GDF quer vender HBDF
Em avaliação da auditora Luciene
Pereira, do Tribunal de Contas da União (TCU), a implantação de
instituto traria muito prejuízo à população
O Ministério Público Federal (MPF)
promoveu, no último dia 8, uma audiência pública sobre a atuação do
Serviço Social Autônomo de Saúde e sua relação com o SUS.O evento contou
com a presença de autoridades como a procuradora da República Eliana
Pires Rocha e a promotora de Justiça Marisa Izar. O encontro abriu
espaço para discussão entre representantes de hospitais públicos e
órgãos de fiscalização, como o Ministério da Saúde e Tribunal de Contas
da União (TCU), deputados distritais, além de integrantes da sociedade
civil.
Para a auditora Luciene Pereira, do
Tribunal de Contas da União (TCU), o que falta no Hospital de Base do
Distrito Federal é uma boa gestão. Segundo ela, é impossível comparar o
HBDF com o Hospital Sarah, pois são situações completamente diferentes.
“Na minha avaliação, o governo está querendo jogar um Hospital de excelência, em que os serviços são de alto custo, nas mãos do mercado, não se vê um interesse desses na atenção básica, porque não dá dinheiro e nem lucro”, opinou a auditora do TCU.
Quando se compara os números entre as
duas unidades hospitalares se percebe a distinção. O Sarah tem 236,
enquanto o HBDF possui 737.Quando se trata da quantidade de cirurgias em
determinadas especialidades, o Sarah realiza mensalmente 6.700, já o
Base faz 9.569 procedimentos.
Hoje, o Sarah possui um RH de 8.170
funcionários, enquanto o HBDF tem somente 3.200 servidores. O que mais
difere é o orçamento. Enquanto o Hospital de Base dispõe de R$ 550
milhões, o Sarah possui R$ 1 bilhão. Ou seja, com a metade de orçamento e
pessoal faz muito mais pela população.
“O HBDF é referência de alta e média
complexidade, não atende apenas pessoas do DF, mas de todos os estados.
Ao contrário do Sarah, que possui um acesso extremamente restrito à
população. São situações distintas, não dá para fazer comparação do
Hospital de Base com o Sarah”, destacou a auditora do TCU, Lucilene
Pereira.
De acordo com ela, o Sarah não integra a
Administração Pública Federal. , Luciene explicou que o financiamento
de entidades classificadas como Serviço Social Autônomo (caso da Rede
Sarah) não é compulsório. Isso significa que, dependendo da situação
financeira, a União pode reduzir ou simplesmente suspender os repasses
de recursos públicos.
Por isso, é preciso ter clareza que não é
só mudar a natureza jurídica do Hospital de Base para natureza privada.
Fazer isso é retirá-lo da Administração Pública Federal. A auditora
citou o caso das organizações sociais no Rio de Janeiro.
Segundo Lucilene, criou-se um modelo em
que a saúde estava fora da Administração, que acarretou na seguinte
situação: os 60% da receita corrente foram destinados somente às
carreiras mais fortes, ou seja, terceirizados ficam sem nada. O que isso
significa? Que se o governo tiver de escolher entre pagar dívidas e
pagar os terceirizados, esses profissionais serão a última escolha. Na
opinião da auditora do TCU, tirar o Hospital de Base da Administração é
jogar a população e uma instituição na vala do pagamento da dívida
pública.
“A saúde pública é um instrumento de negociação política, pois tem representação econômica, podendo ser tratada como mercadoria, dai a necessidade de o Estado atuar como o principal garantidor de saúde à população, já que a sua ausência, na oferta desses serviços, pode colocar o cidadão refém dos interesses econômicos”, avaliou.
Ao encerrar a audiência, a procuradora
da República Eliana Rocha garantiu que o MPF dará continuidade ao
trabalho que vem sendo feito em relação ao serviço social autônomo de
saúde, no sentido de aprimorar o acesso dos usuários e a fiscalização
das suas atividades. A promotora de Justiça reforçou que a rede pública é
possível. “O SUS pode dar certo, sem ter de terceirizar”, destacou
Marisa Izar.
