Terça, 14 de maio de 2019
Do MPF
Inquéritos públicos pedirão informações sobre cortes de verbas ao MEC, Ministério da Economia, UFSC, UFFS, IFSC e IFC
Arte: Secom/PGR
Também nesta quarta-feira, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Cláudio Cristani, do MPF em Santa Catarina, assinará o edital de convocação de uma audiência pública, em conjunto com os PRDCs do Paraná e do Rio Grande do Sul, para debater o bloqueio de verbas nas instituições de ensino superior da região Sul, compreendendo as universidades federais e institutos federais. A audiência pública será realizada no dia 7 de junho, a partir das 14 horas, no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – bairro Praia de Belas – Porto Alegre/RS).Santa Catarina estará integrada nesta quarta-feira (15) à ação coordenada nacional "Dia D em Defesa da Educação". Nesse dia, o Ministério Público Federal (MPF) vai se mobilizar em defesa dos direitos da educação, em resposta ao contingenciamento, anunciado pelo governo federal, e que vai incidir sobre as verbas das universidades, institutos federais de ensino e da educação básica. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF em Santa Catarina vai instaurar inquéritos públicos nos quais serão expedidos ofícios aos reitores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e aos diretores do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e do Instituto Federal Catarinense (IFC) solicitando informações sobre o impacto provocado pelos bloqueios orçamentários nessas instituições e sobre a possível extinção de cargos e funções comissionadas.
O Dia D em Defesa da Educação, coordenado pela Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, leva em conta o anunciado pelo Ministério da Educação de que haverá o bloqueio de 30% na verba de todas as universidades e institutos federais do país, a pretexto de reajuste orçamentário do governo federal. A mobilização considera ainda que compete ao Ministério Público a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, do patrimônio público e social, e de outros interesses sociais, difusos e coletivos, incumbindo-lhe também primar pela defesa dos direitos e interesses coletivos.
Nos inquéritos civis que o procurador da República Cláudio Cristani, do MPF em SC, vai instaurar nesta quinta-feira (15) será dado prazo de 15 para que a UFSC, UFFS, IFSC e IFC forneçam informações sobre a possível extinção de cargos em comissão e funções de confiança decorrentes do decreto nº 9.725/2019, indicando as disposições que atingem os cargos em comissão e funções. Também deverão apontar a relação específica dos cargos a serem extintos, indicando quantitativo, natureza e seu valor individualizado mensal e anual, assim como esclarecer se a extinção de cargos em comissão e funções de confiança atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas, indicando eventuais problemas decorrentes, bem como eventuais riscos administrativos e acadêmicos.
Informações – Assim como em todos os estados do país, o PRDC catarinense pede informações sobre as consequências do bloqueio imposto pelo decreto nº 9.741/2019 à UFSC, UFFS, IFSC e IFC, se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos serão afetados e ainda apresentar demais considerações e informações pertinentes sobre eventuais efeitos negativos do decreto no âmbito dessas instituições federais.
No mesmo inquérito civil, ao Ministério da Educação (MEC) será expedido ofício, com prazo de 15 dias para as respostas, indagando as razões que levaram ao corte no orçamento das instituições, e se foi realizado um estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade da prestação do ensino, tendo em vista o direito constitucional à educação, consubstanciado na Constituição. Ainda será expedido ofício ao Ministério da Economia para que sejam apresentados, também no prazo de 15 dias, os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no decreto nº 9.725, de 28 de fevereiro de 2019.
As ações do Dia D em Defesa da Educação serão promovidas pelo Ministério Público Federal, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Núcleo de Apoio Operacional da PRR/4ª Região e as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Serão convidados a participar do ato público, sem prejuízo da participação de outros legitimados, representantes do Ministério da Educação, Ministério da Economia, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Defensoria Pública da União/RS, SC e PR, Advocacia-Geral da União (AGU) da 4ª Região, reitores das universidades federais da região sul, reitores dos institutos federais da região sul, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Sindicato Nacional dos Docentes das Universidades (Andes) e outras entidades ligadas às universidades e institutos federais, Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais (AdUFRGS) e outros sindicatos de professores de ensino superior na região sul, Fórum Nacional de Educação (FNE), Frente Parlamentar Mista da Educação da Câmara de Deputados, Comissão de Educação e de Direitos Humanos da OAB e das demais entidades de classe, Associação de Mães e Pela pela Democracia, associações representativas de membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, entidades estudantis, outros órgãos cuja temática tenha relação com a audiência pública.
Interessados também podem encaminhar manifestações escritas sobre o tema da audiência pública para o e-mail prr4-naop-pfdc@mpf.mp.br.
