Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 11 de maio de 2019

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), que reune católicos, batistas, anglicanos, presbiterianos, ortodoxos e luteranos iniciaram em 6 de maio campanha CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A ação é realizada em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e com a Cáritas Brasileira

Sábado, 11 de maio de 2019
Não é compatível com o Evangelho de Jesus Cristo um projeto que maltrate o trabalhador e a trabalhadora e, por outro lado, deixe intocadas as classes mais abastadas 


CONIC, CESE e Cáritas iniciam mobilização contra a Reforma da Previdência

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), que reúne católicos, batistas, anglicanos, presbiterianos, ortodoxos e luteranos inicia  [iniciou] nesta segunda-feira, 6 de maio, uma campanha nacional CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A ação é realizada em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e com a Cáritas Brasileira.
 
A campanha se dará por meio de publicações diárias, no Facebook do CONIC, de argumentos contrários à Reforma. 
 
No dia 14 de maio, CONIC e CESE planejam grandes concentrações, em várias cidades do País, para a Vigília Nacional contra a Reforma da Previdência. A ideia é que igrejas, comunidades de fé, sindicatos, associações de trabalhadoras e trabalhadores, professores, militantes em geral organizem ações e saiam às ruas para dizer NÃO a mais este absurdo governamental.
 
CLIQUE AQUI e veja o Roteiro proposto para a Vigília.
 
 
REDES SOCIAIS
 
Se você deseja compartilhar sua contrariedade com essa Reforma, poste uma foto com a hashtag #EuNãoAceitoEssaReformaDaPrevidência. Vamos mostrar que somos RESISTÊNCIA!
 
RUAS
 
Nas ruas, nas universidades, nas igrejas, nos sindicatos... reúna pessoas e faça uma foto com a hashtag #EuNãoAceitoEssaReformaDaPrevidência. Também vale gravar vídeos com recados sinceros ao governo! Faremos a seleção de alguns para compartilhar nas nossas redes.
 
Clique aqui e leia a nota do CONIC e da CESE sobre a Reforma da Previdência.

Nota conjunta: CONIC e CESE se posicionam sobre a Reforma da Previdência

 
Reforma da Previdência: Só se for para ampliar a justiça social
 
Como é feliz aquele que se interessa pelo pobre!” (Sl 41:1a)
 
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) manifestam preocupação com a proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Enquanto organizações baseadas na fé cristã, CONIC e CESE creem que uma Reforma da Previdência só pode ocorrer se for para ampliar a justiça social para todos e todas. Excluir, jamais! A Reforma da Previdência não pode atender aos interesses de empresários, banqueiros e seguradoras. 
 
Não é compatível com o Evangelho de Jesus Cristo um projeto que maltrate o trabalhador e a trabalhadora e, por outro lado, deixe intocadas as classes mais abastadas – como funcionários públicos do alto escalão e militares. Precisamos estar atentos para não “pervertermos o direito dos pobres” (Ex 23:6). Eles não podem ser mais penalizados do que já são. Dificultar acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aumentar o tempo de contribuição para o trabalhador rural, por exemplo, é tremendamente injusto, pois pune justamente quem mais precisa (Pv 14:31).
 
A Previdência pública brasileira está entre um dos maiores planos de seguridade social do mundo e é importantíssima no que se refere à garantia de renda das populações mais carentes. Esta Reforma impactará negativamente em municípios de pequeno porte em que a economia gira em torno das aposentadorias rurais. 
 
A CPI da Previdência mostrou que a Previdência não é deficitária. Portanto, antes de propor uma Reforma da Previdência Social, é urgente realizar a Auditoria da Dívida Pública. Cabe ao Estado responder às brasileiras e aos brasileiros por que cerca de 40% do orçamento federal é destinado ao pagamento de gastos financeiros com uma dívida que jamais foi auditada - conforme manda a Constituição. Informações do site Auditoria Cidadã apontam que “nos últimos 10 anos, o Banco Central gastou R$ 938 bilhões com a remuneração da sobra de caixa dos bancos, provocando, ao mesmo tempo, uma despesa insustentável, aumento do estoque da dívida pública, escassez de moeda na economia e elevação das taxas de juros de mercado, com danos enormes à economia.”
 
As pessoas estão cansadas de ver notícias tendenciosas a respeito do tema, muitas das quais defendendo o ponto de vista do mercado financeiro. Não por acaso, a proposta atual de Reforma prevê que nossa Previdência passe por um processo de capitalização, tal como ocorreu no Chile. O que ninguém conta é que, hoje, o Chile tem 80% das aposentadorias abaixo do mínimo. Não por acaso, o país lida com números assustadores de suicídio entre idosos. É isso que queremos replicar por aqui? Vamos desamparar os idosos em suas dificuldades? (Tg 1:27).
 
