Quinta, 29 de novembro de 2012
Hoje, o governo brasileiro é o organizador da transferência da
maior parte da renda e da riqueza produzida pelo país para as classes
dominantes (através do superávit primário, da
política de juros altos e do sistema tributário altamente
regressivo). Cerca de 50% do orçamento se destina a pagar os juros e a
amortização da dívida (externa e interna), para
satisfação dos banqueiros internacionais e nacionais, assim como
dos nossos rentistas (que não chegam a 1% da população).
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Do PCB
Intervenção do PCB no XIV Encontro Mundial dos Partidos Comunistas e Operários
Beirute, 22 a 24 de novembro de 2012
(intervenção do CC do PCB, apresentada pelo Secretário Geral, Ivan Pinheiro)
O Comitê Central do Partido Comunista
Brasileiro (PCB) saúda os partidos comunistas presentes, homenageando o
anfitrião, o Partido Comunista Libanês, referência para todos os
revolucionários e trabalhadores do mundo, com seu exemplo de luta sem
tréguas contra o capital.
O aprofundamento da crise sistêmica do
capitalismo coloca para o movimento comunista internacional um conjunto
de complexos desafios.
Estamos diante de um estado de guerra
permanente contra os trabalhadores, uma espécie de “guerra mundial”, na
qual o grande capital busca sair da crise colocando o ônus na conta dos
trabalhadores. Esta é uma guerra diferente das anteriores, que tinham
como centro disputas interimperialistas.
Apesar de persistirem contradições
interburguesas e interimperialistas na atual conjuntura, as grandes
potências (sobretudo os Estados Unidos e os países hegemônicos da União
Européia) promovem hoje uma guerra de rapina contra todos os países
periféricos, sobretudo aqueles que dispõem de riquezas naturais não
renováveis e contra todos os trabalhadores do mundo.
A guerra é o principal recurso do
capitalismo para tentar sair da crise: ativa a indústria bélica e ramos
conexos, permite o saque das riquezas nacionais e a queima de capitais;
os capitalistas ganham também com a reconstrução dos países destruídos.
Os métodos são sempre os mesmos:
satanização, manipulação, estímulo ao sectarismo e a divisões entre
nacionalidades e religiões, cooptações, criação ou supervalorização
midiática de manifestações e rebeldias, atentados de falsa bandeira.
Nesta guerra permanente, pelo menos
nesta fase, têm sido poupados os chamados países emergentes, sócios
minoritários do imperialismo, que legitimam a política das grandes
potências, compondo, como atores coadjuvantes, o chamado Grupo dos 20.
Estes países (os chamados BRICS) se têm
beneficiado da crise, na medida em que ajudam a superá-la; em seguida,
poderão ser as próximas vítimas tanto da crise como de agressões
militares.
Em nosso país, nunca os banqueiros, as
empreiteiras, o agronegócio e os monopólios tiveram tanto lucro. A
política econômica e a política externa do estado burguês brasileiro
estão a serviço do projeto de fazer do Brasil uma grande potência
capitalista internacional, nos marcos do imperialismo. As empresas
multinacionais de origem brasileira, alavancadas por financiamentos
públicos, já dominam alguns mercados em outros países, notadamente na
América Latina.
Hoje, o governo brasileiro é o
organizador da transferência da maior parte da renda e da riqueza
produzida pelo país para as classes dominantes (através do superávit
primário, da política de juros altos e do sistema tributário altamente
regressivo). Cerca de 50% do orçamento se destina a pagar os juros e a
amortização da dívida (externa e interna), para satisfação dos
banqueiros internacionais e nacionais, assim como dos nossos rentistas
(que não chegam a 1% da população).
Para atender aos interesses dos grandes
empresários, das empreiteiras e do agronegócio, o governo promove a
destruição do meio ambiente, desde o desmatamento da floresta amazônica
à demolição da legislação ambiental. O novo Código Florestal
brasileiro, um total desrespeito ao meio-ambiente, contou com o apoio de
partidos que se dizem de esquerda, mas se caracterizam por um
esvaziamento ideológico, pela adesão às medidas neoliberais e por se
curvarem aos ditames do imperialismo. Em períodos eleitorais, rebaixam
ainda mais o discurso e abandonam os símbolos que vagamente os ligam ao
ideário socialista.
Em meio a esta grave crise, e sem a
consolidação ainda de um importante pólo de resistência proletária, o
capital realiza uma violenta ofensiva para retirar dos trabalhadores os
poucos direitos que lhes restam. Para fazê-lo, tentam cada vez mais
fascistizar as sociedades e criminalizar os movimentos políticos e
sociais antagônicos à ordem. A correlação de forças ainda nos é
desfavorável. Ainda sofremos o impacto da contra-revolução na União
Soviética e da degeneração de muitos partidos ditos de esquerda e de
setores do movimento sindical.
