Terça, 14 de outubro de 2025
Aumento expressivo motivou inquérito no Ministério Público; BRB nega irregularidades
Em 2022, o Banco de Brasília (BRB) ultrapassou o limite de despesas de publicidade e patrocínio permitido por lei. No total, a instituição desembolsou pelo Cartão BRB mais de R$ 3,49 milhões durante o ano eleitoral. Entre 2019 e 2021, os custos médios foram de R$ 1,8 milhões. O excedente foi de 89,33%.
Segundo a Lei nº 13303 de 2016, é proibido que empresas públicas e sociedade de economia mista realizem, em ano de eleição para cargos do ente federativo a que sejam vinculadas, despesas com publicidade e patrocínio que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou no último ano imediatamente anterior à eleição.
Em 1º de setembro deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para apurar os indícios de danos ao patrimônio público do BRB e do Cartão BRB causados pelo descumprimento dos limites para despesas com publicidade e patrocínio no período de 2019 a 2024 e no ano eleitoral de 2022.
