A GRAMÁTICA DA LÍNGUA ESCRITA: UM ELEMENTO CONSERVADOR SERVINDO A OBJETIVOS CONSERVADORES

Quinta, 6 de abril de 2023

Salin Siddartha

O registro linguístico culto é literário, baseia-se na língua escrita, criada com o intuito de padronizar a expressão para que possa virar norma resistente à mutabilidade e perpetuar a superestrutura jurídica; afinal, não é por acaso que os mais antigos textos escritos até hoje conhecidos dizem respeito a leis. A língua escrita foi criada, então, para regulamentar a exploração e legitimá-la pela manipulação dos sinais escritos nas tábulas, que traziam um quê de mistério religioso indecifrável aos olhos dos escravos que se sentiam profanos e atribuíam aos iniciados escribas um poder legado pelos deuses de se comunicarem com o divino por meio do código inacessível à mente dos que não eram os escolhidos. Até hoje, o neocolonialismo imprime essa imagem perante os grupos étnicos que foram colonizados; há cerca de quarenta anos, um amigo meu da Guiné-Bissau dizia-me que o negro escolarizado da etnia manjaca (1) até há alguns anos era visto pelo resto do seu povo como um iniciado nos mistérios da mística religiosa do branco, pois, tal como o feiticeiro tribal, também detinha o poder de entender os rabiscos sagrados e decifrá-los em coisas inteligíveis. “A própria permanência nas linguagens jurídicas modernas das linguagens mágico-religiosas, ético-teístas, ético-naturalistas e científicas serve para testemunhar a passada existência de pontos de força da sociedade” (2), “talvez a linguagem jurídica seja o elemento mais revelador da fonte principal de poder para uma classe dirigente” (3).

A língua escrita dá autoridade ao registro linguístico culto, que passa a guiar-se por ela, podendo-se dizer que há uma gramática da língua escrita, que é conservadora, visa ser estática e não obedecer às variações diacrônicas que se observam na gramática da fala. E quanto maiores forem os interesses econômicos em jogo, mais intocável será a língua escrita pela nação, tal como sucede no francês e no inglês. Quanto a este aspecto, vejamos o que nos fala Saussure: “A língua tem (...) uma tradição oral independente da escrita e bem diversamente fixa; todavia o prestígio da forma escrita nos impede de vê-lo (...)” (4). “A língua literária aumenta ainda mais a importância imerecida da escrita. Possui seus dicionários, suas gramáticas; é conforme o livro e pelo livro que se ensina na escola; a língua aparece regulamentada por um código; ora, tal código é ele próprio uma regra escrita, submetida a um uso rigoroso: a ortografia, e eis o que confere à escrita uma importância primordial. Acabamos por esquecer que aprendemos a falar antes de aprender a escrever, e inverte-se a relação natural” (5).

“(...) quando existe desacordo entre a língua e a ortografia (...) a escrita se arroga, nesse ponto, uma importância a que não tem direito” (6).

“(...) a língua evolui sem cessar, ao passo que a escrita tende a permanecer imóvel. Segue-se que a grafia acaba por não mais corresponder àquilo que deve representar. Uma notação, coerente num momento dado, será absurda um século mais tarde. Durante certo tempo, modifica-se o signo gráfico para conformá-lo às mudanças de pronúncia, mas depois se renuncia a isso. Foi o que aconteceu, em francês, no tocante a oi.

“Desse modo, até a segunda época levaram-se em conta as mudanças ocorridas na pronúncia; a uma etapa histórica da língua corresponde uma etapa de grafia. Mas a partir do século XIV, a escrita [do francês] permaneceu estacionária, ao passo que a língua prosseguia sua evolução, e desde esse momento houve um desacordo sempre mais grave entre ela e sua ortografia. Por fim, como se continuasse a associar termos discordantes, o fato repercutiu sobre o próprio sistema da escrita: a expressão gráfica oi assumiu um valor estranho aos elementos de que se formara.

“Poder-se-iam multiplicar indefinidamente os exemplos. Assim, por que escrever mais (‘mas’) e fait (‘fato’) quando pronunciamos mè e fè?

“(...) os franceses pronunciavam essuyer, éveyer, mouyer, como essuyer, nettoyer; mas continuam a escrever éveiller, mouiller” (7).

Vejamos, agora, com relação ao inglês:

“É por via de uma aberração (...) que o inglês acrescenta um e mudo final para alongar a vogal precedente; comparem-se made (pronuncia-se med) e mad (pronuncia-se mad). Esse e, que afeta na realidade a única sílaba, cria uma segunda sílaba para o olho” (8).

“Outro resultado é que quanto menos a escrita representa o que deve representar, tanto mais se reforça a tendência de tomá-la por base; as gramáticas se obstinam em chamar a atenção para a forma escrita (...) O emprego que se costuma fazer das palavras ‘pronunciar’ e ‘pronúncia’ constitui uma consagração desse abuso e inverte a relação legítima e real existente entre a escrita e a língua. Quando se diz que cumpre pronunciar desta ou daquela maneira, toma-se a imagem por modelo. Para  que se possa pronunciar o oi como wa, seria mister que ele existisse por si mesmo. Na realidade é wa que se escreve oi” (9).

“O que fixa a pronúncia de uma palavra não é sua ortografia, mas sua história” (10).

