O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (1º) a conclusão da investigação comercial aberta contra o Brasil em 2025 e propôs a aplicação de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida ainda depende de decisão do presidente Donald Trump.
A investigação foi conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que políticas e práticas adotadas pelo Brasil seriam “irrazoáveis” e estariam restringindo ou onerando empresas estadunidenses. O órgão informou que abrirá uma consulta pública antes da publicação do relatório definitivo, prevista para 15 de julho.
Servidores públicos do Distrito Federal realizaram um ato unificado na tarde desta segunda-feira (23) em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo distrital. A mobilização reuniu professores, enfermeiros, agentes de trânsito, trabalhadores da limpeza urbana e outras categorias que denunciam a falta de diálogo do governo Ibaneis Rocha (MDB) e a crescente ‘judicialização’ dos movimentos sindicais. De acordo com os manifestantes, o governador tem tratado as reivindicações das categorias como ações “meramente políticas”, aplicando multas milionárias e ameaçando com corte de ponto. O ato, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) e diversos sindicatos,exigiu mais respeito, diálogo e valorização dos servidores públicos. “Nós temos uma situação muito crítica no Distrito Federal em que várias áreas do setor público enfrentam dificuldades na relação com o governo.
O estudo também mostrou que 80% dos sigilos impostos por Bolsonaro são indevidos — Reprodução
O ex-presidente é responsável por 80% dos sigilos impostos entre 2015 e 2022, segundo estudo da Transparência Brasil
Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 16 de Janeiro de 2023
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108 sigilos de 100 anos ao longo do seu mandato, de acordo com um levantamento da ONG Transparência Brasil, publicado pelo UOL.
O ex-presidente é responsável por 80% dos sigilos impostos entre 2015 e 2022, sendo a maior parte decretada em 2021: 342. A quantidade é 11 vezes maior do que a registrada em 2015, quando Dilma Rousseff (PT) estava na Presidência.
O estudo também mostrou que 80% dos sigilos impostos por Bolsonaro são indevidos: 413 dos 513 sigilos irregulares registrados entre 2015 e 2022 foram decretados em seu governo. A maior parte dos sigilos indevidos são de 2019 (140), o primeiro ano do governo Bolsonaro.
No geral, os sigilos recaíram sobre o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, as reuniões que Bolsonaro teve com os pastores lobistas acusados de participarem de um esquema corrupção no Ministério da Educação e questões de saúde do ex-presidente, por exemplo.
Acusados de planejar explosão em Brasília viram réus
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) acolheu a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réus os três acusados de planejar a explosão de um caminhão com combustível próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília em 24 de dezembro de 2022.
Alan Diego dos Santos, Welligton Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa responderão pelo crime de explosão, caracterizado por "expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos". A pena para este tipo de crime é de três a seis anos de prisão e multa. Os crimes de terrorismo e associação criminosa devem ser analisados no âmbito da Justiça Federal.
Governo ordenou que o herbicida e o milho geneticamente modificado sejam trocados por alternativas saudáveis
Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 06 de Janeiro de 2021
Autoridades mexicanas terão que suspender autorização para plantio de sementes modificadas geneticamente - Cleverson Beje | FAEP
O governo do México publicou um decreto por meio do qual proíbe o milho transgênico em território nacional e também o uso do veneno agrícola glifosato. O país terá prazo de três anos para se adequar à norma, editada no último dia de 2020 pelo presidente Andrés Manuel López Obrador.
As mudanças serão promovidas, conjuntamente, pelos ministérios do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semanart), da Saúde (Ssa), da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Sader) e pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (Conacyt).
O Proconve vem sendo implementado no Brasil há décadas, acompanhando com algum atraso as tecnologias criadas e implementadas em outras nações. A próxima fase, voltada para veículos pesados, está prevista para ser colocada em prática a partir de 2022. Esse tempo de adequação foi definido em 2018, com a participação das próprias empresas.
No documento, as entidades médicas destacam que a poluição do ar representa o "maior perigo global ao ser humano depois da Covid-19". A carta cita o índice Air Quality Life (AQLI), elaborado pelo Energy Policy Institute da Universidade de Chicago, e que indica que, após o controle da pandemia, o ar tóxico voltará a ser o principal risco à saúde das atuais e futuras gerações, "ultrapassando a água insalubre e as doenças transmitidas por vetores".
Um estudo recente da Universidade de Harvard também é usado para demonstrar os riscos que a poluição representa. A pesquisa concluiu que populações que vivem em regiões poluídas têm 15% a mais de chance de morrer por causa da covid-19. "Dentre 40 cidades no Brasil monitoradas para a qualidade do ar pela OMS, todas se encontram mais tóxicas do que indicam os níveis preconizados para a segurança em saúde", alertam as entidades.