Por outro lado, estamos muito
preocupados com o verdadeiro cerco militar que o imperialismo promove na
América Latina. Realmente, a reativação da IV Frota norte-americana,
com um poderio bélico maior do que a soma de todas as forças armadas dos
países latino-americanos, traz ameaças à soberania e à paz na região. O
estabelecimento de dezenas de bases militares dos EUA na América Latina
inquieta os latinoamericanos. A considerar ainda a construção de um
aeroporto militar ianque na cidade de Mariscal Estigarribia, no
Paraguai, que possibilita o controle da região da tríplice fronteira
(Brasil, Argentina e Paraguai) e onde se assenta a maior reserva mundial
de água doce, o Aquífero Guarani.
Mas não é só o imperialismo
estadunidense que cerca a Nossa América. A OTAN construiu, em 1986, na
Ilha Soledad do Arquipélago das Malvinas, a grande base militar de Mount
Pleasant, que dispõe de aeroporto e porto naval, de águas profundas,
onde atracam submarinos atômicos e foram construídos silos para
armazenar armas nucleares e instalações para aquartelar milhares de
efetivos militares. Essa fortaleza das Malvinas contraria,
expressamente, o contido na Resolução 41 da ONU, que considera o
Atlântico Sul zona de paz e cooperação, isenta de armamentos e engenhos
nucleares.
A considerar, ainda, a ilha de Ascensão,
outra base militar da OTAN que fica a meio caminho da costa brasileira e
da costa africana.
A OTAN criou uma zona de exclusão
pesqueira de mais de um milhão de quilômetros quadrados em torno das
ilhas Georgia e Sandwich do Sul, destinando essa zona exclusivamente às
suas forças bélicas.
A ocupação militar imperialista no
Atlântico Sul permite o controle das rotas marítimas que unem a América
do Sul à África e sua conexão com o continente da Antártica e com os
países do Pacífico, através do Estreito de Magalhães. Ademais, permite o
controle dos inúmeros recursos naturais da plataforma continental da
América do Sul. É assim que a América Latina está cercada por terra e
por mar pelas forças militares imperialistas, com a omissão da grande
maioria dos governos locais.
Analisando este quadro, o PCB tem feito algumas reflexões.
Nos marcos da ordem burguesa, o futuro
é sombrio. Mais do que nunca o regime do capital virá acompanhado de
crescente instabilidade econômica, absoluta irracionalidade no uso e na
distribuição da riqueza, escandalosa desigualdade social, escalada da
prepotência imperialista e inexorável perigo para as conquistas
populares e dos trabalhadores.
A nosso juízo, não há mais espaço para
ilusões reformistas. Aliás, os reformistas, mais do que nunca, são
grandes inimigos da revolução socialista, pois iludem os trabalhadores e
os desmobilizam, facilitando o trabalho do capital. Em cada país, as
classes dominantes forjam um bipartidarismo – em verdade um
monopartidarismo bicéfalo – em que as divergências, cada vez menores, se
dão no campo da administração do capital.
Cada vez mais também faz menos sentido a
“escolha” de aliados no campo imperialista e mesmo entre seus
coadjuvantes emergentes, como se houvesse imperialismo do “bem” e do
“mal”. A diferença é apenas na forma, não no conteúdo. Isto não
significa subestimar as contradições que vicejam entre eles.
Não podemos conciliar com ilusões de
transição ao socialismo por vias fundamentalmente institucionais,
através de maiorias parlamentares e de ocupação de espaços
governamentais e estatais. A luta de massas, em todas as suas formas,
adaptada às diferentes realidades locais, é e continuará sendo a única
arma de que dispõe o proletariado.
Temos avaliado também que o atual modelo
de encontros de partidos comunistas e operários, que vêm cumprindo
importante papel de resistência, precisa se adaptar às complexas
necessidades da conjuntura mundial, com suas perspectivas sombrias no
curto prazo e suas possibilidades de acirramento da luta de classes, com
a emergência das lutas operárias.
Pensamos que é preciso romper com o
“encontrismo” em que, ao final dos eventos, nossos partidos formulam um
documento genérico e decidem a sede do próximo encontro e se despedem
até o ano seguinte, inclusive aqueles dos países da mesma região.
Para potencializar o protagonismo dos
partidos comunistas e do proletariado no âmbito mundial, é necessária e
urgente a constituição de uma coordenação política que, sem funcionar
como uma nova internacional, tenha a tarefa de organizar campanhas
mundiais e regionais de solidariedade, contribuir para o debate de
ideias, socializar informações sobre as lutas dos povos.
Mas, para além da indispensável
articulação dos comunistas, parece-nos importante a formação de uma
frente mundial mais ampla, de caráter antiimperialista, onde cabem
forças políticas e individualidades progressistas, que se identifiquem
com as lutas em defesa da autodeterminação dos povos, da paz entre eles,
da preservação do meio ambiente, das riquezas nacionais, dos direitos
trabalhistas, sociais e políticos; contra as guerras imperialistas e a
fascistização das sociedades. Em resumo, as lutas em defesa da
humanidade.
