Sexta, 24 de janeiro de 2014
Do MPF no Distrito Federal
Inquérito civil deve ser concluído em até um ano – prazo pode ser prorrogado, se necessário
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF)
instaurou, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, inquérito civil para
apurar se houve irregularidades na conduta da Caixa Econômica Federal
(CEF) ao encerrar mais de 525 mil contas de poupança e lançar o saldo
contabilizado – cerca de R$ 719 milhões – como lucro no seu balanço
anual de 2012. O prazo para conclusão do inquérito é de um ano,
prorrogável.
O objetivo da investigação é esclarecer se a Caixa
descumpriu regulamentações legais do Conselho Monetário Nacional (CMN) e
do Banco Central (Bacen), e apurar a veracidade das informações
prestadas pelo banco ao consumidor. O MPF pretende, ainda, avaliar a
repercussão do resultado contábil alcançado nos repasses ao tesouro
nacional e na participação de lucros e resultados dos empregados.
Diligências
– Em ofício encaminhado à CEF, o Ministério Público solicita
informações detalhadas e comprovação das alegadas iniciativas tomadas
pelo banco para identificar e regularizar as contas com irregularidades
cadastrais relativas a CPF ou CNPJ. Pede, ainda, que a Caixa explique
como lançou, nos seus registros contábeis, a restituição dos valores
feita aos mais de seis mil clientes que tiveram as contas encerradas por
erros de cadastro e teriam procurado o banco para ter acesso aos
valores depositados.
O MPF também quer ter acesso à resposta da
Caixa ao ofício do Banco Central que especificou pontos da operação
considerados irregulares e deficientes, bem como aos dados sobre as
consequências contábeis da correção do lançamento dos R$ 719 milhões na
categoria “Outras Receitas Operacionais”. Solicitou, ainda, informações
sobre as medidas adotadas pela CEF para sanar as irregularidades
apontadas pelo Bacen, além de outras consideradas relevantes pelo banco
público.
Para fins de comparação, o Ministério Público também
requisitou aos 17 maiores bancos comerciais do país – considerando o
número de clientes e contas de depósito à vista – informações detalhadas
sobre as condutas adotadas por eles para cumprir as determinações
legais da CMN e do Banco Central, especialmente em relação ao
encerramento de contas com erros cadastrais. O Bacen também foi chamado a
se manifestar sobre o caso no inquérito civil.
Os órgãos têm 15 dias para encaminhar as respostas ao MPF.
Inquérito Civil Público 1.16.000.000096/2014-02
