MPF vai investigar governo do Rio e empreiteiras nas obras do PAC

Sábado, 3 de maio de 2014

Suspeita de irregularidades diz respeito às licitações realizadas para as obras e desvio de material

Jornal do Brasil

Cláudia Freitas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades nas licitações realizadas para as obras públicas financiadas com o recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas comunidades da Rocinha, na zona Sul do Rio de Janeiro, no Conjunto de Favelas do Alemão e na Mangueira, ambos na zona Norte. O MPF considera como possíveis responsáveis pelas fraudes o Governo do Estado e as empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Noberto Odebrecht. A Andrade Gutierrez entrou em contato com o Jornal do Brasil  para negar a acusação e alegou não ser responsável por nenhuma das obras mencionadas. O pedido de investigação é do Ministério Público do Estado (MPE), após os líderes comunitários das áreas atingidas procurarem o órgão para mover uma ação judicial contra os envolvidos com as obras do PAC nessas regiões. 

Na Rocinha, Teleférico é desaprovado pela comunidades

O inquérito civil movido pelos líderes comunitários está tramitando na 2a.Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio, desde novembro de 2013, e tem como finalidade apurar a suposta ausência de finalização das intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (Pac 1) na comunidade da Rocinha, cuja finalização estava prevista para o mês de abril de 2011. A ação pede ainda uma investigação dos gastos de verbas federais nas obras do Pac 1 na comunidade, em conformidade com a legislação para esse tipo de investimento. 

O conteúdo da ação do MPE cita que o patrimônio público e social do PAC 1 na Rocinha pode ter sido alvo de supostos desvios de material de construção destinados às obras na comunidade, representando possíveis irregularidades. O pedido de apuração ao MPF se estende para as licitações realizadas para as obras públicas financiadas com o recurso federal nas comunidades do Complexo do Alemão e Manguinhos.  

Ainda de acordo com o processo, a secretaria de Obras do Estado recebeu um ofício do MPE no dia 12 de março de 2014, assinado pela promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, comunicando sobre a ação e solicitando esclarecimentos sobre a ausência de finalização das intervenções da primeira etapa do PAC na Rocinha. O Chefe de gabinete da secretaria Estadual de Obras, José Orlando Rabelo, pediu prazo de mais 30 dias para apresentar um parecer sobre o fato. O pedido foi aceito pela promotoria. 

Rocinha e Alemão pretendem processar Estado por causa de Teleférico

Os representantes do movimento "Rocinha Sem Fronteiras" entraram com as representações de resistência à implantação do Teleférico na comunidade aliados ao Instituto Raízes em Movimento do Complexo do Alemão. As entidades procuraram o MPE-RJ para denunciar o governo do Rio de praticar violação dos direitos humanos e pelo não cumprimento de lei federal 10.257, que determina a participação da população em decisões nas obras de intervenção governamental, no caso do Alemão, e pela não execução das obras do Pac 1, na Rocinha.

Para o líder do movimento "Rocinha sem Fronteiras", José Martins de Oliveira, a execução do PAC 1 e 2 na comunidade foi marcada por muitas falhas e irregularidades. O Teleférico é considerado por ele o maior engano no planejamento estratégico do governo do Estado. "Essa obra [Teleférico] no projeto do PAC 2 mobiliza a maior parte da verba do plano e não atende as verdadeiras revindicações da população daqui. É um presente de grego", avalia Martins. Segundo o líder comunitário, as obras do PAC 1 foram discutidas com o governo em 2005, e dava prioridade ao saneamento básico na Rocinha, além do prazo de execução dado pelas autoridades era de 10 anos, através do Plano de Desenvolvimento Social. Martins afirmou que em nenhum momento durantes as inúmeras reuniões foi citada a construção do Teleférico. 

No ano de 2007 as obras tiveram início, foram paralisadas pelo governo estadual em 2010, com mais de 25% do projeto pendente, inclusive o saneamento básico. O PAC 2, no entanto, prevê a finalização das obras, mas dá prioridade ao Teleférico. A maior preocupação dos moradores da Rocinha é acontecer uma situação semelhante a do Complexo do Alemão. "Estivemos reunidos com os líderes comunitários do Alemão e eles nos contaram que o Teleférico que deveria atender os moradores da região só tem serventia para os turistas. Muitas obras que estavam previstas não aconteceram e o saneamento que também era prioridade da comunidade não chegou até os dias de hoje. Na verdade, o governo não discute com os moradores como a verba deve ser empregada", disse Martins. 

Desde o final do ano passado, a Rocinha e o Alemão se uniram nas revindicações para o MPE investigar a paralisação das obras e para que o Ministério das Cidades acolha as suas prioridades. O inquérito instaurado pelo MPF é um dos frutos mais recentes dessa parceria entre comunidades. Alan Brum, coordenador do Instituto Raízes em Movimento do Complexo do Alemão, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), entrou também com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governo do Rio, exigindo o retorno das obras inacabadas do PAC e a prestação de contas aos moradores de todos os gastos do referentes ao projeto. 

O Teleférico do Alemão foi indicado como principal investimento das melhorias apresentadas pelo governo estadual à comunidade pacificada, como parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e recebeu o recurso de R$ 210 milhões investidos pelos governos federal e estadual. Porém, dois anos depois da sua inauguração, no dia 7 de julho de 2011, o Teleférico Alemão é alvo de crítica dos moradores e, segundo eles, não atende às necessidades básicas de mobilidade, integração social e melhorias na qualidade de vida, como sugerido no seu projeto original, que teve como inspiração o modelo da cidade colombiana de Medellín.