Quarta,
28 de maio de 2014
Integrantes
do Conselho Deliberativo e da Direção da Caixa Beneficente da PM foram
afastados
Ary Filgueira
*Especial para o Jornal de Brasília
Interventores nomeados pela Justiça estiveram na Caixa
Beneficente da Polícia Militar, ontem, e afastaram membros do Conselho
Deliberativo e da Diretoria Executiva da entidade particular por supostas
irregularidades na atual gestão. Por determinação da 15ª Vara Cível de
Brasília, eles devem ficar na associação por tempo indefinido.
A intervenção foi
autorizada pela juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, da 15ª Vara Cível de
Brasília. Ela estipulou remuneração mensal de R$ 12 mil para cada um dos
advogados indicados pelo Ministério Público.
Irregularidades
A decisão da magistrada foi tomada com base no parecer da
promotora Cátia Gisele Martins Vergara, da Promotoria de Justiça de Tutela das
Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis). No documento, datado de 10
de fevereiro deste ano, constam como irregularidades contratos e pagamentos que
causaram "graves" prejuízos ao patrimônio da Cabe.
No parecer, Cátia cita como indício de irregularidades a
ausência de comprovação pela Cabe do recebimento dos produtos ou serviços
contratados.
O documento aponta, ainda, “a inexistência de cotação
de preços necessária para se aferir a adequação da cláusula preço e a
existência de conflito de interesses entre os dirigentes da associação e as
pessoas física ou jurídica contratadas".
Na recomendação, a promotora menciona a aquisição de
produtos sem uma justificativa adequada sobre a real necessidade, como no caso
da compra de coturnos e botas que foi realizada sem qualquer controle prévio
acerca da real demanda.
Posteriormente, "foi realizada a venda dos produtos por
preço inferior ao de aquisição, sob a alegação de eles estarem encalhados nos
supermercado da entidade privada”.
Aquisição de carro e de apartamentos
Outra suposta irregularidade refere-se à compra de um
VW Voyage "adquirido por uma prestadora de serviço da Cabe e
alienado ao nome de um integrante do Conselho Deliberativo da
instituição. A empresa é investigada pelo MP.
Conforme explica o parecer do Ministério Público, os
documentos comprobatórios da aquisição e venda do veículo não comprovam
que o dirigente tenha feito o pagamento integral do bem, "tornando
verossímil a suspeita de que realmente tenha ocorrido vantagem indevida da
empresa".
Outra negociação que levantou suspeita do MP foi a compra de
40 apartamentos, em janeiro de 2011, de um resort em construção em Caldas Novas
(GO) ao preço de R$ 6,5 milhões. A aquisição das projeções foi feita sem que os
gestores da Cabe se certificassem de que o terreno onde o empreendimento seria
construído pertencia mesmo à empresa com quem foi celebrada a compra.
Comprovou-se mais adiante que a área não é, de fato, da referida
incorporadora.
A incorporadora possui um patrimônio de apenas R$ 200
mil, valor considerado insuficiente para garantia do negócio em caso de uma
futura execução pela Cabe por quebra de contrato ou inadimplência. "A Cabe
é sócia minoritária do empreendimento, com 40%. De acordo com o regimento da instituição,
é vedada a participação da Cabe em sociedade em que a instituição seja
detentora de ações abaixo de 51%", explica o tenente-coronel Fausto
Peires Gayer, um dos autores da ação.
Negociações indevidas
Segundo a advogada Cátia explicou no parecer, as diligências
dos órgãos de controle da Cabe constataram que o supervisor de compras do
supermercado, B.P.C.C., "empregou mecanismos fraudulentos para
a venda das botas e coturnos a terceiro estranho ao quadro
social".
A negociação teria consistido no uso indevido da matrícula
de um associado para mascarar a venda a uma empresa, tendo em vista que a venda
dos produtos pela Cabe só poderia ter sido feita em favor de pessoas do
seu quadro social.
De acordo com o advogado dos autores da ação, Jarbas Cugula,
o sargento que adquiriu os calçados pagou mais de R$ 50 mil, sendo que a
margem de compra é limitada em aproximadamente R$ 500 por policial.
"Ele revendeu a uma papelaria na Estrutural em cinco parcelas de R$ 11,6
mil. Os cheques voltaram, mas os coturnos não foram devolvidos", diz
Jarbas.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília