De 12 petições enviadas pelo STF à Justiça do DF, sete seguem para apuração da polícia: ex-governadores estão na mira dos investigadores
Por Juliana Cavalcante e Kelly Almeida/Michael Melo/Metrópoles
Fonte: Blog do Sombra
Quase três meses depois de o ministro Edson Fachin enviar ao Distrito Federal 12 casos para serem analisados por magistrados e procuradores da capital da República, políticos e obras locais faraônicas implicados por delatores da Odebrecht entraram na mira dos investigadores. Fachin, que é o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu a instâncias inferiores casos de suspeitos sem foro privilegiado.
Entre os alvos, estão dois ex-governadores do DF: Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além dos contratos da reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. Em maio, a dupla ficou presa uma semana por desvios na construção da arena. Nesse caso, no âmbito da Operação Panatenaico, deflagrada em função das delações da Andrade Gutierrez. A empreiteira, ao lado da Via Engenharia, foi a responsável pelo empreendimento.
O Mané Garrincha continua a assombrar os dois ex-governadores do DF porque a Odebrecht participou do conluio que direcionou as licitações dos estádios-sede da Copa do Mundo de 2014. A empresa baiana deixou o empreendimento brasiliense para a Andrade e a Via em troca da Arena Pernambuco.
Outros investigados
Ainda na Lista de Fachin, o Ministério Público Federal do DF (MPF-DF) também já investiga o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, cujo caso passou a tramitar na Operação Acrônimo.
As petições ainda incluem o nome do ex-ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, dos ex-deputados federais João Almeida (PSDB-BA) e Moreira Mendes (PSD-RO) e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Todas as petições estão em andamento no MPF-DF. Em alguns casos, por tratarem de assuntos que já estão em investigação no órgão, os documentos foram juntados a procedimentos em análise. O restante foi enviado ao Núcleo de Combate à Corrupção e está em fase inicial de investigação.
Confira abaixo o andamentos de todas as petições enviadas por Fachin à Justiça Federal de Brasília em abril deste ano
Inquérito policial
Das 12 petições que aportaram no DF, em sete casos o MPF-DF pediu que a polícia investigue melhor as acusações. A depender das apurações, podem ser indiciados políticos e responsáveis por obras da capital, como o Centro Administrativo do DF (Centrad) e o projeto habitacional Jardins Mangueiral. Os pedidos estão em andamento e algumas petições ainda aguardam a abertura dos inquéritos policias.
Veja quais são:
1/7Agnelo Queiroz: Preso em 23 de maio por suspeita de irregularidades na obra do Mané Garrincha, Agnelo Queiroz foi citado como beneficiário de R$ 1 milhão em caixa 2, em 2010. O dinheiro seria para que a construção do Centrad fosse viabilizada para a Odebrecht e a Via Engenharia. Nas planilhas de pagamento da Odebrecht, o petista é citado como “Cumprido”. A informação consta na delação dos ex-executivos da empreiteira João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz de Oliveira. A petição pode tramitar com os casos referentes ao Jardins Mangueiral e sobre repasses indevidos feitos ao ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado. Está em análise pelo procurador da República Ivan Cláudio
2/7Arruda e Márcio Machado: Um dos grandes projetos viários do DF recentemente, o BRT Sul também entrou na mira das delações. Segundo a petição do STF, ex-executivos da Odebrecht relataram irregularidades ainda na proposta de cobertura da licitação. Nesses documentos, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-secretário de obras Márcio Machado são citados pelos delatores João Pacífico e Ricardo Roth como articuladores em encontros com os empresários. O caso pode tramitar com as petições sobre os pagamentos de vantagens indevidas no âmbito do Jardins Mangueiral e sobre pagamentos a Agnelo Queiroz
3/7Centrad: A denúncia revelada em delações da Odebrecht indica que apenas dois consórcios foram habilitados para participar da Parceria Público-Privada (PPP) da construção do Centrad, mas os dois foram desclassificados por falhas na proposta. As declarações dos ex-executivos da empreiteira Alexandre José Lopes Barradas e João Pacífico afirmam ainda que foi realizado um acerto com o consórcio Delta Manchester para que não interferisse na licitação. Em troca disso, foi prometida participação posterior da Manchester no contrato, que acabou vencido pelo consórcio que reuniu a Odebrecht e a Via Engenharia. A petição está em andamento, aguardando abertura de inquérito policial
4/7Jardins Mangueiral: A delação do ex-presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias revela um suposto esquema de pagamento de propina no projeto do Jardins Mangueiral. Paul Elie Altit garantiu à força-tarefa da Lava jato que o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-deputado Geraldo Magela (PT-DF), que foi secretário de Habitação no governo Agnelo, teriam pedido pagamentos extras para a realização do projeto. De acordo com o MPF-DF, já está em andamento o pedido de inquérito policial. O caso pode ser juntado à petição na qual Agnelo é acusado de receber R$ 1 milhão via caixa 2, em 2010
5/7Carlos Lupi e Osmar Dias: A investigação atinge em cheio o ex-senador Osmar Dias (PDT-PR) e o ex-ministro Carlos Lupi. O delator Fernando Luiz Ayres da Cunha afirmou o pagamento de R$ 500 mil e R$ 300 mil nos anos de 2010 e 2014, respectivamente. Os valores, ainda de acordo com o delator, seriam referentes a pagamento de apoio político dos dois, o PDT, e não teriam sido declarados ao Tribunal Superior Eleitoral
6/7João Almeida: Ex-deputado, ex-líder do PMDB e ex-vice-líder do PSDB, João Almeida dos Santos é apontado nas delações de ex-executivos da Odebrecht como intermediador entre os interesses da empreiteira no Tribunal de Contas da União (TCU). Almeida trabalhou na Odebrecht, o que facilitou a empreiteira na relação política enquanto ele esteve no poder
7/7Minha Casa, Minha Vida: O projeto de habitações populares entrou na mira dos investigadores do DF depois que Alexandrino de Salles Alencar, ex-executivo da Odebrecht, afirmou ter tido encontros com diretores da Caixa Econômica Federal para discutirem a facilidade na liberação de financiamento do banco. Segundo ele, foi criada uma empresa para tratar apenas desse projeto no DF e das obras da Vila dos Atletas, no Rio de Janeiro
Investigação criminal
O MPF-DF já instaurou procedimento investigatório criminal para apurar supostos repasses indevidos ao ex-deputado federal de Rondônia Rubens Moreira Mendes Filho. De acordo com o ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho, as doações de campanha totalizariam R$ 300 mil e teriam sido feitas com a intenção de obter benefícios em relação a um projeto de lei que trata da Lei Geral de Seguros no Brasil. O caso está a cargo do 6º Ofício de Combate à Corrupção.
Confira do que trata a petição:
1/3Moreira Mendes: O ex-deputado federal de Rondônia Rubens Moreira Mendes Filho é acusado de receber vantagem, não contabilizada, no valor de R$ 100 mil. Segundo o delator José de Carvalho Filho, o repasse ocorreu em Brasília, como doação de campanha eleitoral para a Câmara dos Deputados em 2010. A intenção era ter, como contrapartida, o favorecimento em relação ao Projeto de Lei nº 3.555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado. De acordo com o delator, a Odebrecht também teria realizado uma doação de R$ 200 mil, nas eleições de 2014, a pedido do então deputadoBeto
Ação judicial
Entre os documentos enviados ao Ministério Público para providências, uma petição foi juntada a outro procedimento em que já existe ação judicial. O caso se refere ao envolvimento do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto.
Em delação premiada, eles foram acusados por vários ex-executivos da Odebrecht de receber valores por transações referentes ao Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Veja as principais acusações da Odebrecht contra eles:
1/4Eduardo Cunha (foto) e Fábio Cleto: Os colaboradores da Odebrecht narram, em depoimento, a ocorrência de supostas irregularidades envolvendo o grupo e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Os ex-executivos relataram pagamentos destinados a pessoas ocupantes de cargos públicos, como Eduardo Cunha e Fábio Cleto
2/4Eduardo Cunha e Fábio: O delator Benedicto Barbosa da Silva Júnior afirmou que chegou a pagar R$ 19,7 milhões a Cunha, o correspondente a 1,5% do total liberado pelo FI-FGTS para as empresas com obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. A solicitação foi feita pelo próprio ex-parlamentar como pagamento ao PMDB para formar caixa para as eleições de 2014
Em andamento
Três das petições enviadas pelo STF à Procuradoria da República no Distrito Federal já estão em andamento. Após investigação, duas culminaram com a deflagração da Operação Panatenaico, em maio deste ano, para apurar fraudes e desvios de recursos públicos nas obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. Na ocasião, chegaram a ser presos, além de Agnelo e Arruda, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB).
Outro caso em andamento — que envolve o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e seu ex-chefe de gabinete Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva — foi distribuído ao procurador da República Ivan Cláudio Marx, em decorrência da Operação Acrônimo. Em uma de suas frentes, a Acrônimo investiga a liberação de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Confira o status de cada uma das petições:
Outro lado
Todos os citados foram procurados pela reportagem para comentar as denúncias. A defesa de Agnelo Queiroz disse já ter se manifestado a respeito das afirmações. “O ex-governador nega, enfaticamente, o recebimento de qualquer quantia, vantagem, ou benefício em razão de atividade ou ato administrativo no GDF. Ele também nega ter aceito, concordado ou autorizado quem quer que seja a assumir compromissos ou vantagens em seu nome, relacionado direta ou indiretamente a atos administrativos no GDF”, informou o advogado Paulo Guimarães.
O advogado de Cunha, Délio Lins e Silva, declarou que o ex-deputado já responde a uma ação penal sobre as supostas irregularidades. “A instrução, até agora, só demonstrou que as acusações são absolutamente absurdas e desprovidas de qualquer lógica, baseadas única e exclusivamente em depoimentos contraditórios de delatores”, disse Lins e Silva.
A defesa de Arruda nega qualquer envolvimento em suposta irregularidade. “A obra do BRT só teve iniciada a sua execução após a saída de Arruda do governo, e nenhum pagamento foi realizado sob sua gestão. Nega-se também o recebimento de qualquer doação irregular para a campanha de 2014, sendo certo o recebimento de quantia menor por doação feita pela empresa ao partido, e não ao candidato”, justificou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.
As defesas dos outros investigados não foram localizadas pela reportagem do Metrópoles para comentar o andamento das petições.
Fonte: Blog do Sombra
