Terça, 17 de agosto de 2021
Bolsonaro recebe indígenas no Planalto e exibe adereços enquanto planeja sair de Convenção que protege seus direitos - Isac Nóbrega / Presidência da República / AFP
Prazo para denunciar Convenção 169 da OIT ficará aberto por um ano; entenda o trâmite e as consequências dessa decisão
Daniel Giovanaz
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 17 de Agosto de 2021
A bancada ruralista, um dos pilares de sustentação do governo Jair Bolsonaro (sem partido), está em campanha pela saída do Brasil da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O tratado, vigente no país desde 2004, é complementar à Constituição Federal de 1988 e detalha princípios para efetivação e proteção de direitos sociais, territoriais, à saúde, educação, trabalho e seguridade social de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais e extrativistas.
Para sair do tratado, o Brasil precisará “denunciar” a Convenção à OIT no prazo máximo de um ano, a partir de 5 de setembro de 2021. A decisão terá efeitos a partir de 5 de setembro de 2023, se for tomada na data-limite.
Interlocutores afirmam que, já no primeiro mês de governo, Bolsonaro prometeu denunciar o tratado no prazo estabelecido por lei.
Uma reportagem da Folha de S. Paulo de outubro de 2019 mostrou que o Planalto formou um grupo de trabalho para contestar junto à Advocacia-Geral da União (AGU) os efeitos da Convenção. Ligado à Casa Civil, esse grupo se refere ao tratado como um entrave ao desenvolvimento do país.