Mais à frente, tece Saussure outros comentários:

“É, pois, um erro supor que, após ter-se reconhecido o caráter falaz da escrita, a primeira coisa a fazer seja reformar a ortografia. O verdadeiro serviço que nos presta a Fonologia é permitir que tomemos certas precauções no tocante a essa forma escrita, pela qual devemos passar para chegar à língua. O testemunho da escrita só tem valor com a condição de ser interpretado. Diante de cada caso, cumpre traçar o sistema fonológico do idioma estudado, isto é, o quadro dos sons de que ele se utiliza; dada língua, de fato, opera com um número determinado de fonemas bem diferenciados” (11).

E perguntamos nós, qual foi, por acaso, a reforma ortográfica no Brasil que seguiu esse critério científico acima exposto?

“Quando se trata de uma língua viva, o único método racional consiste em: a) estabelecer o sistema de sons tal como é reconhecido pela observação direta; b) observar o sistema de signos que servem para representar — imperfeitamente — os sons. Muitos gramáticos se prendem, todavia, ao velho método (...) que consiste em dizer como se deve pronunciar cada letra na língua que querem descrever. Por esse meio, é impossível representar claramente o sistema fonológico de um idioma” (12).

Portanto, a gramática escrita, oficial, do Brasil é hilariante.

As reformas ortográficas esbarram nos interesses econômicos das editoras e no ranço arcaísta dos “monstros sagrados” que se veem ameaçados de perderem o beletrismo que encanta os salões da burguesia que a legitima.

Há muitos interesses em jogo quando se trata de reformar a ortografia oficial. É só imaginar a fortuna que as editoras gastariam para reformar seus livros didáticos, a “humilhação” dos intelectuais em, presumindo-se “gramáticos”, “filólogos” etc., terem que se submeter a aprender com os linguistas a linguística da sua língua, que se apresenta como patrimônio privado de tais homens de “linguagem louçã” a soltarem verborragias infundadas e falsas a um povo enganado. Veja-se o caso das reformas ortográficas da língua portuguesa, em que se mexe apenas nos acentos e coisas de menos importância; e nem se toca na letra H inicial de palavras — pois, apesar de não representar som no português, defendem que seja necessário continuar a existir como letra etimológica para lembrar ao povo as raízes históricas da língua. Pronuncia-se [z] e se escreve S, [s] e se escreve SS. É uma gramática da língua escrita baseada na gramática da língua falada em Portugal, com uma artificialidade latente com relação à língua portuguesa que aqui falamos; há, na prática, uma colocação diferente de advérbios e pronomes átonos em ambos os países, há diferenças de vocabulário, com empregos diversos, às vezes, de uma mesma palavra, há discordâncias fonológicas; no Brasil, o pronome ele é usado tanto para sujeito quanto para objeto, entre outra enorme quantidade de fatos linguísticos diferentes que a gramática desconhece entre o português brasileiro e o lusitano. E a língua literária brasileira teima em expressar essa incorreta “homogeneidade”, apesar dos clamores de José de Alencar, dos protestos da Semana de Arte Moderna de 1922 e de vários escritores contemporâneos.

Já os “primeiros cronistas, ao menos do advento do Romantismo (...) manifestam os mais claros indícios de divergência entre o português daqui e o português lusitano” (13). Toda uma comunidade de linguistas e estudiosos do assunto sabe disso, no entanto, continua-se a desconhecer esse fato, talvez porque ainda falte alguém que tenha a temerosa coragem de escrever uma Gramática Brasileira da Língua Portuguesa, se bem que duvido haja editoras para publicá-la, Ministério ou Secretaria de Educação que a aceite, exames vestibulares ou de concursos públicos que a cobrem nas suas avaliações, pois, pela alienação linguística brasileira, no nosso país ainda só é possível resolver problemas ortográficos por decreto. Mas chegar-se-á ao dia (quiçá não muito distante) em que haveremos de presenciar o basta a esta situação.

É uma gramática da língua escrita baseada na gramática da língua falada em Portugal, que seguimos e está em contradição sintática, fonológica, morfológica e estilística com a língua portuguesa falada no Brasil, que obriga ao “bom tom” não iniciar frases com o pronome átono proclítico, e vai por aí à fora. Daí advém a incoerência de que “no Brasil, é mais sensível que em Portugal a distância entre a língua literária e a língua falada. Na antiga metrópole, o iletrado falará o português melhor que o nosso” (14). É a isso que se chama cultura letrada, ao artificialismo burguês assimilado do verniz da aristocracia. Ora, em língua o correto é o que comunica eficientemente. Na teoria padrão de Noam Chomsky (15), aceitável é tudo o que é perfeitamente natural e imediatamente compreensível. “(...) a gramática de uma língua é um sistema de regras de que depende o seu uso, e (...) toda pessoa, escolarizada ou não, domina esse sistema de regras.

“Assim sendo, quem diz que tal ou qual indivíduo não sabe gramática está restringindo o termo ou à acepção de um conjunto de preceitos normalmente transmitidos por meios não naturais, como o compêndio didático ou às aulas de língua; ou à acepção de uma ‘nomenclatura’ que compreende termos como substantivo, verbo, transitivo, voz passiva, sujeito, adjunto, significação etc.

“Estas concepções se devem a duas ideias muito difundidas no passado: 1. que as línguas faladas são uma deturpação dos ‘bons modelos’ e que, para preservá-lo, os gramáticos formulavam ‘regras’ do ‘uso correto’; 2. que a gramática é apenas a análise ou descrição do sistema de uma língua, isto é, uma metalinguagem” (16).

