Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Constatados indícios de irregularidades: O MPC/DF conclui análise dos reconhecimentos de dívidas com empresas que administram leitos de UTI, apontadas na Operação Drácon

Sexta, 7 de julho de 2017
Do MP de Contas do DF

Brasília, 06/07/2017 – Com a deflagração da Operação Drácon, que investigou suposto repasse de propina de empresas prestadoras de serviços de leitos de UTI, a deputados distritais, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) analisou o reconhecimento de dívidas das empresas citadas na referida Operação: 

[Clique na imagem para melhor visualizá-la]

As dívidas foram reconhecidas no final do ano de 2015. Em alguns casos, quitadas quase imediatamente, o que pode configurar quebra da ordem cronológica de pagamentos. Em razão das irregularidades constatadas, o MPC/DF apresentou a Representação 17/2016, objeto do Processo 26.187/2016-e no Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Além disso, o Ministério Público de Contas do DF fez diligências em relação aos processos de pagamentos, relativamente ao exercício de 2014, das empresas beneficiadas com o reconhecimento da dívida e aporte das emendas parlamentares, objetos da Operação Drácon. O MPC/DF constatou alguns indícios de irregularidades: acréscimos de leitos acima do permitido pela Lei de Licitações; inexistência de relatórios em relação aos insumos cobrados individualmente para cada paciente (medicamentos, gases, hemoderivados etc.); reconhecimento irregular de dívidas, contrariando o Decreto 36.243/2015; não registro no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGo), etc.
Com as análises das diligências concluídas, o MPC/DF apresentou Representações ao TCDF, relativas a cada empresa.
[Clique na imagem para melhor visualizá-la]


Grande parte das Representações foi juntada ao Processo 26.187/2016-e, que trata da primeira Representação, a 17/2016. O processo se encontra em fase de solicitação de esclarecimentos às empresas indicadas nas representações.
Como resultado da Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), no último dia 16/06, ajuizou ação de improbidade administrativa contra os deputados distritais: Celina Leão, Cristiano Araújo, Júlio César, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato, além do ex-secretário-geral da Câmara Legislativa, Valério Neves, o ex-secretário executivo da Terceira Secretaria, Alexandre Braga, e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo dos Santos.