Neoenergia: MPDFT quer condenação da empresa por falhas na prestação de serviços
Concessionária deverá pagar R$ 86 milhões por danos morais coletivos. Ação foi motivada por inquérito civil a partir da reclamação de dezenas de consumidores
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira, 22 de julho, contra a Neoenergia Brasília. A medida pede a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos, em razão das “persistentes, sistêmicas e graves falhas” na prestação do serviço de energia elétrica no DF. A ação foi motivada pelo inquérito civil público, instaurado em fevereiro deste ano, a partir de dezenas de reclamações de consumidores de diversas localidades que revelaram a deficiência sistêmica na qualidade do serviço.
Consumidores relataram sucessivas quedas de energia, queima de eletrodomésticos, prejuízos à produção agrícola, demora no restabelecimento do serviço e dificuldades para solucionar problemas junto à concessionária.
“A abrangência do problema demonstra que as interrupções não são incidentes isolados, mas sim defeitos e vícios de qualidade e de quantidade, de forma estrutural no fornecimento de energia", afirma a ação.