Há também uma pureza estilística no registro camponês que a literatura popular expressa, basta que se ouça um repentista a fazer os seus versos, o embolador nas feiras-livres, o vaqueiro cantando o seu aboio, para se notar o capricho também literário do registro vulgar expresso no dialeto camponês; só que o discurso literário das camadas populares nasce como signo do trabalho direto com o meio de produção e ganha a forma substantiva do gibão de couro, do martelo a bater na bigorna, do apito da fábrica de tecidos, ou seja, o traço de uma estética popular, ao passo que a pureza estilística no registro burguês que a literatura culta revela é retirada do ócio de quem não é trabalhador e nasce com o signo da exploração social que não sabe se “a vida parou ou foi o automóvel” e pede para que “um auto passe sobre o seu corpo”, embriagada que está pela comoção que lhe faz “essa lua e esse conhaque” (trechos dos poemas “Cota Zero” e “Poema das Sete Faces” de Carlos Drummond de Andrade).

O critério de correção é, portanto, relativo; por exemplo, seria considerado um mal falante aquele que fosse se expressar em linguagem coloquial do Rio de Janeiro na periferia de Piracicaba. Isso porque “a ideia de correção e de norma linguística está implícita no comportamento das sociedades de todos os tempos (...), tanto a língua como a sociedade são estruturas e (...) as variações ou oscilações da estrutura linguística estão sistematicamente correlacionadas com a variação na estrutura social” (17). Inclusive, até hoje, “não sabemos, por exemplo, se há uma norma culta nacional ou se ocorrem várias de âmbito regional” (18). “Haveria possibilidade de sistematizar na mesma gramática Guimarães Rosa, que expressa um dialeto regional de Urucuia-MG e cidades vizinhas, e Érico Veríssimo?” (19)

Qualquer pessoa que se utilize do dialeto caipira na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro será ridicularizada, e seu falar será considerado grosseiro. Na sua tese “O Dialeto Caipira na Região de Piracicaba”, Alda Natal Rodrigues identifica desempenhos morfossintáticos completamente diferentes dos utilizados noutras regiões do País; naquela localidade, encontramos uma gramática que oferece duplicidade de gênero para certos pronomes indefinidos, como TUDO (que é tido pelo povo piracicabano como pronome indefinido masculino) e TUDA (que é tido naquela região como pronome indefinido feminino), e outras variações morfossintáticas que não nos interessa apontar aqui para não fugirmos aos objetivos deste ensaio. Portanto, em língua o certo é o que comunica.

A obrigação de falar conforme a escrita oficial nasceu historicamente com a finalidade de reproduzir o traço linguístico da classe dominante; Lutero, ao ser indagado por que tinha escrito daquela forma — que hoje é o alemão oficial —, declarou que “eu escrevo como o meu príncipe fala!” A gramática tida como oficial da língua portuguesa do Brasil é apenas uma gramática da escrita, não é uma gramática que se encaixe com a nossa fala, encaixa-se mais com a de Portugal, e nem mesmo a burguesia nacional consegue expressar-se a contento com os seus parâmetros, apesar de esforçar-se, e muito, para isso; esse esforço das classes dominantes no Brasil advém de aspectos peculiares da nossa formação política, na qual a burguesia e a aristocracia rural conviveram sempre juntas no poder, guiando-se aquela pela “etiqueta” desta a fim de assimilar certos comportamentos cerimoniais e adquirir um protocolo de conduta já estabelecido no Império, que o recebeu da Coroa Portuguesa, e adaptar a ela sua máquina burocrática. A própria literatura brasileira documenta isso, basta ver o Policarpo Quaresma.

Então, estabeleceu-se o modelo a ser seguido na língua escrita, veja a linguagem dos homens públicos brasileiros. Você sente o ranço de uma metrópole falando para a colônia, que é o povo. É uma linguagem artificial, forçada; folheando as gramáticas oficiais, vemos a ideologia da classe dominante sendo jogada ao povo: “Deus” é um “substantivo concreto por ter existência independente de sentimentos e emoções”, e “próprio”, devendo ser escrito com inicial maiúscula; a ortoepia manda que se pronuncie boêmia — /bo’emia/ — com tonicidade no /e/, embora o povo fale /boe’mia/; o plural de “caráter” tem que ser “caracteres”, que na verdadeira gramática do povo já tem significado totalmente diferente do que seria o plural de “caráter”; o plural de palavras terminadas por ÃO exige que até mesmo uma parcela intelectualizada da população vá aos manuais oficiais para consultas a fim de evitar uma “gafe”, pois  ora se faz em ÃOS, ora em ÕES, ora e, ÃES; o plural dos substantivos terminados por N também é uma cabala indecifrável; o plural dos adjetivos compostos também é cheio de exceções; o aumentativo sintético de CÃO é CANAZ; o superlativo absoluto sintético de  SOBERBO é SUPERBÍSSIMO; o imperativo afirmativo do verbo FRIGIR é “FREJE TU”; estabelecem prescrições de quando o pronome oblíquo átono deve ser colocado mesocliticamente (de forma que seria considerada errada uma frase que com ele se iniciasse, como “Me queixaria de você”, sendo que o “bom uso do vernáculo” aconselha que seja “Queixar-me-ia de você”); e outras coisas mais que nos chegam a causar espécie. É o tique da dominação de uma classe ociosa, revelando a antiga dominação colonial.

Isso torna ainda mais inacessível a norma culta para as camadas populares.

NOTAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

(1) A etnia manjaca situa-se no interior da Guiné-Bissau, bem como outros grupos étnicos como o Mancanha, Farim, Papel etc., que têm suas línguas próprias, apesar de a língua oficial ser o português e, nos centros urbanos, falarem mais o crioulo, que é mistura do português com as diversas outras línguas locais. O manjaco é falado pela etnia mais numerosa daquele país.

