Quinta, 22 de maio de 2014
Do MPF
A medida recomendada pelo
Ministério Público Federal visa assegurar que sejam ressarcidos os prejuízos
causados pelo consórcio responsável pela obra atrasada
A pedido do Ministério Público
Federal no Ceará (MPF/CE), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero) suspenderá qualquer pagamento ao Consórcio CPM Novo Fortaleza, que
era responsável pelas obras de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto
Martins, na capital do estado.
A suspensão deverá durar até
que seja finalizado o processo de rescisão do contrato firmado entre a empresa
e o consórcio e sejam apurados os prejuízos financeiros causados pela não
conclusão da ampliação do aeroporto para a Copa do Mundo de Futebol.
A suspensão dos pagamentos foi
confirmada em ofício encaminhado pela presidência da Infraero ao MPF/CE. Como a
nova área do terminal de passageiros não ficou pronta para atender a demanda
gerada pelo evento esportivo, houve a necessidade de instalação de uma
estrutura provisória. Além dos recursos gastos com o "puxadinho", a
Infraero deixou de lucrar, por exemplo, com o aluguel de espaços.
O procurador da República
Alessander Sales, autor da recomendação, explica que a suspensão dos pagamentos
visa assegurar que eventuais prejuízos aos cofres públicos possam ser
ressarcidos.
Entenda o caso - A Infraero
instaurou, em abril, procedimento para rescindir o contrato firmado com o
consórcio CPM Novo Fortaleza. A medida foi adotada depois de outra recomendação
expedida pelo Ministério Público Federal. A recomendação teve por base
relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou a existência de
atrasos injustificados na execução da obra do Terminal de Passageiros 2 do
Aeroporto Internacional Pinto Martins.
Na recomendação, o MPF/CE
sugeriu à Infraero a abertura de novo procedimento de contratação pública em
observância às diretrizes traçadas pelo TCU para a continuidade das obras de
reforma e ampliação do aeroporto.
Todas as ações relacionadas à
organização da Copa da Mundo de 2014 no Ceará estão sendo acompanhadas pelo
MPF/CE através de um procedimento administrativo específico. A fiscalização,
iniciada em 2010 e ainda em curso, tem por objetivo reparar as irregularidades
na execução dos projetos implementados com verbas públicas.
Fique por dentro -
Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo
Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram
determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não
estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas
judiciais em função dos atos indevidos.
