Segunda, 1º de agosto de 2016
André Richter - da Agência Brasil
A
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retorma hoje (1º),
às 14h, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do governador
de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para garantir autorização
prévia da Assembleia Legislativa do estado para o recebimento da
denúncia apresentada contra ele. Pimentel foi denunciado em maio deste
ano pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação
Acrônimo, da Polícia Federal (PF).
O processo começou a ser
julgado em junho, mas foi interrompido por um pedido de vista do
ministro Luis Felipe Salomão. No recurso, a defesa alega que o tribunal
deve consultar a assembleia estadual sobre a abertura da ação penal. O
placar da votação está em dois votos desfavoráveis ao governador.
Durante
o julgamento, o relator da caso, ministro Herman Benjamin, entendeu que
a autorização prévia não é necessária. Sustentou, no entanto, que
Pimentel não deve ser afastado automaticamente do cargo sem
justificativa. De acordo com o Artigo 92 da Constituição de Minas
Gerais, o governador do estado deve ser suspenso das funções por até 180
dias se denúncia for recebida pelo tribunal. O entendimento do relator foi seguido pelo ministro Og Fernandes.
De
acordo com a PF, há indícios de que o governador, quando foi ministro
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014,
intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo
ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a
indústrias do setor automotivo. Para garantir sua manutenção no
programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o
valor foi repassado a duas empresas do empresário Benedito Oliveira
Neto - conhecido como Bené, delator na Operação Acrônimo.
De
acordo com as investigações, Bené é dono da Gráfica Brasil - que não
prestou serviços à montadora e foi usada apenas para emitir notas
fiscais frias e receber as verbas. Bené também atuou na campanha de
Pimentel ao governo de Minas em 2014, segundo a PF.
Desde o
surgimento das primeiras denúncias, a defesa de Pimentel afirma que
desconhece o teor do depoimento de Bené e nega que o o governador tenha
praticado atos irregulares. A Caoa também nega pagamento de propina para
obter benefícios.