Sexta, 30 de novembro de 2012
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou
nota na qual lamenta o veto presidencial à regra que garantia a
distribuição dos royalties do petróleo para todo o país, fruto
de acordo envolvendo representantes do governo federal, presidentes da
Câmara e do Senado, líderes partidários e dirigentes de órgãos sociais. A
entidade também convoca os filiados para uma “cruzada nacional” pela
derrubada do veto no Congresso.
Assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o documento
ressalta que o acordo foi construído para evitar a apreciação do veto
que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao projeto aprovado
pelo Congresso em 2010. A CNM diz que “não compreende”, portanto, a
mudança de posição do governo, que ora descumpre o acordo firmado em
outubro do ano passado.
A confederação considera “absurda” a justificativa do veto,
fundamentada no argumento de quebra de contratos, uma vez que os
instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de
Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração. As alterações
propostas no projeto mudavam apenas a forma de distribuição das receitas
de royalties entre a União, os estados e municípios.
De acordo com a CNM, o veto manterá o “privilégio injustificado” de
dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final
de 2020, enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de
pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões. “É, portanto, inaceitável a
perpetuação do modelo que promove tamanha concentração de recursos”.
A entidade diz ainda que a decisão presidencial significa, na
prática, um veto à educação, uma vez que a regra mantida com o veto não
possibilita investimentos na área. O Brasil terá, pois, que esperar mais
de dez anos para poder fazer investimentos em educação, uma vez que o
regime de partilha só vai gerar recursos a partir de então. Enquanto
isso, aproximadamente R$ 400 bilhões deixarão de ir para a educação,
segundo estimativa da ANP.