A sociedade deve discutir o tema, opinar sobre quais mudanças são necessárias, de forma que estas sejam justas e baseadas na equidade, em que ricos paguem mais e pobres paguem menos, em uma lógica de solidariedade social. A Previdência Social é da população brasileira. Não cabe a grupos econômicos definirem sobre o futuro de um direito fundamental. 
 
Rogamos que os representantes e as representantes eleitas pelo voto popular não cedam ao lobby e às pressões dos grandes grupos econômicos, mas que honrem seus mandatos pensando no bem da população brasileira, cuja existência está cada dia mais orientada para a luta pela sobrevivência em um país violento e hostil ao bem-estar de seu próprio povo.
 
Às tradições de fé, pessoas de boa vontade, movimentos sociais, sindicatos, conclamamos que organizem vigílias ecumênicas e inter-religiosas, rodas de conversa sobre a proposta de reforma da Previdência Social, e que cobrem os posicionamentos dos parlamentares que foram eleitos com o seu voto. 
 
É com nossa mobilização que poderemos garantir que a Previdência Social continue como uma política pública capaz de garantir uma existência segura na velhice aos trabalhadores e às trabalhadoras. 
 
Que o Deus da Justiça e da coragem nos dê ânimo e força.
 
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Movimento Ecumênico contrapõe proposta do governo para reforma da Previdência

 
A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil analisou, cuidadosamente, a proposta de Reforma da Previdência enviada recentemente pelo Governo Federal ao Congresso. Buscando um olhar atento sobretudo àqueles que eventualmente mais serão afetados - a classe trabalhadora como um todo -, a Articulação emitiu uma Nota de Posicionamento contrapondo alguns dos principais argumentos da proposta da Reforma.
 
O CONIC assina essa nota por meio do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil).
 
Confira:
 
NOTA DE POSICIONAMENTO
SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERO BOLSONARO
 
O Governo Bolsonaro encaminhou proposta de reforma da previdência ao Congresso Nacional no segundo mês de seu governo, como prometeu. Muitas análises e uma disputa para legitimar a proposta estão em curso. Alguns dos argumentos centrais apontados pelo governo e pelos analistas e economistas aliados aos interesses do mercado são de que o Brasil precisa fazer a reforma da previdência para (1) contribuir no ajuste fiscal e controle das contas públicas, sem o qual não se retoma o crescimento da economia no país, (2) fazer justiça social, corrigindo as distorções existentes no sistema previdenciário e (3) garantir a seguridade da previdência para as gerações futuras. Apresentamos alguns comentários ainda iniciais de posicionamento.
 
(1) O argumento do ajuste fiscal e da retomada do crescimento da economia, entre outras questões, destaca o chamado déficit orçamentário da previdência ou “rombo da previdência”. Para os economistas comprometidos com os senhores do mercado este é o grande atravancador do avanço da economia no país. A economista e professora da UFRJ, Denise Lobato Gentil, defende que este argumento não se sustenta, quando confrontado à Constituição Federal de 1988. Para ela “o governo faz um cálculo sem considerar o que prevê a Constituição Federal nos artigos 194 e 195. Nesses dois artigos verifica-se que os recursos que pertencem à seguridade social, que financiarão os gastos com saúde, assistência social e previdência, são provenientes de várias fontes de receita”. Segundo ela, “quem defende a seguridade social, no entanto, sabe que toda essa retórica é forjada para privatizar a oferta de serviços públicos”. Com isto “empurra-se a população para fazer planos de previdência em fundos privados de capitalização e desloca essas pessoas de um serviço que deveria ser público para o sistema financeiro. Trata-se de um processo de financeirização do orçamento público. Reduzir benefícios significa empurrar as pessoas para os planos privados de previdência” (a). Para a economista, em acordo com o que aponta a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), “baseado nos preceitos constitucionais, não há déficit da previdência”. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pelo Senado Federal e concluída no final de 2017, em seu relatório final (b), aprovado por unanimidade, observou que “falar simplesmente de déficit da Previdência, a partir do comportamento das receitas e despesas atuais da seguridade social como um todo, é mitigar a realidade” (2017, p. 34). Por outro lado, é importante frisar que o crescimento da economia é resultado de vários fatores e atrelar a crise econômica ao sistema previdenciário é jogar com o interesse dos mercados sobre os direitos dos/as trabalhadores/as.
 
