Sábado, 11 de fevereiro de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos
Dos R$ 11 milhões atualmente disponíveis para custeio do Hospital dos Estivadores de Santos [SP], R$ 6,6 milhões já foram usados desde o dia 22 de dezembro. De lá para cá, o hospital ficou sem funcionar por 42 dias por problemas estruturais na obra. Obra esta que custou mais de R$ 50 milhões, superando em 80% o valor previsto inicialmente pelo Executivo.
Os dados foram informados em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (10), na Câmara de Santos. A audiência foi uma iniciativa da Comissão Especial de Saúde, da qual a vereadora Telma de Souza é presidente (PT). Na mesa, além dos demais vereadores que compõem a Comissão, estiveram ainda o secretário de Saúde, Fábio Ferraz, a diretora do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Ana Paula Pinho, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luis Antônio da Silva.
O secretário Ferraz passou alguns dados sobre o atendimento após o período em que o hospital começou a receber as primeiras gestantes, no último dia 2. Nestes oito dias, 43 internações foram realizadas, com 29 partos registrados.
Durante o encontro, a diretora da OS que faz a gestão do Hospital, Ana Paula Pinho, comparou o equipamento a um carro de Fórmula 1, na tentativa de ilustrar a potência que ela acredita que o serviço pode trazer à saúde da região.
A fazer uso da palavra, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos, Flávio Saraiva, rebateu a alegoria utilizada pela diretora, dizendo que o mais adequado seria comparar a unidade terceirizada a um Chevett. “Imagine que você tenha um Chevett. Se você tem um Chevett é porque não é rico. E aí precisa trocar os quatro pneus do carro. Imagina que custe uns R$ 200,00 cada pneu. Você não tem muitos recursos. Olha a carteira e v6e que tem exatamente os R$ 800,00. E aí pede para seu vizinho comprar pra você os pneus, Ele compra, mas gasta R$ 300,00 em cada um. Claro que ele depois vai te cobrar essa conta mais cara e você não vai conseguir pagar. Isso é a terceirização da saúde. É o que vai acontecer com esse hospital na mão de uma organização social”.
Flávio fez mais uma vez um alerta para as autoridades presentes. “Esta terceirização é uma tragédia anunciada. Todas as vezes em que estive aqui repeti e vou continuar repetindo. Parece chato, mas não queremos ouvir dos vereadores desta e de outras legislaturas, dos veículos de comunicação e dos munícipes, que nós não avisamos. A saúde de Cubatão está uma desgraça com o hospital terceirizado, que fechou. Em Bertioga, os médicos pararam porque a contratação era quarteirizada pela OS. Essa empresa que está terceirizando aqui o PS Central está com um pepino, uma capivara lá em Praia Grande, que acabou inclusive sendo noticiada pelos jornais. E ela tem outras ações e queixas no Ministério Público. Advinha o que vai acontecer em Santos daqui a um tempo?”.
E continuou: “Quero saber se algum vereador tem acesso a número de procedimentos realizados. Terá acesso a relatórios que a OS vai fazer, mas não haverá um funcionário público sequer dentro do hospital para ver por quanto está sendo comprado os insumos, quanto se gasta por cada procedimento, se o procedimento foi realizado mesmo”.
Nóbel Soares, advogado e autor de uma ação judicial que pede a anulação do contrato de gestão entre a Prefeitura e o Instituto lembrou que todo o procedimento está viciado. Ele novamente explicou que o contrato foi firmado ao arrepio da lei municipal, que exige que OSs tenham no mínimo 3 anos de experiência para poderem atuar em Santos.
“Na última audiência eu denunciei que esse contrato foi feito a dedo pela Prefeitura. Foi uma fraude à legislação, uma desobediência expressa à regra de que qualquer OS, para ser qualificada, precisa comprovar existir no mínimo 3 anos. O Instituto foi contratado há 14 meses da sua criação!”.
Uma outra questão que Soares levantou foi a fragilidade do contrato, no que diz respeito à solidez financeira da organização social. “Se este Instituto não executar as atividades previstas, qual a garantia que existe em contrato para preservar o atendimento? Nenhuma. O Instituto não possui um centavo como patrimônio, como declarou oficialmente. Como ele nunca trabalhou pra ninguém, não tem patrimônio. O Hospital Oswaldo Cruz, do qual eles dizem que a entidade é um braço, tem patrimônio, mas não foi ele que assinou o contrato. É pessoa estranha, é outra entidade”.
