Sábado, 10 de junho de 2017
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Por Chico Sant’Anna
O jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ilustre referência para o ensino e exercício do Direito no Brasil, publicou no Observatório da Imprensa um artigo bastante preocupante e ameaçador para aqueles que defendem a transparência das ações das instituições públicas do Brasil.
Com o título de “Publicidade, vedetismo e deslumbramento”, ele condena as transmissões ao vivo, pela TV Justiça, das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal. No artigo, Dalari apoia o projeto-de-lei nº 7.004, proposto no ano passado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista vai mais além do que a posição de Dalari. Ele quer vedar as transmissões ao vivo dos julgamentos do STF, bem como as transmissões de sessões gravadas daquela corte e dos demais tribunais superiores. O deputado não permite nem gravações editadas.
Se a posição deles já estivessem em vigência, a sociedade brasileira não poderia ter assistido e acompanhando os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal referentes ao julgamento da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, da autorização de pesquisas em células tronco e muito menos o julgamento do Mensalão.