(2) SEMANA, Paolo. Linguagem e Poder. Brasília: Universidade de Brasília, 1981. p.115

(3) Ibid. p. 116

(4) SAUSSURE, Ferdinand. Curso de Linguística Geral. São Paulo: Cultrix, 1974. p. 35

(5) Ibid. loc. cit.

(6) Ibid. pp. 35-36

(7) Ibid. pp. 37-38

(8) Ibid. p. 39

(9) Ibid. p. 40

(10) Ibid. loc. Cit.

(11) Ibid. p. 44

(12) Ibid. p. 47

(13) COUTINHO, Ismael. Prefácio a “O Modernismo Brasileiro e a Língua Portuguesa”. Rio de Janeiro: Grifo, 1976. p. 11

(14) MACHADO FILHO, Aires. Linguística e Humanismo. Petrópolis: Vozes, 1974. p. 161

(15) Noam Chomsky é um linguista estadunidense do Massachusetts Institute of Technology-MIT, criador da teoria linguística da Gramática Gerativa; Chomsky também é um conceituado cientista político.

(16) AZEREDO, José. Gramática – Alguns Pontos de Vista, in Revista de Letras. Rio de Janeiro: Ano 7, julho-setembro de 1974. p. 35

(17) VANDRESEN, Paulino. Tarefas da Sociolinguística no Brasil, in Revista Vozes. Petrópolis: nº 8, ano 67, 1973. p. 607

(18) Ibid. p. 610

(19) Ibid. loc. cit.

Guará II-DF, 5 de abril de 2023

SALIN SIDDARTHA

A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO

 Quarta, 7 de setembro de 2022

Salin Siddartha

A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO

À Guisa de Introdução

O objetivo deste artigo é o de, ao longo do texto, alertar o leitor para o desequilíbrio em que se encontra o capitalismo global, suas consequências para a sociedade e para a soberania das nações e quais as medidas que poderiam ser implementadas para mitigar o efeito destruidor que as deficiências do mercado podem causar em uma próxima grande crise.

De fato, o principal fator gerador das crises que vêm abalando o mercado financeiro internacional é o desequilíbrio existente entre o centro do sistema capitalista global e os países periféricos. É a forma como atua a especulação financeira que torna deficiente o próprio mercado, e é assim que se deve interpretar a fase atual do capitalismo e o papel de influência da oferta descontrolada de dinheiro na sorte de cada país.

A falta de controle sobre o capital internacional causa a desorganização do sistema capitalista global, desestabilizando o mercado financeiro. O mercado não tem uma “magia” própria, e seu funcionamento desordenado pode chegar a ponto de uma inevitável desintegração do sistema. Ao contrário da falácia de que o mercado possui uma robusta solidez, ele mais parece um castelo de cartas que pode desabar.

Dentre as deficiências do mercado financeiro, nota-se que os tradicionais padrões éticos e civilizatórios estão ausentes do comportamento especulativo, que não leva em consideração as preocupações sociais e políticas, o que acarreta consequências deletérias para a sociedade. A especulação financeira é uma jogatina sem regras da qual a moralidade está ausente, pelo motivo de somente dar lugar à maximização dos lucros, que é a única coisa que lhe importa. Por isso, pode-se dizer que o mercado é imoral e divorciado do progresso da humanidade.

Os prejuízos causados pelo mercado financeiro internacional às nações dão-se, essencialmente, pela falta de correspondência entre os títulos comercializados e a realidade econômica, já que falseiam os valores dos ativos negociados, por estarem muito além dos recursos representados pelo PIB mundial. Sendo assim, o sistema capitalista global põe em xeque a soberania dos países.

Uma interpretação realista sobre os mercados financeiros mostra o quão deficientes eles se encontram. A inexistência de supervisão do mercado financeiro internacional é que tem feito o capital circulante ficar totalmente desregulamentado, o que conduz o funcionamento do capitalismo global a ser ameaçado por um possível advento de uma “débâcle”.

O Fluxo Reverso em Curto Prazo dos Recursos Financeiros para Cobrir Déficit Público

O capitalismo global é a fase atual do capitalismo como sociedade de classes internacionalizada pelo alcance e celeridade de movimentação que o avanço tecnológico possibilita ao capital financeiro, transferindo-o virtualmente como um fator de produção de si mesmo. Influenciando a sorte dos países, o capital financeiro ingressa como recurso para ser incorporado como um volume financiador das economias dependentes. Esse é o motivo pelo qual o capital financeiro desempenha papel dominante no mundo de hoje, determinando o contínuo aumento da influência dos mercados de capitais no sistema capitalista global.

DEMOCRACIA E CIDADANIA

Segunda, 18 de julho de 2022

Por Salin Siddartha

Publicado originalmente no Jornal InfoCruzeiro* em 18 de julho de 2022

O nível da prática política atual está eticamente aquém de atender os reclamos sociais da etapa histórica em que se vive. A época em que vivemos requer o surgimento de um novo modelo de organização e gerenciamento da coisa pública capaz de elevar o exercício da política a um patamar acima. Há um grande desajuste entre a estrutura política e a realidade, o que rebaixa o valor do cidadão devido àquele sistema não representá-lo a contento; os partidos e os políticos em geral não têm conseguido realizar a intermediação entre a sociedade e o Estado, função para a qual estão destinados ao serem eleitos ou nomeados. Ao rebaixar o valor do cidadão, “ipso facto” o sistema político relega à sociedade uma cidadania também rebaixada; é necessário, então, que se erga uma nova concepção de cidadania, o que se torna impossível ao manter-se o grande desajuste existente entre a estrutura política e a realidade. Por não corresponderem às necessidades da sociedade, os organismos e instituições existentes carecem de legitimidade democrática suficiente para que se efetive uma nova cidadania.

