Do
Salin Siddartha
Nestes tempos de quarentena para enfrentar a pandemia da COVID 19, a jornada em home office no serviço público nos convida a refletir melhor a respeito de como se aplicar as novas tecnologias da informação a um novo modelo de gestão, haja vista a conjuntura emergencial imposta pelo coronavírus, ironicamente, ter demonstrado o quão hábil pode ser a utilização mais efetiva da TI para ajudar em uma prática de mais presteza e eficiência ao gerenciamento da administração pública e do processo político participativo adequados à era moderna. É que as técnicas tradicionais de Administração Pública praticadas pelos governos não atendem mais às rápidas mudanças e inovações existentes. O modelo organizacional, o estilo gerencial e o comportamento dos gestores públicos devem buscar patamares mais elevados de desempenho que levem em conta as transformações sociais, os avanços tecnológicos, a complexidade do crescimento urbano e as novas concepções a respeito da relação entre o homem e o ambiente natural.
Por exemplo, nada obstaria incorporar reuniões de staff a teleconferências, ganhando-se tempo ao evitar o deslocamento dos ocupantes de cargos do 2º e 3º escalões do Governo do Distrito Federal ao Palácio do Buriti ou à Residência Oficial de Águas Claras para reunião coletiva com o Governador. São reuniões que acarretam deslocamento dos gestores públicos em viagens de carro oficial que podem durar mais de 45 minutos (podendo totalizar mais de 1 hora e 30 minutos de ida e volta), com atraso para o início da reunião (pois nunca começa na hora marcada e chega a demorar mais de 30 minutos para o seu princípio).
Assim, economizar-se-ia tempo, combustível e se evitaria o desgaste da ausência de um Administrador Regional ou presidente de concessionária no gabinete onde ele despacha. Sem embargo, a própria democracia direta poderia ser praticada com assembleias, audiências públicas etc., contemplando a participação de seus membros no próprio domicílio de cada um. As diversas modalidades licitatórias podem, também, ser realizadas pela rede de computadores, tal qual já ocorre com o pregão eletrônico.
A implantação desse novo modelo de gestão mudaria a cultura da administração e da política públicas, adaptando o governo à rapidez e eficiência exigidas pela nova governança, substituindo valores ultrapassados e complementando as boas práticas porventura já existentes. Mas o grande desafio não seria a mudança da rotina pela incorporação das vantagens tecnológicas, e sim a modificação da mentalidade assembleísta das pessoas acostumadas aos seculares (para não dizer milenares) ritos políticos e burocráticos.
Também será necessário classificar as tecnologias com base nos processos de sociabilização das diferentes comunidades para a distribuição do poder social. Com certeza, a questão ética daí advinda deve ser resolvida na perspectiva que preveja um desenvolvimento continuado da aplicação da tecnologia da informação ao novo modelo cultural de gestão. Nesse ponto, o processo de inclusão política e social dos entes locais requer um prévio ou paralelo programa de inclusão digital que viabilize as possibilidades de empoderamento comunitário pela via participativa.
Entretanto deve-se observar que a adoção da tecnologia da informação como ferramenta de participação democrática direta não pode acarretar exclusão. Nesse sentido, é que a ética da gestão pública deve açambarcar os detalhes da preparação massificada do processo de conhecimento para a utilização da informática em todos os bairros e cidades, popularizando seu conhecimento em todas as classes sociais, faixas etárias, gêneros e raças. A questão ética, aí, é a de permitir a participação consciente das pessoas no processo democrático de tomada de decisão e de defesa dos seus interesses coletivos.
Existirá, sim, risco de a natureza interativa da intervenção tecnológica não ser compreendida de imediato, o que dependerá do aperfeiçoamento da aplicação metodológica e de uma constante avaliação que pese se os resultados estarão sendo atingidos em relação aos objetivos propostos. É preciso observar com clareza os impactos que essa intervenção causaria, a compensação da participação da comunidade ante qualquer intervenção externa e a credibilidade do novo processo no nível institucional e popular.
A utilização eficaz dos sistemas de informação cumpriria os objetivos de uma Administração Pública mais transparente e eficiente, que viabilizasse uma nova relação de base eletrônica nas suas interações com os diferentes atores da sociedade, nomeadamente com as comunidades locais. A utilização honesta dos sistemas de informação pelo poder público pode transformar privilégios em direitos para a população.
Novas relações entre Estado e sociedade devem ser utilizadas para redesenhar as políticas sociais que imponham o combate à exclusão no intuito de expandir a cidadania. O ponto fundamental é abrir o planejamento e a gestão estatal à sociedade para criar processos democráticos de cogestão. É a formação da governabilidade local que transformará a gestão de estruturas tradicionalmente comprometidas com o clientelismo e a corrupção.
Contudo é necessário que os governos aumentem a capacitação técnica e política dos setores mais marginalizados a fim de que eles possam participar da política local sem desvantagem. Para tanto, os governos precisariam desenvolver tecnologias gerenciais que canalizassem as demandas sociais e transmitissem o saber técnico às comunidades e às instituições locais.
Tudo é uma questão de vontade política.
Cruzeiro-DF, 3 de maio de 2020
SALIN SIDDARTHA