(2) O argumento de que a proposta de reforma apresentada pelo governo vai definitivamente promover a justiça social não passa de armadilha retórica ou mera ficção. Isso porque, nivelar os já historicamente prejudicados e alijados dos direitos constitucionais, do acesso aos serviços públicos básicos com aqueles que sempre gozaram de benefícios ou privilégios no sistema previdenciário não tem o menor senso de justiça social. Isto é, na contramão deste discurso, num rápido olhar sobre a proposta apresentada pelo governo, é possível detectar que ela é muito dura e injusta com os mais pobres, sobretudo em razão da diminuição dos ganhos, do aumento da idade e do tempo de contribuição e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. A previsão de que a população que tem direito ao BPC somente passará a receber o salário mínimo integral a partir dos 70 anos significa, para o economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, que “esta população terá uma sobrevida muito curta, uma vez que é difícil que cheguem aos 70 anos de idade” (c). A proposta previdenciária também atinge de forma negativa as mulheres, elevando e equiparando a idade e o tempo de contribuição com os homens, num universo adverso do mundo do trabalho, onde as mulheres além de exercerem a maternidade, na sua grande maioria cumprem com carga horária de trabalho dobrada e com ganhos inferiores aos dos homens. A classe trabalhadora que, em média vive de salário mínimo ou pouco mais, e que, em geral, ocupa os trabalhos mais onerosos à saúde, terá a idade mínima para garantia de aposentadoria aos 65 anos de idade para os homens e 62 para as mulheres, além da exigência de 40 anos de contribuição para a recepção do valor integral, gerando potencial altíssimo de ganho menor do que o salário mínimo ao se aposentar. Na contramão destas injustiças e sacrifício dos mais pobres e frágeis no sistema, o governo continua fazendo a opção em não discutir o gasto público no que se refere aos custos com pagamento de juros da dívida pública e com renúncias tributárias e fiscais dos mais ricos, além da inadimplência e das dívidas não cobradas, que transferem polpudos valores ou então deixam de arrecadar sobre lucros e dividendos, sustentando assim o avanço da concentração de renda e da desigualdade social no país.
 
(3) No que se refere ao terceiro argumento, defender a previdência para as gerações futuras não significa penalizar quem entrou recentemente ou está entrando agora no mercado de trabalho. Há análises que dizem que a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo vai incentivar a contratação de aposentados, uma vez que propõe desoneração com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa rescisória. Logo, além de promover a perda de direitos para os/as trabalhadores/as mais velhos e/ou aposentados, estimula o mercado a não contratação de trabalhadores e profissionais mais jovens. Isto é defender as gerações futuras? Ainda, ao manter na ativa por mais tempo profissionais mais velhos, promove incentivo para que os mais jovens, especialmente os menos qualificados, se disponham a trabalhar com menos direitos, aderindo a já anunciada “carteira de trabalho verde e amarela”, que flexibilizará ainda mais os direitos trabalhistas (d). Por outro lado, fazer a reforma de previdência de costas para a realidade do mundo do trabalho e do trabalhador no Brasil, é um erro. No Brasil, mais ou menos 50% do trabalho se dá na informalidade, sem contribuição à previdência. Nesta perspectiva, segundo Eduardo Fagnani, “com essas regras propostas, que são duríssimas, mais uns 20% não irão conseguir contribuir e serão lançados à assistência ganhando 400 ou 500 reais.” Logo, ao invés de proteger as gerações futuras, o que teremos daqui a 20 ou 30 anos, no dizer de Fagnani, é “um país indigente” ou “um capitalismo sem consumidor”.
 
Enfim, centralmente o principal retrocesso na proposta do governo é que ela destrói um dos conceitos mais bem construídos e de amplo alcance na garantia de direitos sociais, formulado na Constituição Federal de 1988, a seguridade social. Na previsão atual, articula previdência, saúde e assistência social. A proposta de reforma do governo inaugura uma nova forma de previdência que não é de seguridade, mas de seguro social, numa perspectiva de capitalização e não de direitos. Esta proposta ataca profundamente os mais pobres pois se soma à reforma trabalhista já aprovada que flexibiliza e precariza de modo profundo as relações de trabalho. Ao promover esta mudança profunda, o País deixa de oferecer a garantia de realização dos direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 9º e 11, especialmente), promovendo um retrocesso imensurável e que viola este tratado internacional ratificado pelo Brasil (§ 1º do art. 2º e §§ 1º e 2º do art. 5º) e também o artigo 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), à qual o Brasil aderiu em 1992.
 
Fazer correções no sistema previdenciário é coisa que todos os países sérios fazem, mas não é justo fazer isto às custas da destruição do sistema de proteção social e que os maiores prejudicados sejam os/as cidadãos/ãs e trabalhadores/as que historicamente já pagam esta conta no país. 
 
Brasília, 11 de março de 2019.
 
(b) Relatório completo aqui. Principais pontos do relatório aqui.
(c) Ver mais essa entrevista ao IHU Unisinos.
 
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
 
Assinam:
 
Articulação Estadual MNDH RS
Centro de Direitos Humanos de Cristalândia - Dom Heriberto Hermes 
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS 
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo Jovem de Minas Gerais
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Comissão Pastoral da Terra
Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB
FIAN Brasil
Fórum de Direitos Humanos e da Terra
Fórum Ecumênico ACT Brasil
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA-UFMT
Instituto Caracol - ICA
Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Movimento REBELIÃO
Observatório da Educação Ambiental - OBSERVARE
Parceiros de Misereor no Brasil
Processo de Articulação e Diálogo Internacional - PAD
Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática - REAJA
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Sociedade Maranhense de Direitos