alternativas citadas pelo procurador também são consideradas emergenciais e foram propostas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir de estudos da Empresa Brasileira de Agricultura e Pecuária (Embrapa).

Entre as medidas para o controle da infestação pela lagarta helicoverpa armigera estão: o uso de cultivares que restrinjam ou eliminem as populações da praga; vazio sanitário para deixar a terra sem cultivo com períodos livres de hospedeiros; o uso de armadilhas, iscas ou outros métodos de controle físico; além de práticas culturais, como rotação de culturas.

Outros casos no Brasil - No Paraná e em Mato Grosso do Sul, as agências de defesa agropecuária atenderam a recomendações do MPF e não autorizaram a importação de agrotóxicos à base do Benzoato de Emamectina, dada a inexistência de registro no Brasil.

Na Bahia, uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual obteve uma decisão judicial proibindo a autorização para a importação e uso de agrotóxicos com Benzoato de Emamectina.

Prazo para responder ao MPF - O Indea tem 15 dias para responder ao MPF sobre as providências a serem adotadas, em atendimento à recomendação.

Caso já tenha sido expedida alguma liberação para a importação ou uso do agrotóxico, o Ministério Público Federal solicitou a informação dos distribuidores que realizaram a importação da substância.