Sexta, 2 de julho de 2021
A potencialidade de transnacionalidade na conduta, pelo menos em tese, justificaria a atuação do MPF
Do MPF
O discurso homofóbico teria sido transmitido pelo programa Alerta Nacional, produzido pela TV A Crítica, de Manaus. Devido ao local em que se consumou a possível infração penal, a representação foi encaminhada à unidade do MPF/AM para análise concreta do caso. Na decisão, Vilhena ressalta parceria recente feita pela Rede TV com veículo de transmissão internacional, reforçando a potencial transnacionalidade na conduta. Ele lembra ainda que a PFDC não possui competência para eventual processamento judicial das condutas narradas na representação. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) determinou, na noite desta quinta-feira (1º), a análise pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas da possibilidade de responsabilização criminal do apresentador Sikêra Jr. em virtude de discurso homotransfóbico transmitido em todo território nacional pela Rede TV. Após examinar representação formulada pelo deputado federal David Miranda (PSOL/RJ), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, indicou a potencialidade de transnacionalidade na conduta, pelo menos em tese, o que justificaria a atuação do MPF. Isso significa que a fala lesiva do apresentador pode ter alcançado a população de outros países.
