Terça, 5 de março de 2024
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Levantamento é da Defensoria Pública do estado
Publicado em 05/03/2024 - Por Leo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) revela dificuldade do órgão para obter imagens das câmeras corporais instaladas em uniformes policiais. Entre 27 de abril e 18 de dezembro de 2023, foi encaminhado à Polícia Militar do Rio (PMERJ) um total de 215 ofícios solicitando acesso a alguma gravação. Em apenas 56 ocasiões, o material foi disponibilizado. Isso significa que em 74% dos casos, o pedido não foi atendido.
Os dados constam do Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais. Segundo o levantamento, a PMERJ admitiu não dispor das gravações ao responder a 57 ofícios, seja porque elas já haviam sido apagadas do sistema ou porque houve falha na captação das imagens. Mais 96 solicitações não foram respondidas até janeiro deste ano, quando foram colhidos os dados para a elaboração do levantamento.
Nos demais casos, alegou-se que os policiais estavam a serviço do Programa Segurança Presente, administrado pela Secretaria de Estado e Governo, a quem deveria ser encaminhado o ofício. No entanto, ao ser procurada pela DPRJ, a pasta respondeu não ter a gerência das imagens usadas pelo efetivo policial.
Conforme a Resolução 2421/2022, da Secretaria de Estado da Polícia Militar, as imagens das câmeras corporais podem ser requisitadas pela DPRJ, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os ofícios devem ser respondidos em até 15 dias úteis.
