Quarta, 26 de março de 2025
Ação penal pode levar os réus a pegar de 20 a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
26.mar.2025 às 12h55
Brasília (DF)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
Dessa forma, eles se tornam réus e responderão a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem variar de 20 a 26 anos de cadeia.
Em seu voto, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes fez uma longa apresentação dos elementos probatórios apresentados previamente pela PGR e defendeu a aceitação da denúncia e a abertura da ação penal.
