Sexta, 4 de janeiro de 2014
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Em
janeiro de 2013, o Ministério da Justiça tornou pública a pesquisa que
demonstra o perfil profissiográfico e o mapeamento de competências dos
cargos de instituições estaduais de Segurança Pública.
Segundo o estudo (disponível AQUI), nas palavras da Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki, “os
dados e as conclusões da Profissiografia e Mapeamento de Competências
configuram-se em mais um instrumento para contribuir na reflexão e na elaboração
de políticas públicas voltadas para a promoção de uma atuação cada vez
mais qualificada e na oferta de serviços que atendam às exigências de
uma sociedade democrática como o Brasil”.
Mas,
afinal, o que é a Profissiografia? Conforme a ótima publicação do
Ministério da Justiça, o estudo profissiográfico é uma análise das
tarefas executadas pelos ocupantes de cada cargo, os requisitos
necessários para executá-las, assim como as condições de trabalho que
podem facilitar ou dificultar a sua realização.
Conforme
o Decreto Federal n. 6.944/09 (artigo 14, parágrafo 3º), tais estudos
são obrigatórios, e não existe nenhuma previsão legal para o sigilo de
tais análises. O citado decreto
estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe
sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma
de sistema as atividades de organização e inovação institucional do
Governo Federal, e dá outras providências.
Curiosamente,
no âmbito da Polícia Federal, nunca houve transparência em relação ao
perfil profissiográfico dos policiais federais. É sabido que tais
estudos justificam a exigência do nível superior de escolaridade para os
concursos públicos de todos os cargos policiais há muitos anos, mas
quando os sindicatos solicitaram acesso a tais dados, a Direção-Geral do
DPF classificou tais dados como sigilosos, e ameaçou com retaliações os
servidores da ANP que vazassem tais pesquisas.
Até ações judiciais de habeas data
foram intentadas, e o objetivo central dos sindicatos não é tornar
públicas as análises comportamentais dos cargos. O foco é ter acesso aos
estudos científicos que mapearam oficialmente as atividades dos cargos
da carreira policial federal. E afinal, por que a Direção-Geral do DPF
não gostaria que tais dados se tornassem públicos?
Justificar
a falta de publicidade ao risco de comprometimento dos concursos
públicos é uma imbecilidade sem tamanho, pois a publicação oficial do
Ministério da Justiça prova o contrário, e o entendimento pacificado nos
tribunais exige que os critérios dos testes psicotécnicos sejam
tornados públicos justamente para garantir a objetividade, a
impessoalidade e, sobretudo, a transparência da Administração Pública.
Porém,
não bastasse a incoerência nesse misterioso sigilo do mapeamento das
atividades comprovadamente exercidas pelos policiais federais, é
perturbador perceber que a Direção-Geral do DPF utiliza como referencial
das atividades de seus servidores policiais uma portaria emitida pelo
Ministro do Planejamento há mais de duas décadas, a Portaria n. 523/89,
que descreve atividades desatualizadas exercidas por cargos policiais
que, à época, possuíam nível médio de escolaridade.
É
uma análise bem simples e lógica: o ministro do planejamento não possui
competência para definir através de portaria as atribuições dos cargos
policiais da PF. Portanto, essa portaria não é vinculante. Mas, afinal,
por que a Portaria n. 523/89 é citada nos editais de concursos públicos
do DPF, e é transformada num referencial vinculante pela iniciativa da Direção-Geral em inúmeros documentos oficiais do órgão?
A
resposta assusta: infelizmente interessa a quem detém o poder político
da Polícia Federal vincular os seus atos a um desatualizado mapeamento
de atividades realizado em 1989, onde agentes, escrivães e papiloscopistas
exerciam somente atividades sem complexidade, em detrimento dos
recentes estudos de perfil profissiográfico emitidos pela Academia
Nacional de Polícia, que provam como todos os cargos policiais, sem exceção, atualmente exercem atividades complexas de nível superior.
Será
que o crescimento profissional dos cargos policiais de agente, escrivão
e papiloscopista é realmente visto como uma espécie de ameaça por
aqueles que historicamente monopolizam o poder político dentro da PF,
até entre os seus próprio pares?
Em
relação a milhares de policiais federais que dedicam e arriscam suas
vidas pelo bem comum, é perturbador imaginar o que já deve ter sido
feito nos bastidores, encaminhado para os ministérios e decidido nos
gabinetes de quem deveria representar seus subordinados.
DIRETORIA DA FENAPEF
Fonte: Agência Fenapef
