Parecer de Temer que trava demarcações indígenas é farsa jurídica, dizem organizações

Sábado, 22 de julho de 2017

De acordo com decisão, comunidades tradicionais só têm direito a seus territórios se estivessem em posse deles em 1988

Por Júlia Dolce Ribeiro-Brasil de Fato/José Cruz/Agência Brasil

Blog do Sombra

Dezenas de organizações que defendem os direitos dos povos indígenas no Brasil divulgaram, nesta quinta-feira (20), uma nota pública condenando o parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovada pelo presidente golpista da República, Michel Temer. A medida obriga todos os órgãos da administração federal a considerar que as comunidades indígenas só têm direito aos seus territórios caso estivessem em posse deles no dia da promulgação da Constituição Federal, 6 de outubro de 1988.

Governo Temer: Seu ministro Serraglio teve 82 encontros com ruralistas e nenhum com índios

Terça, 2 de maio de 2017

Em 55 dias de gestão, ministro da Justiça está à frente da pasta que tem papel decisivo no processo de demarcação de terras

Por noticias ao Minuto e Blog do Somra. Foto: Reprodução/Divulgação/Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr 

Em seus 55 dias de mandato à frente do Ministério da Justiça, órgão a que está subordinada a Fundação Nacional do Índio (Funai), o ministro Osmar Serraglio (PMDB) teve cem audiências com a Frente Parlamentar da Agropecuária e com políticos investigados pela operação Lava Jato. Enquanto isso, não houve nenhum encontro com representantes indígenas.