Endereçada aos membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e à indústria automobilística e seus fornecedores, a carta destaca que os prazos atuais do Proconve foram definidos em comum acordo. De acordo com o documento, as novas regras "nada mais são do que a utilização de tecnologias amplamente utilizadas em outras partes do mundo pelas mesmas montadoras que atuam no país".
Em um conjunto de análises de diversos autores, o livro reúne elementos que desmontam a tese da austeridade como única saída para evitar que o país caia em um suposto abismo econômico. A ideia defendida com afinco pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que o corte nos investimentos públicos e a diminuição do estado com privatizações teriam potencial para alavancar o país.
Bolivianos derrotaram a direita nas urnas: "A consciência popular se sobrepôs ao golpismo" - Ronaldo SCHEMIDT / AFP
A vitória eleitoral do Movimento ao Socialismo (MAS) na Bolívia, confirmada no início da semana, representa um giro de 180 graus na política do país. Onze meses após o golpe, Luis Arce e o vice David Choquehuanca obtiveram 25 pontos de vantagem sobre os adversários no primeiro turno.
O presidente eleito deixa claro que não se vê como líder da esquerda latino-americana. “Meu foco é resolver os problemas deste país”, ressaltou em um dos primeiros pronunciamentos após a eleição. Mesmo assim, sua chegada à Casa Grande del Pueblo, sede do governo boliviano, tem repercussões em todo o continente.
Para Igor Fuser, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC), o triunfo do MAS significa, em primeiro lugar, uma derrota expressiva da Organização dos Estados Americanos (OEA), que atua há anos "como instrumento dos Estados Unidos". A entidade, liderada pelo secretário geral Luis Almagro, foi protagonista do golpe de 2019 ao apontar indícios de uma fraude eleitoral que nunca se comprovou.
Desembargador permitiu mudanças em regras do Conama e votou pela dissolução do PDS Osvaldo de Oliveira, em Macaé
Jaqueline Deister
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira é referência na produção de produtos agroecológicos. - Foto: Coletivo de comunicação MST-RJ
O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF-2), aceitou na última sexta-feira (2) um recurso da União e restabeleceu a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que retiram a proteção ambiental de manguezais e restingas e permitem a queimada de lixo tóxico.
Ênfase ao agronegócio e descaso com segurança alimentar ajudam a explicar aumentos de produtos
Vitor Nuzzi — Rede Brasil Atual
10 de Setembro de 2020
Área de plantação do arroz encolheu, mas exportações dispararam - Reprodução/RBA
O aumento do preço do arroz e de outros alimentos básicos voltou às manchetes. Mais que os vaivéns da inflação, a política – ou a falta de política – ajuda a explicar algumas situações. Algumas altas podem ser atribuídas, também, a fatores como a ênfase dada ao agronegócio e o descaso com a segurança alimentar. O que se viu desde o início do atual governo: um dos primeiros atos foi extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Gabriela Rondon, do Instituto de Bioética, explica que o SUS tem condição de garantir cuidado integral às vítimas
Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 05 de Setembro de 2020
Estado deve fornecer todo suporte demandado pela vítima, além da interrupção segura da gravidez, quando requerida - Felipe Carneiro
A família da menina de 10 anos que realizou o procedimento de aborto legal após ser estuprada pelo tio aceitou participar do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (PROVITA), oferecido pelo governo do Espírito Santo. Com isso, a família se muda para uma casa com aluguel pago, recebe um auxílio financeiro individual por até quatro anos e novas identidades.
Em associação com ministra da Agricultura (à esq.), Bolsonaro tem autorizado diferentes benefícios fiscais e creditícios ao agronegócio - Wilson Dias/Agência Brasil
Vitor Hugo mantinha uma relação de frágil equilíbrio entre Luiz Eduardo Ramos e parlamentares do centrão
Jorge Matheus Oliveira Rodrigues
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Vitor Hugo contou com um esforço considerável para que lhe fosse garantida uma saída honrosa do cargo, o que não ocorreu - Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Por Jorge Matheus Oliveira Rodrigues*
No dia 11 de agosto, após reunião com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o ministro da Economia Paulo Guedes revelou a jornalistas o que chamou de “debandada” da Economia.
O ministro se referia aos pedidos de demissão de Salim Mattar, secretário de Desestatização e Privatização, e Paulo Uebel, secretário Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Ambos, segundo Guedes, demonstraram insatisfação com o ritmo da agenda de reformas.