Deixamos claro que o nosso Partido
valoriza qualquer forma de luta. Não podemos cair no oportunismo de
fazer vistas grossas ao direito dos povos à rebelião e à resistência
armada. Em muitos casos, esta é a única forma de fazer frente à
violência do capital e de superá-lo. Os povos só podem contar com sua
própria força.
Saudamos os povos que hoje enfrentam as
mais duras batalhas. Saudamos os trabalhadores gregos, portugueses,
espanhóis, que já se levantam em greves nacionais e grandes jornadas e
os demais trabalhadores da Europa, que enfrentam terríveis planos do
capital para tentar superar a crise, hoje mais acentuada no continente
europeu mas que poderá agravar-se e espalhar-se para outros países e
regiões.
Saudamos o povo palestino, em sua saga
duradoura e dolorosa no enfrentamento ao sionismo que o sufoca e
reprime, ocupa seu território, derruba suas casas, prende seus melhores
filhos e impede seu direito a um Estado soberano.
Valorizamos o cessar-fogo celebrado
recentemente no Egito, como uma vitória importante mas parcial da
resistência palestina em Gaza. O sionismo - cuja intenção era claramente
mais uma vez invadir Gaza com tropas e tanques - surpreendeu-se com a
atual capacidade de reação militar palestina neste pequeno, isolado e
sofrido territorio, de fato sob ocupação israelense: uma reação à altura
das necesidades de autodefesa e da ampliação dos direitos do povo
palestino.
Mas não podemos, de maneira alguma,
subestimar a agressividade do imperialismo e do sionismo, que não
desistirão de seu intento de dobrar a combatividade e destruir a
identidade do povo palestino, ocupando todo seu territorio, como parte
do plano expansionista que chamam de “Novo Oriente Médio”.
No entanto, a considerar a justa e
proporcional reação do povo de Gaza e a extraordinária solidariedade
internacional à luta dos palestinos, melhoram as condições de
resistência aos planos sionistas.
E aqui pedimos a manifestação deste
encontro em solidariedade à realização na próxima semana, no Brasil, do
Forum Social Mundial Palestina Livre, que vem sofrendo ameaças da
comunidade sionista em nosso país, inclusive, em desrespeito à soberanía
brasileira, por parte da representação diplomática israelense.
Da mesma forma, saudamos os também
sofridos povos do Iraque, do Afeganistão, da Líbia. Saudamos os povos do
Egito, do Iêmen e de vários países árabes, em sua luta contra a tirania
e a opressão.
Saudamos sírios e iranianos, contra os
quais batem os tambores de guerra do imperialismo. Nosso Partido está
incondicionalmente solidário à grande maioria do povo sírio e a seu
direito à autodeterminação. Como na Líbia, trata-se na Síria do plano
imperialista de fomentar guerras civis sectárias, valendo-se de
mercenários e equipamentos militares estrangeiros, para dividir e ocupar
o país. No caso da Síria, procura o imperialismo criar condições para
uma posterior agressão militar ao Irã.
Solidarizamo-nos com os comunistas, os
trabalhadores e as forças antiimperialistas libanesas diante da
movimentação de setores da burguesía nacional aliados ao imperialismo,
que procuram fomentar uma nova guerra civil, no contexto da divisão dos
países do Oriente Médio por criterios sectários e religiosos, para
facilitar a recolonização da região.
Chegando até nossa América Latina,
saudamos nossa querida Cuba Socialista em sua luta contra o cruel
bloqueio ianque. Saudamos nossos Cinco Heróis. Saudamos os processos de
mudanças na América do Sul (Venezuela, Bolívia e Equador), neste momento
decisivo, uma encruzilhada entre o avanço dos processos ou sua derrota.
Saudamos nossos irmãos colombianos que,
nas cidades e nas montanhas, resistem, através de variadas formas de
luta, contra o estado terrorista de seu país, a grande base militar
norte-americana na América Latina. Saudamos os revolucionários
colombianos, na expressão de seu partido comunista e guerrilhas.
Não há solução militar para o conflito
colombiano. Por isso, saudamos os diálogos que têm como objetivo buscar
uma solução política. Este diálogo só foi possível pelo surgimento e
desenvolvimento da Marcha Patriótica, um combativo e amplo movimento de
massas, e pela constatação da impossibilidade de vitória militar do
estado contra a guerrilha.
Sabemos que não será simples este
diálogo, pois as classes dominantes colombianas e o imperialismo querem a
paz dos cemitérios. Assim sendo, propomos que este Encontro assuma a
organização de uma campanha mundial de solidariedade ao povo colombiano
por uma verdadeira paz democrática com justiça social e econômica
Finalmente, reiteramos nossa proposta de
criação de coordenações políticas internacionais e regionais dos
Partidos Comunistas, tendo como princípio fundamental o
internacionalismo proletário.
Beirute (Líbano), 22 de novembro de 2012
PCB – Partido Comunista Brasileiro