Assim, a efetivação de uma nova cidadania tem sido prejudicada pelo desajuste existente entre as velhas estruturas políticas e a própria realidade atual, vindo a aumentar, cada vez mais, a falta de legitimidade entre a democracia e os organismos e instituições responsáveis por ela. Todavia, como é possível reivindicar a existência de uma nova cidadania em um contexto no qual ocorre um desajustamento entre o sistema político e a própria realidade?

É preciso mudar as relações entre o Estado e a sociedade de modo a dirimir o grande distanciamento que se observa entre ambos, porém isso se revelará impossível se a gestão pública não se transformar, adotando novas práticas de interlocução entre o Estado e a sociedade e de participação popular capazes de efetivar modos e instrumentos novos que fortaleçam a democracia.

É a disputa política, que revalida, constantemente, as noções de sociedade civil, participação e cidadania, que emoldura o desenho democrático da sociedade. É nela que se conforma o modelo atual de cidadania que necessita ser modificado. E o Estado parece emanar desse desenho, o que leva muitos a equacionarem a cidadania como reflexo do Estado que se tem. Em parte, isso é verdadeiro, contudo tão-somente em parte, tendo em vista ser incompleta a noção de que a cidadania esteja vinculada exclusivamente ao Estado; ela merece uma nova significação que comporte a inclusão social plena, constituidora de condições de liberdade e autonomia para o exercício individual e coletivo dos entes sociais.

A etapa histórica atual requer o desenvolvimento humano assentado em uma nova noção de cidadania que avance para além das esferas públicas, políticas e institucionais, que envolva as organizações, o trabalho, as relações comunitárias, associativas, familiares, as relações existentes entre empresários e trabalhadores, todas elas, infelizmente, impregnadas do forte autoritarismo decorrente do patrimonialismo oligárquico. Somente avançando no eixo do poder, no sentido de torná-lo mais participativo, poderemos minimizar o quadro autoritário decorrente do patrimonialismo oligárquico; porque somente se pode construir uma cidadania democrática no contexto de um novo tipo de articulação, na extensão de novos espaços de intervenção política abertos ao desenvolvimento de novas estruturas democráticas estabelecidas de baixo para cima.

Hoje, há um drama social e econômico que se trava entre as potencialidades políticas e os riscos delas decorrentes, que vai além da quantidade de problemas equacionáveis e das poucas soluções a serem aplicadas. É notável o conflito que sai dos centros do Poder, ganha a grande imprensa, as redes sociais, as instituições republicanas e vai para as ruas. No entanto, os governos são incapazes de dominar os conflitos de uma sociedade complexa, predestinando ingovernabilidade, pois existe uma desproporção crescente entre o número de demandas provenientes da sociedade civil e a capacidade de respostas do atual sistema político. Os espaços políticos, independentemente das instituições do governo, do sistema partidário e das estruturas do Estado, são arenas de negociação, pontos de conexão entre as instituições políticas e as demandas coletivas que interligam as funções de governo e as representações de conflitos, e como tais devem ser vistos.

É verdade, sim, que haverá riscos inerentes à execução das potencialidades políticas, pertinentes ao fato de o sistema político não conseguir responder às demandas da sociedade. Por isso, há que se elaborar estratégia e táticas para cenários alternativos imagináveis, definindo o modelo adequado para o gerenciamento do risco, bem como estabelecendo quais são os perigos do processo de decisão com base em uma estimativa que resulte da avaliação do grau de incerteza dominante.

É importante frisar que a conquista de uma nova cidadania é uma responsabilidade insubstituível do povo, seja por si mesmo, em manifestações públicas espontâneas, ou de seus representantes comunitários ou de classes, pois ela apenas poderá ser concretizada a partir de uma real vontade popular por mais democracia, a ponto de ultrapassar a situação de imobilismo que lhe impõem. As próprias condições de deterioração do capitalismo mundial incentivam o imobilismo e a acomodação das populações, a fim de que elas confiem apenas em instituições como templos religiosos, Ministério Público, ONGs, que, em nenhuma hipótese, correspondem a meios de mobilização direta das pessoas na exigência de seus direitos civis ante o Estado, mas que, ao contrário, tendem a substituir os cidadãos para acomodá-los à passiva situação de fé quase religiosa nos instrumentos que as próprias classes dominantes criam, para ocupar o lugar que deveria ser ocupado pelo próprio povo.

Uma cidadania ativa deverá ser impulsionada por um governo progressista a partir da interação e intercomunicação com a comunidade, gerando oportunidades de participação dela no poder de decisão, de forma a mudar a mentalidade política existente, a fim de que os entes sociais passem a crer em si como coagentes do processo de participação das decisões coletivas. Para tanto, é uma questão de sensatez promover uma racionalidade sistêmica comprometida com o bem-estar da população e com uma visão política que parta da ótica do cidadão.

Guará-DF, 18 de julho de 2022

SALIN SIDDARTHA

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Fonte: Jornal infocruzeiro

Privatização das praias brasileiras

Domingo, 5 de junho de 2022

Privatização das praias brasileiras

                  Foto: Reprodução Pixabay gratuito

Há bastante tempo, vem-se notando a invasão informal de enormes empreendimentos que não permitem às pessoas banharem-se ou, até mesmo, apreciarem o mar, lagoas e rios

Do Blog Contexto Exato

Por Por Salin Siddartha

Sem embargo de as praias litorâneas, lacustres e fluviais serem terrenos de marinha e bens de uso comum da população, o fato é que, crescentemente, vêm sendo constituídas praias particulares, cujo acesso é permitido apenas a moradores de condomínios, a hotéis, clubes e diversos empreendimentos imobiliários que se apropriam dessas áreas.

