Terça, 14 de outubro de 2025
Aumento expressivo motivou inquérito no Ministério Público; BRB nega irregularidades
Em 2022, o Banco de Brasília (BRB) ultrapassou o limite de despesas de publicidade e patrocínio permitido por lei. No total, a instituição desembolsou pelo Cartão BRB mais de R$ 3,49 milhões durante o ano eleitoral. Entre 2019 e 2021, os custos médios foram de R$ 1,8 milhões. O excedente foi de 89,33%.
Segundo a Lei nº 13303 de 2016, é proibido que empresas públicas e sociedade de economia mista realizem, em ano de eleição para cargos do ente federativo a que sejam vinculadas, despesas com publicidade e patrocínio que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou no último ano imediatamente anterior à eleição.
Em 1º de setembro deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para apurar os indícios de danos ao patrimônio público do BRB e do Cartão BRB causados pelo descumprimento dos limites para despesas com publicidade e patrocínio no período de 2019 a 2024 e no ano eleitoral de 2022.
De 2021 a 2022 houve um aumento expressivo dos gastos, saindo de R$ 2,99 milhões para R$ 3,49 milhões. Durante o ano eleitoral, apenas uma agência chegou a receber R$ 1 milhão do BRB somando os quatro trimestres do ano. Outra empresa foi beneficiada com R$ 850 mil.
Gastos milionários Levantamento feito pelo Brasil de Fato DF, através dos gastos divulgados pelo próprio BRB, constatou que as despesas entre 2019 e 2024 somaram R$ 11,2 milhões. No entanto, há uma falha na transparência dos documentos disponibilizados no site do banco. Alguns meses não são detalhados o valor total. Em 2020, 2021 e 2023, por exemplo, não há detalhamento de todos os trimestres.
O ano recorde de gastos foi 2023, com despesas que chegaram a R$ 3,76 milhões. Em seguida vem o ano eleitoral de 2022, com gasto de R$ 3,49 milhões. O terceiro lugar ficou para 2021, com R$ 2,99 milhões desembolsados. Eis os valores dos seis anos:
Os gastos elevados com publicidade e patrocínio não são novidade para o BRB. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre 2018 e 2023, o banco aumentou em 1.500% os gastos com patrocínios e ações de publicidade, saindo de R$ 7,68 milhões para R$ 129 milhões. Na época, o levantamento foi considerado desproporcional. O montante equivalia a 63% do lucro anual da instituição pública.
Em 2024, o BRB investiu R$ 3,2 milhões na compra de 110 ingressos em camarotes para uma corrida de Fórmula 1, realizada em São Paulo no início de novembro. As vagas foram destinadas a dirigentes do banco, empresários, clientes especiais e políticos, tais como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sua esposa Mayara Rocha, e o magnata imobiliário Paulo Octávio (PSD).
Polêmicas
Nos últimos meses, o BRB tentou entrar em uma negociação para adquirir o Banco Master, porém, a venda foi negada pelo Banco Central (BC). A operação era avaliada em R$2 bilhões. A transação levantou suspeitas de crimes, conflitos de interesse e riscos de movimentação de recursos ilícitos.
O Master é alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e é acusado de aplicar golpes em aposentados e pensionistas
Além disso, o nome do banco apareceu na Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal, o Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal que revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro vinculado ao PCC, além de fraudes, sonegação fiscal e adulteração de combustíveis.
A venda era amplamente defendida pelo governador Ibaneis (MDB) que ficou frustrado quando o BC não deu aval para a negociação. O chefe do Executivo disse estar preocupado com a integridade do sistema financeiro brasileiro caso não houvesse uma solução para a transação.
Outro lado
Em nota ao Brasil de Fato DF, o BRB disse que as limitações previstas em lei valem apenas para publicidade institucional, ligada à promoção de atos ou programas de governo e que realizou ações de marketing e publicidade exclusivamente voltadas à divulgação de produtos e serviços de mercado em 2022, “não havendo despesas destinadas à promoção institucional ou a programas de governo”.
Leia o posicionamento na íntegra:
“O BRB esclarece que as restrições para gastos com patrocínio e publicidade previstas no art. 73 da Lei das Eleições não se aplicam às sociedades de economia mista quando forem divulgados produtos ou serviços com concorrência no mercado. As limitações valem apenas para publicidade institucional, ligada à promoção de atos ou programas de governo.
Informa, ainda, que a BRBCARD realizou ações de marketing e publicidade exclusivamente voltadas à divulgação de produtos e serviços de mercado em 2022, não havendo despesas destinadas à promoção institucional ou a programas de governo.”
Editado por: Clivia Mesquita