Governo bolivariano prevê que até setembro o país receba ajuda de mil profissionais
Michele de Mello
Caracas (Venezuela) |
Até setembro, a Venezuela espera contar com mil profissionais cubanos apoiando no combate à pandemia. - Leonel Retamal / Telesur
No último domingo, 16, um avião com 212 médicos cubanos aterrissou na Venezuela para apoiar no combate à pandemia da covid-19. A brigada foi recebida pelo chanceler Jorge Arreaza, o ministro de Saúde Carlos Alvarado e o embaixador cubano, Dagoberto Beralta no aeroporto internacional Simon Bolívar, estado La Guaira.
Exames em funcionários que tiveram contato com o produto estão sendo realizados pelas autoridades chinesas
Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Até 2017, os brasileiros eram o principal fornecedor de frango para os chineses - Anthony Wallace/AFP
Uma amostra de asas de frango importadas do Brasil, mais especificamente de Santa Catarina, pela China teve resultado positivo para o novo coronavírus, conforme um comunicado do governo chinês, divulgado nesta quinta-feira (13).
Ainda durante a pandemia, a China também suspendeu a importação de alimentos de cinco frigoríficos brasileiros, sem especificar, no entanto, os motivos.
Coalizão Negra por Direitos pede o impeachment de Bolsonaro “pelos crimes de responsabilidade por ele praticados e de como estes agravam a política de genocídio contra a população negra" - Isac Nobrega
Pela primeira vez na história, o movimento negro organizado irá pedir o impeachment de um presidente brasileiro. Nesta quarta-feira (12), a Coalizão Negra por Direitos apresentará, em Brasília, um documento exigindo a cassação de Jair Messias Bolsonaro (sem partido).
“Por que o meu nome estava na mesa do presidente da República?", questiona Bianca Santana
Igor Carvalho e Marina Duarte de Souza
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Bianca Santana publicou um artigo sobre a relação entre familiares e amigos de Bolsonaro com os milicianos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes - Foto: João Benz
Depois de Jair Bolsonaro (sem partido) ser denunciado no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) por 54 casos de ataques do governo contra mulheres jornalistas, o presidente voltou atrás em uma das declarações nesta quinta-feira (30), durante transmissão ao vivo nas suas redes sociais. No vídeo, o capitão reformado pediu desculpas à jornalista Bianca Santana.
“Bacana receber um pedido de desculpas, mas não acredito que tenha sido um erro efora, Bolsonaro”, defende a jornalista que também integra organizações sociais como a Uneafro e a Coalizão Negra por Direitos, que esta semana lançou uma campanha peloimpeachment do governo de Jair Bolsonaro.
Em maio, ela foi acusada pelo presidente de escrever fake news, com base em um texto que não era de sua autoria. Durante a transmissão, Bolsonaro disse que “cometeu um engano” e que o texto citado não foi escrito pela jornalista, mas que o nome dela estaria no final do texto e por isso teria cometido a confusão.
O presidente Jair Bolsonaro acaba de pedir desculpas publicamente por ter me acusado, na live de 28 de maio, de ser autora de um texto que nunca escrevi. Tirou toda a live do ar. E diz que + pic.twitter.com/Og4vSZYnMf
Para a Bianca Santana o reconhecimento é importante, mas a jornalista aponta que o fato de Bolsonaro dizer que leu o nome por engano não é verdade, porque a página referida não continha o nome dela.
Ela ressalta que publicou um artigo sobre a relação entre familiares e amigos de Bolsonaro com os milicianos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes na mesma semana que a publicação mencionada pelo presidente.
O erro de Bolsonaro em coincidência com a publicação do texto faz com que a jornalista se questione sobre o motivo para seu nome ter sido citado. “Por que o meu nome estava na mesa do presidente da República? Eu continuo querendo saber por que meu nome estava na mesa dele, eu continuo perguntando qual o envolvimento da família Bolsonaro com o assassinato de Marielle Franco e seguiremos perguntando quem mandou matar Marielle”, pontua ela.
Outro ponto levantado por Santana é que o pedido de desculpas individual não muda o fato do presidente e seu governo serem responsáveis pelo maior número de ataques a jornalistas, segundo dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e que a liberdade de imprensa precisa ser assegurado coletivamente para todos.
“É inaceitável que quem comanda o Estado brasileiro em vez de assegurar um ambiente para a liberdade de expressão, liberdade de imprensa seja a que mais ataque diretamente os jornalistas”, denuncia ela, que reitera que seguirá com a ação judicial contra a tentativa de desacredito e humilhação de Bolsonaro com o objetivo de inibir que ele e seu governo "sigam atacando jornalistas".