Outrossim, na Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, escapou uma referência crítica aos loteamentos e construções que, nas áreas litorâneas, lacustres e fluviais privatizam, num afã imobiliário incomensurável, o uso das praias que, por sua própria natureza, são patrimônio comum, não podendo, desse modo, serem subtraídas ao lazer popular, como vem acontecendo por todo litoral e áreas praianas do nosso país.

Como exemplos, no momento em que estamos redigindo esta matéria, tramitam, no Congresso Nacional, duas proposições legislativas que pretendem privatizar os terrenos de marinha e de uso comum: o Projeto de Lei nº 4.444/2021 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2022. Aquele ainda está sob apreciação na Câmara dos Deputados, e esta já foi aprovada naquela Casa e, agora, encontra-se em regime de urgência para ser votada no Senado Federal a qualquer momento.

O Projeto de Lei nº 4.444/2021 pretende reservar o uso de 10% do trecho de areia das orlas e praias marítimas, estuárias, lacustres e fluviais do Brasil para fins de exploração de hotéis, clubes e empreendimentos imobiliários. Considerando-se que, no caso do litoral brasileiro, 10% das praias representam cerca de 750 quilômetros – área superior aos litorais de São Paulo (662 km) e Paraná (98 km) juntos –, se o PL 4.444/2021 for aprovado, será mais um descaso da legislação a gerar problemas para a sociedade e também ao meio ambiente, pois submeterá os ecossistemas praianos à ganância do capital, em uma sanha destrutiva do bem público de uso comum, porque muitos são os benefícios fornecidos pelas praias, dentre eles a alimentação, a proteção contra alagamentos, inundações e erosão, a tradição cultural, bem como a recreação e o lazer.

Há bastante tempo, vem-se notando a invasão informal de enormes empreendimentos que não permitem às pessoas banharem-se ou, até mesmo, apreciarem o mar, lagoas e rios. Então, se legalizada for, a privatização das praias impossibilitará, definitivamente, o exercício do direito de ir e vir das pessoas, para atender os interesses dos grandes incorporadores imobiliários nacionais e estrangeiros.

Quanto à PEC 03/2022, que pode ser votada pelo Senado Federal a qualquer momento, ela acaba com os terrenos de marinha, ao propor a transferência de propriedade das terras do Governo Federal para os Estados e Municípios, repassando as faixas territoriais de 33 metros à margem dos cursos de água e do mar, da titularidade da União para seus ocupantes, dando a essas unidades federativas a possibilidade de privatizarem essas áreas ou, simplesmente, fazê-las desaparecer. Assim, os terrenos de marinha deixariam de ser bens da União para agraciar a propriedade privada.

Essa situação é intolerável, e urge seja dada uma solução à questão por intermédio de uma outra proposição legislativa (“ex-adversa”), já que os parlamentares do Congresso Nacional devem ficar atentos para impedir que se proíba a privatização de praias litorâneas, lacustres e fluviais expressamente em lei.

Sabemos que alguns deputados federais já demonstraram interesse em apresentar projeto de lei que impeça a concretização desse absurdo que em nada contribui para o aprimoramento da vida social brasileira. Em se tratando de providência democrática cujo anelo é o bem comum, é de se esperar que uma proposição legislativa venha a coibir que seja privado o acesso da população às praias brasileiras.

Guará-DF, 2 de junho de 2022

SALIN SIDDARTHA

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Fonte: Blog Contexto Exato

UMA VISÃO TRABALHISTA DE DESENVOLVIMENTO PARA O DISTRITO FEDERAL

 Terça, 10 de novembro de 2020

Por

Salin Siddartha

Estender a toda população os benefícios civilizatórios hoje reservados às oligarquias é uma questão de lealdade histórica à ética na política. Uma melhor distribuição social da riqueza, que aproxime mais as classes sociais contraditoriamente situadas no antagonismo das relações de trabalho, que melhore o nível de satisfação das camadas populares, fazendo com que a riqueza se distribua de maneira mais equitativa, seria uma atitude desenvolvimentista sob a ótica das forças produtivas para reforçar a democracia no Distrito Federal.

O estímulo à regulamentação do trabalho (que se encontra em condições cada vez mais precárias para o trabalhador), bem como um maior investimento em ciência e tecnologia ajustariam, a uma correta proposta trabalhista, um projeto de desenvolvimento para o DF. É vital à segurança do cidadão que o investimento no setor público e no setor privado atinja a sociedade brasiliense no seu todo, eleve o seu padrão de vida e crie um número crescente de empregos requerido pelo aumento e ativação da população local.

O Distrito Federal precisa de um planejamento educacional que veja o cidadão como protagonista de sua época na transformação das estruturas sociais vigentes. É importantíssimo zelar pela educação e cultura para desenvolver a Capital da República, num enfoque que encare a escola em tempo integral como formadora de cidadania, a partir de sua adequação à realidade local integrada à visão nacional e a uma decente governança mundial.

É no campo da educação e da cultura que se pode aproximar a população da ciência, da arte e da técnica e colocá-la em condições evolutivas. A educação deve voltar-se não só para os jovens, mas também para a formação e aprimoramento dos trabalhadores da cidade e do campo, dos pais e das mães, e para a recuperação de presidiários. Nesse aspecto, é na escola pública que está a maior possibilidade de democratização interna do ensino, pois é lá que as diversas classes sociais podem entrar em contato e formar-se uma consciência comum para encarar o destino da cidade e da Nação.