Outras pessoas ouvidas também manifestaram preocupação com o modelo de gestão por OSs e com a fiscalização do uso dos recursos públicos, os quais, diga-se de passagem, não estão assegurados.
Sobre isso Ferraz disse que ainda aguarda uma sinalização do Governo Federal. Ele trabalha com a hipótese de a União entrar com 50% do custeio, o Estado com 25% e o Município com os outros 25%.
Vale lembrar que o contrato com a OS prevê um montante a ser desembolsado de até R$ 66,7 milhões por ano, isso levando-se em conta o funcionamento dos 223 leitos, que é a capacidade total.
Hoje o hospital disponibiliza 18 leitos de maternidade e 10 de UTI neo natal. O cronograma da Secretaria prevê para dezembro deste ano o funcionamento pleno.
Ferraz não soube responder, no entanto, o que pode acontecer se não conseguir garantir todo o dinheiro necessário. “No momento, 100% do que foi investido em custeio veio do Estado, que autorizou R$ 11 milhões, dos quais já empenhamos R$ 6,5 milhões. Cenário futuro: nós temos um pedido ao Governo Federal de repasse, da ordem de R$ 44 milhões. Essa é a nossa solicitação. Valor ano. Uma boa notícia é que tivemos publicada uma portaria que autoriza um reembolso da ordem de R$ 3,5 milhões. Esperamos chegar nos R$ 44 milhões ano”.
Ou seja, depois de vários prazos de inauguração, o Hospital enfim existe. Foi erguido a duras penas e às custas de muitos aditamentos que extrapolaram em muito os gatos previstos no início da obra. Mas por enquanto é ainda uma promessa. Funciona parcialmente, mas não ha certeza de que haverá dinheiro para honrar o contrato de gestão que em muito encarece o custeio, se comparado à administração direta. Em Cubatão esse foi o dilema que levou ao desfecho lamentável que estamos assistindo.
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Veja ainda:
Ex-prefeito de Iguaba Grande e Oscip são condenados por irregularidade na saúde
Hugo Canellas e Associação Comunitária terão de ressarcir em R$ 715 mil os cofres públicos
Não importa a sigla: Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), OSs (Organizações Sociais) ou OSCs (Organizações da Sociedade Civil). Se tem empresa escamoteada de entidade ‘sem fins lucrativos’ gerindo serviços ou programas públicos, especialmente ma saúde, tem irregularidade à vista.
E não é sempre que os órgãos de controle, que deveriam fiscalizar corretamente essas entidades, tem atuação forte e independente para flagrar a malversação do dinheiro público nesse tipo de parceria.
Vem da região de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, Rio de Janeiro, a exceção. No município vizinho de Iguaba Grande, após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito Hugo Canellas e a Oscip Associação Comunitária Vida Plena.
Os réus foram condenados pela aplicação irregular de recursos federais na execução do Programa Saúde da Família no município, entre agosto de 2005 e setembro de 2006.
De acordo com a ação, em 2005, o município de Iguaba Grande aderiu ao Programa Saúde da Família, criado pelo Ministério da Saúde e incentivado por recursos federais, com o objetivo de priorizar ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde da população local.
O projeto era operacionalizado pela Oscip Associação Comunitária Vida Plena e com custo inicial previsto de R$ 5,18 milhões. O desembolso ocorreria em 41 parcelas, no valor mensal de, aproximadamente, R$ 126 mil.
Para o MPF, as informações financeiras não foram apresentadas de forma devida. Cabia à Associação Comunitária Vida Plena a entrega de relatório da execução do termo de parceria com as metas e resultados alcançados e a prestação de contas trimestral.
Também foram verificadas despesas não previstas no Programa de Trabalho (consultoria técnica e treinamentos) e incompatíveis com o vínculo de cooperação estabelecido, além da ausência de detalhamento dos valores efetivamente gastos na folha de pagamento, o que impossibilitava a comprovação da regular aplicação de recursos.
Além disso, segundo a ação, o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas de Hugo Canellas, pela realização de despesas indevidas e da não comprovação do emprego regular de recursos federais destinados ao Programa Saúde da Família.
O ex-prefeito foi condenado solidariamente com a Oscip ao ressarcimento da quantia de R$ 715 mil, referente ao repassado pela União Federal no período de 26/08/2005 a 14/09/2006.
A sentença estabeleceu a suspensão dos direitos políticos de Hugo Canellas por cinco anos sem perda da função pública, em razão do término do mandato eletivo. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da remuneração recebida no prazo de 30 dias, sendo revertidos em favor da União Federal, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
