Quarta, 27 de julho de 2016
Do MPF no Distrito Federal
Em decisão, juiz da 16ª Vara Federal recebe ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público em 2004
A Justiça Federal de Brasília
decidiu receber ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro
do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. A partir dessa
decisão, Alves passa a responder como réu no processo que apura
indícios de enriquecimento ilícito entre 1998 e 2002, período em que
exerceu mandato parlamentar. Proposta pelo Ministério Público Federal
(MPF) em 2004, a ação já havia sido recebida, mas o prosseguimento do
processo foi interrompido depois que o acusado apresentou recurso
questionando a prescrição dos fatos, bem como a legitimidade das provas
apresentadas pelo MPF. No entanto, depois de analisadas essas questões
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o caso prosseguiu com o
juiz de primeiro grau. Nessa instância, o magistrado da 16ª Vara
Federal, Marcelo Ribeiro Pinheiro, decidiu que há provas suficientes
para confirmar o recebimento e dar continuidade à ação de improbidade.
