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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 14 de maio de 2019

MPDFT pede indenização de R$ 11,6 milhões à empresa Taurus

Terça, 14 de maio de 2019
Do MPDF
Audiência sobre armas vendidas com defeito à PCDF está marcada para próxima quinta-feira
Está marcada para esta quinta-feira, 16 de maio, a primeira audiência da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a empresa Forjas Taurus S/A. A fabricante é acusada de vender um lote de pistolas com defeito para a Polícia Civil do DF (PCDF) em 2014.
De acordo com as investigações do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), as pistolas adquiridas pela PCDF foram entregues pela Taurus S/A com graves defeitos de fabricação. Entre outras panes, diversas armas dispararam sozinhas, o que colocou em risco a vida dos agentes e daqueles que estavam próximos na hora do incidente.

Perícias elaboradas pelo Instituto de Criminalística da PCDF comprovaram que as travas de segurança das armas periciadas não funcionam, situação que configura a quebra do contrato firmado entre a empresa e a corporação. No momento do teste em laboratório, as pistolas dispararam quando lançadas ao chão. Nesta mesma linha, existem no processo relatos de policiais sobre outras falhas durante o manuseio e uso tático. Alguns agentes chegaram a sofrer ferimentos.

O Ministério Público pede a condenação da Forjas Taurus S/A ao pagamento de indenização de R$ 11.656.223,90. Deste total, R$ 10 milhões seria por dano moral coletivo com base nos riscos causados à população do DF. O restante seria a título de dano material ao poder público referente às pistolas compradas com defeito. Na época, o MPDFT recomendou à PCDF o recolhimento das armas defeituosas.