© Edilson Rodrigues/Agência SenadoSputnik – Ao analisar os eventos que culminaram no 8 de Janeiro de 2023, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou argumentos jurídicos que evidenciam a articulação de uma tentativa de golpe de Estado, liderada por figuras-chave do governo de Jair Bolsonaro e envolvendo setores das Forças Armadas e órgãos de inteligência.
O procurador argumentou que a denúncia se baseia em uma cadeia de atos coordenados, não meramente episódicos, mas articulados com o objetivo de desmantelar as instituições democráticas brasileiras.
Em sua explanação, Gonet destaca a grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, explicando que, embora o golpe não tenha sido consumado, a sequência de ações visava minar a alternância legítima de poder estabelecida pelas eleições de 2022.
“Em casos assim, se a intenção vence pela ameaça do poderio armado ou por sua efetiva utilização, efetivamente não há o que a ordem derruída possa juridicamente contrapor“, afirmou o procurador, sublinhando que a defesa da ordem democrática, mesmo quando o ataque não se consuma, deve ser resguardada pelo direito.
A tentativa de golpe, segundo Gonet, envolveu uma série de atos que se entrelaçam, com o propósito de impedir o exercício do poder por um presidente eleito e garantir a continuidade do governo de Bolsonaro, independentemente da derrota nas urnas.
O procurador detalha como a organização criminosa, liderada pelo ex-presidente, utilizou diferentes táticas para enfraquecer as instituições do Judiciário e distorcer o processo eleitoral. Entre essas estratégias, destaca-se a constante campanha de desinformação contra o sistema de urnas eletrônicas e a instigação à violência contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A combinação de violência simbólica e física foi evidente, com Gonet citando a tentativa de incitar o público a rejeitar os resultados eleitorais e, em alguns casos, a recorrer à força militar para subverter o processo democrático.
O procurador também não deixou de ressaltar o envolvimento dos militares, observando que “o presidente da República e o ministro da Defesa convocaram a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado“, uma ação que, para Gonet, já indicava que o golpe estava em andamento, mesmo antes de qualquer ato formal.
Gonet aprofundou a análise ao descrever as etapas do plano de golpe, que incluíam desde manipulação de informações até tentativa de cooptar comandantes militares. A tentativa de subverter a ordem constitucional, segundo o procurador, se materializou na elaboração de decretos e planos para impedir a posse do presidente eleito e, até mesmo, para garantir a continuidade do governo de Bolsonaro através de uma intervenção militar.
“Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes militares para concitá-los a executar fases finais do golpe, o golpe mesmo já está em curso de realização“, afirmou Gonet.
Outro ponto abordado foi a estruturação do Plano Punhal Verde e Amarelo, um projeto criminoso que, embora inicialmente disfarçado como um exercício de indignação, tinha como objetivo implementar um regime autoritário.
Gonet explicou que o golpe foi cuidadosamente planejado e envolveu, entre outras coisas, o mapeamento das localidades com maior votação para o candidato da oposição, com o intuito de dificultar o acesso dessas populações às urnas no segundo turno das eleições de 2022.
Em sua arguição, o procurador afirmou que as provas são irrefutáveis e suficientes para comprovar a tentativa de golpe, que não se consumou apenas pela resistência das instituições, como o Exército e o Judiciário.
Gonet ressaltou que “os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia de atentado, com relevância criminal contra as instituições democráticas, não podem ser tratados como atos de importância menor“.
A responsabilidade pela tentativa de golpe recai sobre todos os envolvidos, que, de acordo com o procurador, “cooperaram em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto dos acontecimentos criminosos ganhasse realidade”.
A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro responde por cinco crimes, cujas penas podem somar até 43 anos de prisão.
