Sexta, 29 de julho de 202
Imagem: Ascom MPF/SE
No documento, o MPF dá 15 dias para a Direção-Geral da PRF informar se acata ou não as orientações
Do MPF
Em recomendação, o Ministério Público Federal (MPF) orientou a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal a instituir grupo de trabalho (GT) para realizar estudos e elaborar termo de referência a fim de implementar o uso de câmeras operacionais portáteis por policiais rodoviários federais. Para o MPF, o GT deve concluir os trabalhos em 60 dias. A recomendação foi entregue pelo MPF nesta sexta-feira (29) em Brasília, em reunião realizada na Diretoria de Inteligência da PRF, e também foi enviada para a Direção-Geral da corporação.
Ainda segundo a recomendação, após a conclusão dos trabalhos do GT, no prazo de 120 dias, a Direção-Geral da PRF deve promover a implementação das câmeras para uso do efetivo de policiais rodoviários federais que atuam no policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais, dentre outras atividades.
Acatamento da Recomendação — Em 15 dias, a Direção-Geral da PRF deve informar ao MPF se vai ou não acatar a recomendação. A falta de resposta ou o não acatamento poderá implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