Assim, uma visão trabalhista muito pode contribuir na construção de espaços de esperança em união que agregue desde a esquerda até as forças políticas da própria direita, para preservar e fortalecer condições que possam assegurar a continuidade da democracia representativa em compasso com formas cada vez mais crescentes de democracia direta e participativa, legitimando a liberdade e apostando no desenvolvimento sustentável.

Cruzeiro-DF, 9 de novembro de 2020

SALIN SIDDARTHA

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Este artigo foi publicado originariamente no Jornal InfoCruzeiro

O perfil político-ideológico das Forças Armadas Brasileiras

 Domingo, 25 de outubro de 2020

Por

Salin Siddartha

É preciso examinar o perfil ideológico das Forças Armadas brasileiras e o seu papel político, com base nos efeitos da expansão que elas assumiram no espaço nacional.

As Forças Armadas constituem um aparato do Estado, cujos valores se circunscrevem ao universo das classes dominantes e cujas normas são a de um bloco histórico capitalista. Sendo assim, sempre estiveram disponíveis para serem empregadas pela burguesia para representarem-na em tempos nos quais a política eleitoral não dá conta de entronar hegemonicamente a direita e os defensores do capital internacional. Legitimadas pelas elites, arbitram-se, então, em nome da sociedade, para agir na defesa de uma ordem consensual particular.

Impostas por uma visão conservadora que formula nas massas uma falsa consciência a respeito do que é o sistema político e suas estruturas institucionais, as Forças Armadas passaram a ser uma das instituições mais “confiáveis” e populares do País. Em parte, a discrição como agem seus comandantes, em uma tácita combinação de espírito de corpo que impede o extravasamento de opiniões, a tradição de defesa da Pátria na Segunda Guerra Mundial e na Guerra do Paraguai foram dando a simpatia carinhosa angariada pelos pracinhas e o respaldo para que as atuações repressivas da caserna tivessem o beneplácito da tolerância ante os excessos praticados, além de a atuação sob forte censura impedir que a sociedade tomasse consciência dos desmandos praticados nos quartéis e pelos quartéis, fosse quando liderassem politicamente a Nação ou em momentos de subordinação ao poder civil.

No entanto chama a atenção o caráter dinâmico, variável, da posição das Forças Armadas no sistema político, sempre atentas aos acontecimentos, especialmente por intermédio da espionagem praticada pelas segundas seções e pelo sistema governamental de inteligência e informação, que é invariavelmente entregue à caserna. Realmente, o olhar militar se coloca em todos os espaços.

Tamanho poder de fato criou uma verdadeira hidra com tentáculos ofídicos a espreitar tudo o que ocorre no cenário do nosso território e dos interesses do Brasil na movimentação internacional que, destarte necessária e civicamente se imponha ante um quadro de defesa nacional, apavorante se torna quando utilizado com a má intenção de facilitar a disputa de poder interno em favor de ideologia antipatriótica, possibilitando que as Forças Armadas acompanhem e reajam, como bem entenderem, à crescente complexidade política do País. Esse quadro tornou as três Armas cada vez mais capazes de manipular o poder que têm para favorecerem a si e desbancar o poder civil sempre que for do alvitre delas, mormente quando se nota uma tentativa que elas têm de diferenciar-se do chamado “paisano” em termos de suposta superioridade intelectual, moral e estratégica delas em face destes.

Sob a desculpa de prejuízo ao profissionalismo inerente ao espírito militar, é fonte de preocupação no interior das três Armas a sujeição da instituição à política civil, particularmente no que toca à manipulação das promoções do oficiais mais graduados por parte de autoridades civis de acordo com critérios político-ideológicos. Fica esse raciocínio crescentemente armazenado no paiol de possíveis pretextos a ser usados pelos comandantes militares para denunciar que são constantemente manietados e descaracterizados para não cumprirem os ideias de segurança e defesa do Brasil.

Outro problema é que, à margem do que possam pensar algumas lideranças mais jovens do País, as Forças Armadas não são neófitas em face da complexidade da administração pública: participaram da nossa industrialização, estiveram presentes em pastas ministeriais, na direção de autarquias e em postos de órgãos públicos. Desde a instauração da República, elas se fizeram partícipes no processo de construção nacional, em todas as esferas. É vasta a tradição de conhecimento e cultura da memória administrativa acumulada no currículo de cabedais da tropa. O acervo acadêmico e experiencial pertencente à pedagogia dos Departamentos e Escolas Militares é um constructo dos mais excelentes a escorar a formação técnica e prática do profissionalismo de nossas FFAA. É imensa a experiência do Exército, da Marinha e da Força Aérea na formulação política e administrativa nacional. Para que se tenha ideia, por volta de 1979, 27,8% dos altos funcionários do Estado (administração direta, empresas estatais e sistema autárquico) eram militares. Assome-se o dado de que havia aproximadamente 15.000 oficiais, afora os praças (subtenentes, suboficiais, sargentos e cabos), que exerciam função na administração pública direta e indireta, na década de 80, segundo registra a historiadora Maria Victoria Benevides em seu livro “O Governo Kubitschek”.

Além disso, uma paulatina transformação no papel político das Forças Armadas foi reformulando-as política e ideologicamente, a ponto de legitimar seu intervencionismo no sistema político a partir da doutrina de Segurança Nacional elaborada pela Escola Superior de Guerra.

Após 1964, elas se tornaram um agente político reorganizado com desempenho variegado de funções, tensionado por demandas e reivindicações por vezes contraditórias, e as várias tarefas políticas necessárias a satisfazer diferentes setores da elite civil da sociedade terminam por se revelarem incapazes de conciliar as reações dos grupos insatisfeitos dentro dos quartéis. Por conseguinte, não se deve pensar que a opinião externa vinda a público a partir das Forças Armadas advenha de um oceano de tranquilidade: em verdade, há um acúmulo tenso de pressões nos altos escalões da hierarquia militar responsáveis pelo destino da instituição.

Essas contradições internas surgem naturalmente na razão direta da complexidade do desempenho em que os militares se envolvem politicamente com as exigências da Nação; logo, destaca-se uma intensa vida política no interior da militância dos oficiais-generais e dos oficiais superiores, conforme o grau de participação daquelas patentes na máquina da administração pública e/ou nos elos mais destacados em poder de decisão do aparelho da defesa e segurança nacional, no que tange ao relacionamento que mantêm com as classes dominantes e os representantes do mercado.

Como atores da cena política cumpridores de tarefas a eles designadas a partir do nível de envolvimento com a dialética da política nacional, o corpo militar chama para si a responsabilidade estratégica extrapoladora da missão exclusiva de combatentes. E ganha a dimensão que propicia chegar a tutelar o próprio país, mesmo em tempos de paz.

Cruzeiro-DF, 24 de outubro de 2020

SALIN SIDDARTHA

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*Este artigo foi publicado originariamente, neste domingo (25/10), no site PorBrasília.

O Desequilíbrio na Composição Militar Brasileira

Domingo, 23 de agosto de 2020

Por

Salin Siddartha*

Há um grande desequilíbrio na composição militar brasileira, tanto em termos de efetivo a ocupar posições territoriais, quanto com relação à situação logística das três Forças. Existe alta proporção de oficiais-generais em nossas Forças Armadas (1 oficial-general para cada 971 militares, contra 1.400 nos Estados Unidos da América), e distorções nas distribuições de tropas no território nacional. É um problema administrativo grave, não só para a manutenção da lei e da ordem, como para a defesa nacional.

As defasagens foram-se acumulando com a desatualização do cenário de possíveis confrontos bélicos e com a diminuição gradativa do componente orçamentário destinado às FFAA. O deslocamento da Capital Federal do Rio de Janeiro para Brasília, o aumento de vagas no Almanaque do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, a ampliação do quadro de efetivo sem o devido planejamento, a mudança da ótica política em relação aos quartéis, a acomodação de um possível teatro de guerra que não se mostra à luz desde a Guerra do Paraguai, tudo isso foi afetando um quadro que se deformou a ponto de gerar, até mesmo pelo habito, uma visão estrutural míope. Em verdade, ficamos ultrapassados em quase todos sentido nesse campo.

Pior é notar que as demandas reprimidas e a limitação imposta pelo “Novo Teto de Gastos”, desde o Governo Temer, ampliarão a obsolescência e inviabilizarão cada vez mais as Forças Armadas em padrão militar de médio porte. É motivo de arrepios só o ato de pensar na possibilidade de um conflito que envolva nossas tropas em adversidade com outro país no próprio continente sul-americano.

O controle de nosso território depende da capacidade de controlar o panorama terrestre, o espaço aéreo e as águas jurisdicionais, inclusive para prevenir ilícitos, identificá-los e reprimi-los. Apesar de um atrito bélico na África do Sul ou no Sul do Oceano Atlântico poder militarizar o Atlântico Sul, com reflexos para as Linhas de Comunicação Marítimas prioritárias, sabe-se que possíveis ameaças de um inimigo externo têm muito mais probabilidade de virem pelo Norte, pelo Oeste e pelo mar, portanto deve-se priorizar a Região Amazônica, em vez de concentrar efetivos no Sul e no Sudeste, em especial no Rio de Janeiro, como, infelizmente, é feito. Ocorre que apenas 13% das tropas do Exército Brasileiro estão na Amazônia, 25% estão no Sul e 23% no Rio de Janeiro; na Marinha do Brasil, 71% dela situa-se no Rio de Janeiro; quanto à Força Aérea Brasileira, apenas 14,2% de seus efetivos localizam-se na Região Norte, enquanto 32,5% encontram-se no Rio de Janeiro. Assim, a Região Sudeste concentra metade dos militares das Forças Armadas. É preciso adensar a presença de unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas fronteiras, algo que não ocorre.

Outro aspecto que pesa negativamente em nossa capacidade de resposta à agressão externa é o fato de as fragatas da Marinha do Brasil já se encontrarem no limite de vida útil. É fato que a Marinha pretende substituí-las por corvetas, que são navios de combate menores, contudo essa medida é extremada em razão da realidade orçamentária (corvetas são bem mais baratas que fragatas) que dificulta a compra e equipagem de novas fragatas.

Outrossim, sem mobilidade célere não há defesa eficiente a qualquer ataque ou ameaça que devam ser dissuadidos. Para fortalecer a mobilidade, é preciso desenvolver a capacidade logística na Região Amazônica, pois não há como deslocar soldados rapidamente pela floresta sem bases, pistas de pouso, barcos etc. O vínculo entre aspectos tecnológicos e operacionais de mobilidade tem de aliar alta tecnologia e estratégia para concentrar e desconcentrar tropas com rapidez.

Cruzeiro-DF, 23 de agosto de 2020

SALIN SIDDARTHA

*Este artigo foi publicado originariamente neste domingo (23/8) no PorBrasília